No mundo, a segurança fundiária constitui um desafio central para a produção agrícola, e o continente africano está entre as regiões mais afetadas por esta questão.

Na África subsaariana, 73% das terras são detidas sob regimes consuetudinários, revela um relatório sobre “A situação dos direitos e da governação fundiária”, publicado em conjunto no final de fevereiro pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, pela International Land Coalition e pelo Centro de Cooperação Internacional em Investigação Agronómica para o Desenvolvimento.

Na prática, isto significa que, na região, quase três quartos das terras são geridas segundo regras locais (chefiados, linhagens, famílias, comunidades de aldeia) socialmente aceites.

Embora esta proporção seja superior à média mundial (42%, cerca de 5,5 mil milhões de hectares), o relatório destaca que a região ocupa o último lugar em termos de reconhecimento oficial pelo Estado. Apenas 1% das terras consuetudinárias ao sul do Saara estão formalmente reconhecidas nos quadros legais nacionais, comparado com 8% a nível global.

Um paradoxo africano

Segundo os autores do relatório, esta falta de reconhecimento oficial ocorre num contexto em que 28% das terras consuetudinárias cartografadas no mundo estão em África, comparado com 30% na América do Norte e Europa, 18% na Ásia e 12% na América Latina e Caraíbas.

Ou seja, embora o conhecimento sobre a distribuição geográfica dos territórios geridos por comunidades africanas esteja a melhorar, esses dados raramente se traduzem em direitos formais inscritos nas leis, cadastros ou registos fundiários.

Este paradoxo deixa grande parte das terras da África subsaariana em zona cinzenta jurídica, perpetuando a insegurança fundiária no setor agrícola. Terras mesmo cartografadas podem ser consideradas legalmente “terras do Estado” ou espaços sem proprietário claramente definido, tornando os agricultores vulneráveis e abrindo espaço a riscos de apropriação de terras ou projetos impostos sem o consentimento das comunidades.

Impacto sobre as mulheres

As mulheres são particularmente afetadas, pois em muitos países já possuem menos direitos fundiários seguros que os homens. Esta situação limita a sua capacidade de investir e aceder a fatores de produção, como água ou insumos, apesar da sua importância no setor agroalimentar (representando 49% da mão de obra, segundo a FAO).

O relatório indica ainda que, globalmente, mulheres proprietárias de terras relatam significativamente mais frequentemente que os homens sentirem insegurança fundiária em casos de divórcio ou morte do cônjuge, sendo esta desigualdade particularmente pronunciada em África subsaariana, Sul da Ásia, Sudeste Asiático e Oeste Asiático.

Uma questão ambiental e climática

O documento salienta que, em África como no resto do mundo, as terras consuetudinárias abrigam grande parte das florestas intactas e do carbono “irreversível”, de modo que a ausência de reconhecimento formal também coloca em risco questões globais relacionadas com o clima e a biodiversidade.

Chamado à ação

Face a estes desafios, os autores do relatório apelam a novos compromissos dos Estados, incluindo o acesso das mulheres aos direitos fundiários e a segurança dos direitos consuetudinários. Embora novos quadros políticos e regimes fundiários tenham sido implementados na região, os especialistas reconhecem que muito ainda precisa ser feito.

Entre as iniciativas existentes estão a gestão comunitária de recursos e os acordos de co-gestão, que tratam as comunidades consuetudinárias como parceiros iguais na conceção e implementação de soluções climáticas. É essencial aplicar os princípios do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), respeitar a autodeterminação e integrar os conhecimentos dos povos indígenas nas políticas fundiárias, climáticas e de governação.

Espoir Olodo