O governo congolês colocou finalmente em funcionamento o Fundo de Regulação Económica para monitorizar os mercados, prevenir escassezes e enquadrar os preços dos produtos de grande consumo.

Na República Democrática do Congo (RDC), o ministro da Economia Nacional, Daniel Mukoko Samba, anunciou na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, a operacionalização do Fundo de Regulação Económica (Forec). Esta decisão marca o início efetivo das atividades de uma estrutura criada por decreto em maio de 2008, mas que até então permanecia inativa.

O Forec foi instituído para desempenhar um papel central na «vigilância dos mercados, na estabilização dos preços e na proteção do poder de compra das famílias, nomeadamente no que diz respeito a produtos estratégicos como o milho». O seu secretário executivo, Jean-Paul Nemoyato, indicou que esta relançamento coloca a instituição numa nova fase. O objetivo é passar de um quadro jurídico para uma ação concreta no terreno, com mecanismos de observação dos mercados e instrumentos de intervenção. Trata-se de «uma etapa decisiva para a regulação económica na RDC», segundo se lê na página do Facebook do Ministério da Economia Nacional.

O papel do Forec na gestão dos preços e das escassezes

O Forec tem a missão de identificar produtos expostos a riscos de escassez ou a fortes distorções de preços e, em seguida, recomendar mecanismos de intervenção para evitar que essas tensões se transformem numa crise para as famílias e as empresas. Através das suas ações, o fundo procura garantir a disponibilidade dos produtos em causa a preços compatíveis com o poder de compra, em apoio à política governamental de abastecimento e distribuição. Esta abordagem baseia-se na antecipação. Os produtos acompanhados prioritariamente são aqueles que mais pesam no orçamento das famílias.

O Forec é, assim, concebido como um instrumento de prevenção económica. Não substitui o mercado, mas permite ao Estado intervir quando os mecanismos normais de oferta e procura geram desequilíbrios que afetam a população.

Uma implementação cuidadosamente preparada

A entrada em funcionamento deste fundo é o resultado de um processo iniciado em julho de 2023. Nessa altura, o vice-primeiro-ministro responsável pela Economia Nacional, Vital Kamerhe, reuniu especialistas dos ministérios envolvidos para avaliar as condições práticas de implementação do fundo. Durante esses trabalhos, o governo decidiu criar dois órgãos: o comité de gestão, responsável pela condução do fundo, e a célula técnica, encarregada do acompanhamento dos mercados e da execução das decisões. No final de outubro de 2023, um workshop realizado em Kinshasa permitiu elaborar um plano de ação, que serviu de base para o roteiro destinado a tornar o Forec operacional.

Dois anos mais tarde, um novo decreto veio alterar e completar o decreto de 7 de maio de 2008 (decreto n.º 08/10). Este texto define a organização, o funcionamento e as regras de governação da instituição. Foi adotado durante o Conselho de Ministros de 4 de abril de 2025, sob a presidência do Chefe de Estado, Félix Tshisekedi.

A entrada em funcionamento em janeiro de 2026 marca, assim, o fim da fase jurídica. Para as empresas de distribuição, os importadores e os produtores locais, o Fundo passa a ser um ator público capaz de influenciar a oferta, os stocks e os circuitos de comercialização. Para as famílias, o desafio reside na redução dos choques de preços sobre os produtos que estruturam o orçamento diário.

Chamberline Moko