A garimpagem ilegal, amplamente difundida em África, é um fenómeno que priva os países produtores de fluxos comerciais significativos e de receitas fiscais. Face à persistência destas atividades, os Estados têm intensificado as suas campanhas de repressão, como fez o Ghana em 2025.

Durante o Conselho de Ministros de quarta-feira, 11 de março, o Mali anunciou a adoção de projetos de textos legais relativos à criação, organização e funcionamento de uma Brigada Especial de Minas. Esta nova entidade terá, nomeadamente, a missão de reforçar a repressão contra a garimpagem ilegal, fenómeno que historicamente priva o país de parte da sua produção aurífera e das receitas associadas.

A nota explica que a criação da brigada surge num contexto de persistência — e mesmo de estruturação — das atividades mineiras ilegais, apesar das operações de repressão realizadas desde 2020. Esta situação coloca desafios importantes a nível económico, ambiental e de segurança, devido à utilização de produtos químicos proibidos e aos riscos de insegurança em algumas zonas mineiras.

Neste quadro, a Brigada Especial de Minas terá o papel de “Polícia Judiciária das Minas” e participará na execução de medidas relativas à proteção e segurança dos locais de garimpo e das pedreiras. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a estrutura organizacional, o orçamento ou o modo de funcionamento da unidade.

Uma aposta para reduzir perdas históricas

Mesmo à espera de mais detalhes, os objetivos desta iniciativa são claros. Com a Brigada Especial de Minas, o Mali pretende endurecer a luta contra a expansão da garimpagem ilegal, considerada responsável por perdas significativas na produção de ouro nacional. Enquanto o país estima que a produção da sua mineração artesanal e em pequena escala (ASM) seja de cerca de 6 toneladas de ouro por ano, a SWISSAID situa os números entre 30 e 57 toneladas anuais.

Entre 2012 e 2022, o Mali terá produzido mais de 300 toneladas de ouro ASM não declaradas, com um valor total de 13,5 mil milhões de USD. Esta enorme perda de receitas escapa aos cofres públicos, privando uma economia largamente dependente das exportações de ouro de uma parte substancial da sua renda. O fenómeno não é isolado e afeta também outros países da África Ocidental, como Burkina Faso, Níger e Ghana, que acelerou em 2025 a sua própria campanha de repressão.

À semelhança do Mali, o Ghana criou uma Taskforce encarregada de aplicar as reformas do GoldBod, o regulador da mineração artesanal. Esta iniciativa coincidiu com progressos notáveis, com a produção de ouro artesanal ganesa a aumentar 60% durante o último exercício.

Resta agora saber qual será o impacto da implementação das novas funções atribuídas à Brigada Especial de Minas no Mali. Com o atual mercado em alta do ouro, o sucesso desta iniciativa será determinante para um país que tem multiplicado reformas para maximizar as suas receitas mineiras. Para além do lado repressivo, outras medidas complementares podem ser exploradas, como fez o Ghana, com políticas de sensibilização e formalização dos garimpeiros ilegais.

Aurel Sèdjro Houenou