Ao pedir à justiça de Paris que obrigue a Morgan Stanley, HSBC, Société Générale e outros estabelecimentos financeiros a entregar os seus documentos internos, uma associação anticorrupção coloca em cima da mesa uma questão raramente decidida pelos tribunais: poderá um consultor financeiro ser responsabilizado quando ajuda a vender um ativo considerado “corrupto”?

No dia 26 de maio de 2026, o Collectif Restitution pour l’Afrique (RAF), uma associação francesa acreditada para combater a corrupção transnacional, apresentou a um juiz parisiense um pedido pouco comum. A organização solicita que cinco instituições bancárias (Morgan Stanley, o banco privado Hottinguer, HSBC, Société Générale e Crédit Mutuel) sejam obrigadas a apresentar os seus documentos internos relacionados com a venda, em 2022, das atividades africanas de logística do grupo Bolloré. Uma operação avaliada em 5,7 mil milhões de euros, ou cerca de 6,6 mil milhões de dólares.

Para compreender o alcance desta iniciativa, é necessário regressar aos factos e aos mecanismos jurídicos que a sustentam.

O ponto de partida: um “pacto de corrupção” reconhecido

O caso Bolloré no Togo é antigo. Em 2018, Vincent Bolloré foi formalmente acusado numa investigação relacionada com as concessões dos terminais de contentores do porto de Lomé. Segundo a acusação, o grupo Havas, então controlado por Bolloré, terá fornecido à equipa de campanha do Presidente togolês Faure Gnassingbé serviços de comunicação a preços preferenciais. Pouco depois das eleições, contratos portuários terão sido atribuídos ao grupo Bolloré.

Em 2021, a Bolloré SE resolveu a sua situação penal através de uma Convenção Judicial de Interesse Público (CJIP). Este instrumento jurídico francês, introduzido pela Lei Sapin II de 2016, permite a uma empresa encerrar processos sem julgamento, mediante o pagamento de uma multa e o reconhecimento dos factos. A Bolloré SE pagou 12 milhões de euros. Mais importante ainda, a convenção reconheceu explicitamente a existência de um “pacto de corrupção”.

É precisamente este elemento que serve de base a todo o procedimento atualmente iniciado pelo RAF.

A venda de 2022: um ativo “corrupto” integrado numa operação de mercado

Em 2022, a Bolloré vendeu a totalidade dos seus ativos logísticos africanos, reunidos sob a entidade Bolloré Africa Logistics, à armadora ítalo-suíça MSC Mediterranean Shipping Company. O perímetro da transação incluía concessões portuárias em cinco países africanos, incluindo os terminais de Lomé (Togo) e Conacri (Guiné). Só estas duas concessões geraram cerca de 130 milhões de euros de lucros acumulados entre 2015 e 2022, segundo dados compilados pelo Observatoire des Multinationales.

Para estruturar a venda, a Bolloré contou com a Morgan Stanley como principal consultora financeira e com a Hottinguer como consultora complementar. O HSBC, a Société Générale e o Crédit Mutuel eram os bancos comerciais históricos do grupo: mantinham as suas contas, geriam os seus fluxos financeiros e concediam-lhe crédito.

O raciocínio do RAF é o seguinte: se parte deste ativo — nomeadamente as concessões togolesas — resulta de um “pacto de corrupção” juridicamente reconhecido desde 2021, então os lucros gerados por essas concessões e o preço pago pela MSC para as adquirir poderão ser considerados produtos de uma infração criminal. Ora, no direito francês, permitir a circulação desses fundos, recebê-los ou integrá-los numa operação financeira pode ser suficiente para configurar branqueamento de capitais.

Branqueamento de capitais: um conceito a esclarecer

Na linguagem corrente, “branquear” dinheiro remete frequentemente para circuitos complexos destinados a ocultar a origem de fundos ilícitos. Juridicamente, porém, o conceito é mais amplo. Em França, o branqueamento de capitais inclui qualquer ato que facilite a justificação fraudulenta da origem de bens provenientes de uma infração ou que participe na colocação, dissimulação ou conversão desses bens.

Um banco que aconselha a venda de um ativo obtido através da corrupção não pratica automaticamente branqueamento. No entanto, se soube — ou deveria ter sabido — que o ativo estava comprometido, a sua responsabilidade poderá ser acionada.

É precisamente esta questão que o RAF pretende testar. A associação exige que a Morgan Stanley France apresente a carta de missão assinada com a Bolloré, a grelha de honorários recebidos e os elementos utilizados para avaliar o ativo, incluindo a forma como a CJIP de 2021 foi considerada.

«Nos documentos da transação está claramente estabelecido que a investigação revelou a existência de um pacto de corrupção. Procuramos saber de que forma os bancos tiveram isso em conta, sabendo que o ativo fazia parte da venda», resumiu o advogado do RAF, Me Vincent Bavay, do escritório Vey & Associés, citado pela Bloomberg.

Due diligence: o que se espera de um banco

A expressão surge constantemente no mundo empresarial: due diligence. Refere-se ao conjunto de verificações que um banco deve realizar antes de participar numa operação. Origem dos fundos, integridade do ativo, exposição jurídica do cliente e antecedentes criminais: tudo deve ser analisado e documentado.

No caso dos bancos comerciais (HSBC, Société Générale e Crédit Mutuel), o RAF pretende conhecer a classificação de risco atribuída ao grupo Bolloré e a sua evolução após 2018 (acusação formal) e 2021 (CJIP). Em termos simples: estes bancos reforçaram a sua vigilância depois de a corrupção ter sido estabelecida ou continuaram a agir como anteriormente?

Porque é que o caso vai além da Bolloré

Se o juiz parisiense der razão ao RAF em setembro, os bancos terão de abrir os seus arquivos internos. Caso os documentos revelem que a corrupção não foi devidamente considerada na avaliação do ativo ou no acompanhamento do cliente, o RAF já indicou que poderá apresentar uma queixa-crime diretamente contra a Morgan Stanley.

Tratar-se-ia de um precedente de grande alcance. Até agora, os consultores financeiros ocidentais raramente foram alvo de processos penais em França pelo seu papel na avaliação de ativos africanos alegadamente ligados à corrupção. Uma decisão favorável ao RAF redefiniria o nível de exigência esperado nas operações de venda de ativos africanos conduzidas a partir da Europa.

A Morgan Stanley e a Société Générale, contactadas pela Bloomberg, não comentaram o caso. O Ministério Público Financeiro francês também não se pronunciou. As restantes instituições e o advogado de Vincent Bolloré não responderam de imediato.

O calendário

Duas datas-chave estruturam agora o processo: as audiências de setembro de 2026, que decidirão se os documentos bancários terão de ser divulgados, e o julgamento de Vincent Bolloré, previsto para dezembro de 2026 perante o Tribunal Criminal de Paris, no âmbito do processo histórico relativo ao contrato togolês.

Os dois procedimentos são distintos, mas complementam-se mutuamente. Quanto mais o julgamento de dezembro confirmar a existência de um esquema de corrupção associado às concessões, maior será a pressão sobre os bancos que acompanharam, financiaram ou valorizaram esses ativos.