Adotada na terça-feira, 12 de maio, por cerca de trinta chefes de Estado, a Declaração de Nairobi formaliza uma nova arquitetura de garantia pan-africana apoiada na ATIDI, um mandato confiado ao BAD e um apelo dirigido ao G7 de Évian. Cinco dossiês sensíveis permanecem ausentes do documento.

A Declaração de Nairobi, adotada a 12 de maio de 2026 no final da cimeira Africa Forward, copresidida pela França e pelo Quénia, estrutura em onze capítulos a nova folha de rota África-França. O documento de vinte e uma páginas, complementado por três anexos sobre paz e segurança, desequilíbrios macroeconómicos globais e a parceria renovada, formaliza os compromissos políticos da cimeira.

A Africa-France Impact Coalition, veículo dos 23 mil milhões

O pilar económico baseia-se na Africa-France Impact Coalition (AFIC), uma plataforma permanente lançada em Nairobi que reúne mais de 40 grandes líderes africanos e franceses, representando 100 mil milhões de euros de volume de negócios acumulado e 600 000 empregos no continente.

A coligação suporta os 23 mil milhões de euros de investimentos anunciados por Emmanuel Macron no encerramento do Business Forum, dos quais 14 mil milhões em compromissos franceses e 9 mil milhões em investimentos africanos. A repartição oficial comunicada pelo Palácio do Eliseu prevê 4,3 mil milhões para a transição energética, 3,76 mil milhões para o digital e a IA, 3,3 mil milhões para a economia azul, 1 mil milhão para a agricultura e 942 milhões para a saúde. Está previsto um diálogo regular com os chefes de Estado para acelerar a implementação dos projetos cruzados.

Quatro instrumentos financeiros formalizados

Na arquitetura financeira, a declaração menciona quatro instrumentos. A plataforma de garantia do Banco Mundial, alojada na Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), visa 6,4 mil milhões de dólares em emissões anuais para África até 2030.

Uma operação cruzada euro/franco CFA de 100 milhões de euros de cada lado entre o Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento (BOAD) e a Proparco é apresentada como uma primeira mundial. Um programa de empréstimos em moeda local que pode atingir 500 milhões de dólares é lançado entre a Sociedade Financeira Internacional (SFI) e um grande banco comercial africano cujo nome não foi divulgado. O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) estão a preparar uma facilidade integrada para PME de elevado crescimento.

ATIDI elevada a plataforma pan-africana de garantia

A ATIDI é assumida como plataforma pan-africana de redução de riscos. Os chefes de Estado deram mandato ao BAD para estruturar esta arquitetura e transformar a ATIDI no instrumento de garantia de primeira perda do continente. Emmanuel Macron confirmou no encerramento da cimeira: «a França entrará no capital da ATIDI e vamos mobilizar-nos em conjunto». A Assembleia Geral do BAD, prevista para o final de maio de 2026, servirá como primeira etapa operacional, com o objetivo de adesão dos Estados africanos que ainda não são acionistas da instituição.

DTS: 109 mil milhões desembolsados pelo FMI, canal para bancos de desenvolvimento bloqueado

No que diz respeito aos Direitos de Saque Especiais (DTS), a formulação adotada, que incentiva os países “em condições de o fazer” a considerarem o canal para os bancos multilaterais, é diplomaticamente a mais fraca. O dossiê é remetido para etapas posteriores, enquanto a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, indicou em Nairobi que mais de 109 mil milhões de dólares em DTS foram canalizados para instrumentos geridos pelo FMI, em conformidade com os compromissos assumidos desde 2021. No entanto, o mecanismo de reatribuição para os bancos multilaterais de desenvolvimento continua bloqueado devido às regras estatutárias dos bancos centrais europeus e à oposição da administração Trump à expansão do papel dos bancos multilaterais.

Energia nuclear civil: posicionamento francês face à Rosatom

No setor da energia, a energia nuclear civil entra numa declaração África-França ao mesmo nível que as energias renováveis, o hidrogénio e a geotermia. Trata-se de uma rutura com as cimeiras anteriores e de um sinal estratégico num contexto de progressão russa a nível continental neste setor.

O Burkina Faso ratificou em janeiro de 2026 o seu acordo nuclear civil assinado com a Rosatom em São Petersburgo em junho de 2025 e criou uma Agência Burquinense de Energia Atómica. O Mali e o Níger também formalizaram acordos com a empresa russa.

Na África Oriental, a Etiópia assinou com a Rosatom um roteiro para o desenvolvimento de um programa nuclear civil, e o Uganda, que visa 2 000 MW de capacidade até 2032, celebrou contratos em paralelo com a Rosatom e a China National Nuclear Corporation. O Ruanda explora uma via tecnológica alternativa com a empresa germano-canadiana Dual Fluid para um reator de demonstração. O Quénia, país anfitrião da cimeira, também dispõe de um programa nuclear civil em desenvolvimento com o apoio da AIEA.

Os países costeiros da UEMOA seguem uma via distinta. O Togo, eleito em setembro de 2025 para o Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), assinou em fevereiro de 2026 um quadro de programação 2026-2031 com a agência e anunciou a 12 de maio, dia da Declaração, a criação de uma autoridade nacional de segurança nuclear. O Benim tornou-se em 2025 o primeiro país beneficiário do novo serviço consultivo da AIEA sobre formação nuclear.

O presidente do BOAD, Serge Ekué, defende desde junho de 2025 a integração da energia nuclear no mix energético da UEMOA, que considera um “atalho” para a industrialização. O posicionamento francês em Nairobi vem, assim, preencher um vazio estratégico, enquanto a França continua a ser o único fornecedor europeu com uma cadeia industrial nuclear civil completa.

O “Call to action” anti-sobrecapacidades levado ao G7 de Évian

O “Call to action” em anexo contém a passagem mais politicamente incisiva. Condena as sobrecapacidades industriais globais, as políticas não mercantis distorcivas e os subsídios que criam distorções que travam a industrialização africana. Sem nomear a China nem os Estados Unidos, o texto utiliza uma terminologia inspirada pela OMC. Os chefes de Estado africanos delegam formalmente em Emmanuel Macron e William Ruto a missão de levar esta posição ao G7 de Évian em junho de 2026.

Africa Corps visado sem ser nomeado

O anexo sobre paz e segurança contém outro grande não-dito. O ponto 6 rejeita a ingerência externa e a privatização da segurança por operadores externos cujos interesses não são os da África, em referência aos estatutos da Organização da Unidade Africana e da União Africana sobre a eliminação do mercenarismo. Sem citar explicitamente a Rússia nem o Africa Corps, o texto visa implicitamente a rede sucessora da Wagner, ativa em seis Estados africanos, incluindo o Mali, o Burkina Faso, o Níger, a República Centro-Africana e o Sudão.

Fiacre E. Kakpo