Para as autoridades da África Central, o free roaming é apresentado como uma ferramenta de integração regional. É neste contexto que os países da região procuram implementar esta iniciativa no seu espaço económico há vários anos.

Os Estados-membros da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) recomendaram às autoridades nacionais que enviem notificações formais aos operadores e reguladores que continuam a atrasar a eliminação das tarifas de roaming móvel (free roaming).

A decisão foi tomada no sábado, 13 de junho, em Brazzaville, durante a 45.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da União Económica da África Central (UEAC).

A Comissão da CEMAC foi igualmente encarregada de elaborar um mecanismo de sanções em caso de incumprimento do regulamento comunitário sobre o roaming móvel. Este regulamento foi adotado em agosto de 2020, enquanto os protocolos bilaterais foram assinados em novembro de 2021.

No entanto, em abril de 2024, a Assembleia dos Reguladores das Telecomunicações da África Central (ARTAC) revelou que, das 213 ligações previstas entre operadores da sub-região, apenas duas estavam efetivamente operacionais: MTN Camarões com MTN Congo e Airtel Gabão com Orange Camarões.

Em março de 2025, uma reunião dos ministros das Telecomunicações realizada em Bangui concedeu um prazo de três meses às partes envolvidas para concluir a implementação técnica e regulamentar do sistema. Esse prazo, contudo, não foi cumprido.

Entre os obstáculos identificados pela ARTAC estão a lentidão na finalização dos acordos tarifários entre reguladores, os atrasos na assinatura dos contratos de interligação e roaming, as dificuldades técnicas relacionadas com a distinção entre tráfego de roaming e tráfego internacional tradicional, bem como a ausência de ligações diretas entre alguns operadores.

Esta iniciativa insere-se numa dinâmica observada noutros blocos regionais africanos. Na África Ocidental, a CEDEAO continua os seus trabalhos para harmonizar os serviços de roaming entre vários países membros, com o objetivo de facilitar as comunicações e reforçar a integração económica regional.

Em março de 2026, por exemplo, o Senegal lançou o free roaming com o Benim, a Gâmbia, o Mali e o Togo. Na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na Comunidade da África Oriental (EAC), a implementação do roaming regional também continua a avançar.

Adoni Conrad Quenum