Apresentada pelo governo como um instrumento de produtividade e de estabilidade social, esta iniciativa deverá também apoiar o setor da habitação, apesar das importantes necessidades estruturais existentes.

O governo da Nigéria aprovou um programa de empréstimos à habitação no valor de 10 mil milhões de nairas (7,26 milhões de dólares), destinado aos funcionários públicos, segundo um documento oficial publicado na rede X na segunda-feira, 27 de abril.

O mecanismo visa estruturar o acesso ao crédito imobiliário para funcionários frequentemente confrontados com restrições financeiras. Ao incentivar a aquisição de habitação, as autoridades esperam também apoiar a atividade dos promotores e estimular a expansão do mercado hipotecário, ainda pouco desenvolvido no país.

«Um funcionário devidamente apoiado é, em última análise, um agente mais eficiente. E uma função pública mais eficiente produz melhores resultados para a nação», sublinhou Didi Esther Walson-Jack, chefe da função pública federal.

Um dispositivo ambicioso face a um défice estrutural de habitação

Embora o governo apresente esta iniciativa como um projeto estruturante para o setor, o seu alcance real levanta questões. Com efeito, a Nigéria enfrenta um défice habitacional estimado, segundo dados do Ministério Federal da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, em 14,925 milhões de unidades, o que evidencia a dimensão do desafio e a necessidade urgente de intervenções baseadas em dados fiáveis.

Além disso, esta iniciativa surge num contexto macroeconómico particularmente restritivo. O país enfrenta uma inflação persistente há vários anos, estimada em 16% para 2026, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que provoca um aumento do custo de vida e uma erosão do poder de compra, inclusive entre os funcionários públicos. Nestas condições, a capacidade dos agentes para contrair empréstimos, mesmo em condições preferenciais, poderá revelar-se limitada.

De acordo com um estudo publicado no International Journal of Advances in Engineering and Management (IJAEM), a Nigéria apresenta um dos rácios crédito hipotecário/PIB mais baixos do mundo, estimado em menos de 1%, o que revela um ecossistema de financiamento da habitação fortemente limitado.

Entre os fatores explicativos destacam-se as elevadas taxas de juro, os prazos de empréstimo curtos, as infraestruturas insuficientes para a avaliação do risco de crédito, bem como mercados hipotecários secundários pouco desenvolvidos. Este ambiente limita a procura interna, em particular no segmento de habitação destinado a famílias de baixos e médios rendimentos, e restringe a base de investidores.

Carelle Yourann (estagiária)