A recente queda dos preços internacionais dos produtos refinados reacendeu as expectativas de combustíveis mais baratos no Gana. Nesse contexto, surgiram vozes a pedir uma revisão das regras que enquadram a aplicação dos preços nas bombas.

No Gana, a Autoridade Nacional do Petróleo (National Petroleum Authority – NPA) indicou, na segunda-feira, 19 de janeiro, que não tenciona suprimir o preço mínimo regulamentar dos combustíveis, apesar das pressões nesse sentido.

« Tendo em conta a evolução atual do mercado, a National Petroleum Authority não tenciona revogar esta política », declarou Abass Tasunti, diretor da regulação económica e do planeamento da NPA, numa entrevista concedida ao meio de comunicação local JoyNews.

Esta posição surge num contexto de debate público que envolve dirigentes de companhias petrolíferas e grupos de consumidores. Estes atores defendem a revogação do mecanismo, considerando que ele impede os postos de combustível de repercutirem plenamente junto dos consumidores a recente descida dos preços internacionais dos produtos refinados.

Em resposta a estas tomadas de posição, a NPA detalhou as razões pelas quais mantém este dispositivo. A entidade pública invoca, em primeiro lugar, a persistência das condições de mercado que haviam justificado a sua introdução. Destaca igualmente os riscos de distorções de preços entre operadores caso o mecanismo fosse suprimido.

O regulador sublinha ainda a necessidade de preservar a estabilidade do segmento a jusante da indústria petrolífera ganesa. Recorda que este segmento está estreitamente ligado ao sistema bancário, nomeadamente através das linhas de crédito utilizadas pelas empresas de distribuição para importar produtos refinados.

Um mecanismo de preço mínimo no Gana

Instituído em abril de 2024, o preço mínimo regulamentar dos combustíveis fixa um preço mínimo de venda a retalho para a gasolina, o gasóleo e o gás doméstico no Gana. Este limite é recalculado a cada duas semanas pelo regulador, em função do custo de importação dos produtos refinados, dos impostos, das taxas portuárias e das taxas regulamentares.

Nas últimas janelas tarifárias, este preço mínimo situava-se em torno de 12 a 13 cedis ganeses por litro para a gasolina (cerca de 1,12 a 1,24 USD), 13 a 14 cedis para o gasóleo (cerca de 1,21 a 1,33 USD) e acima de 14 cedis para o GPL (mais de 1,33 USD), segundo as tabelas publicadas pela NPA. As empresas de comercialização de produtos petrolíferos (OMCs) e os distribuidores de gás liquefeito (LPGMCs) são obrigados a vender acima destes limites, mesmo quando os seus custos de abastecimento diminuem.

Segundo a NPA, este mecanismo, introduzido num contexto de tensões financeiras no setor petrolífero a jusante — marcado por atrasos de pagamento, maior dependência do crédito bancário e diferenças significativas de preços entre operadores — visa enquadrar a concorrência.

A sua manutenção ocorre num momento em que, segundo as autoridades ganesas, o Estado anunciou ter gasto 1,47 mil milhões de dólares em 2025 para liquidar atrasos do setor energético acumulados ao longo de vários anos. Durante a entrevista, Tasunti indicou que a NPA não pretende adotar medidas suscetíveis de desestabilizar o setor e provocar uma crise de abastecimento.

Abdel-Latif Boureima