O governo da Costa do Marfim cria novos marcos regulatórios para o setor bancário e a microfinança

O governo da Costa do Marfim adotou dois projetos de lei destinados a redefinir os quadros regulatórios do setor bancário e da microfinança. As novas legislações introduzem a finança islâmica, regulamentam as operações de moeda eletrônica e reforçam as exigências de governança nas instituições de microfinança.

Reforma do setor bancário e microfinança

Em reunião do Conselho de Ministros na quarta-feira, 29 de abril, o governo marfinense aprovou dois projetos de lei, um relacionado à regulamentação bancária e o outro à microfinança.

Abertura do setor bancário a novos atores

O projeto de lei relativo à regulamentação bancária «introduz, no setor bancário nacional, a finança islâmica, novos atores, como as empresas de tecnologia financeira, incluindo as FinTechs, e novas operações, como aquelas relacionadas à moeda eletrônica, que não estão cobertas pela legislação atual», conforme o relatório do Conselho de Ministros.

O texto reflete as mudanças no ambiente bancário regional e leva em consideração o crescimento das tecnologias financeiras, a inclusão financeira e as necessidades de financiamento da economia. Nesse contexto, amplia o escopo do setor bancário nacional para novos segmentos de atividade.

Essa adaptação busca fornecer uma base jurídica para inovações financeiras já presentes no mercado, ao mesmo tempo em que regula a supervisão desses novos serviços. O governo procura apoiar o surgimento de novos usos financeiros e diversificar a oferta de serviços, especialmente em um cenário onde as soluções digitais ganham cada vez mais importância nas transações e no acesso ao financiamento.

Reforma da microfinança

O segundo projeto de lei trata da reforma do setor de microfinança. O texto «traz correções essenciais para a questão da governança das instituições de microfinança, introduz novos mecanismos de gestão do risco de crédito, controle interno e gestão do sistema de informações, com o objetivo de gerar automaticamente relatórios financeiros confiáveis e conter a deterioração progressiva da qualidade da carteira», afirmou o governo da Costa do Marfim.

A reforma também prevê o fortalecimento dos mecanismos de proteção dos depositantes e de tratamento das instituições em dificuldades. Ao acelerar os procedimentos de intervenção e consolidar as ferramentas de supervisão, as autoridades buscam garantir a estabilidade do setor. Além disso, pretendem restaurar a confiança nesse segmento, que deverá desempenhar um papel cada vez mais importante no financiamento das famílias e das pequenas unidades econômicas.

Com esses dois projetos de lei, a Costa do Marfim busca adaptar seu quadro financeiro às evoluções do mercado regional e consolidar as bases regulatórias necessárias para o desenvolvimento de novos atores, em um contexto de aceleração da transformação dos serviços financeiros na África Ocidental.

A finança islâmica na Costa do Marfim tem mostrado um crescimento notável, impulsionado pela diversificação dos produtos (Ijara, Mourabaha) e o lançamento de novos instrumentos como o Wakf. O Coris Bank Baraka, a janela islâmica do Coris Bank, é um exemplo de inovação no setor.

Chamberline Moko