Quénia venderá até 65 % da Kenya Pipeline Company até janeiro de 2026, na esperança de arrecadar cerca de 100 mil milhões de xelins para apoiar os seus orçamentos e os seus mercados.

A Kenya Pipeline Company registou um volume de negócios de 35,4 mil milhões de xelins e um lucro antes de impostos de 10 mil milhões de xelins no exercício de 2023/2024; o aluguer de fibra ótica tem contribuído para este crescimento.

Decisões judiciais poderão atrasar a venda; decisões tarifárias e as eleições de 2027 poderão influenciar os preços, enquanto os investidores do Golfo e as receitas digitais impulsionam a procura.

O Quénia prepara uma das maiores ofertas públicas iniciais (OPI) da África Oriental dos últimos anos: a venda de até 65 % da Kenya Pipeline Company (KPC) na Bolsa de Valores de Nairobi. Após a aprovação pelo Parlamento do Documento de Sessão n.º 2 de 2025, que autoriza a operação e estipula que o Estado deve manter pelo menos 35 % do capital, o Presidente William Ruto declarou que a KPC «será cotada… em janeiro de 2026», anunciando um calendário apertado para a operação. As previsões governamentais apontam para receitas de cerca de 100 mil milhões de xelins quenianos, fazendo desta transação um elemento central do plano orçamental do Estado e um teste decisivo para a retoma do mercado primário queniano.

Para além do montante anunciado, a OPI situa-se no cruzamento entre a macroeconomia e a reforma dos mercados. As análises do FMI até ao final de 2024 insistiram na consolidação orçamental e na melhoria da governação para corrigir a trajetória da dívida do Quénia – um objetivo para o qual as privatizações podem contribuir, ainda que nenhuma condição específica do FMI exija a cotação da KPC. O governo apresentou alienações de ativos de maior dimensão como parte de uma estratégia para aprofundar os mercados de capitais nacionais e alargar a participação pública, estando a KPC destinada a ser o pilar dessa iniciativa.

O ativo proposto é significativo. A KPC explora cerca de 1 342 km de oleodutos e gasodutos que ligam Mombaça ao oeste do Quénia via Nairobi, uma infraestrutura capaz de transportar cerca de 14 mil milhões de litros por ano. O seu volume de negócios é determinado por tarifas reguladas definidas pela Autoridade Reguladora da Energia e do Petróleo (EPRA) e pelos volumes transportados; trata-se de fluxos de caixa relativamente estáveis, mas não garantidos, tendo em conta as revisões tarifárias periódicas e as flutuações da procura. Em junho de 2025, a KPC apresentou à EPRA o seu mais recente pedido de tarifação plurianual segundo o método das necessidades de receita, um elemento-chave para a avaliação de qualquer OPI.

Do ponto de vista operacional, a KPC registou um dos seus melhores desempenhos antes da cotação em bolsa. No exercício de 2023/24 (encerrado a 30 de junho de 2024), a empresa alcançou um volume de negócios de 35,4 mil milhões de xelins quenianos (+15 % em termos homólogos) e um lucro antes de impostos de 10 mil milhões de xelins quenianos (+32 %), com a capacidade total de processamento a aumentar 6 %, para 9,1 milhões de m³. Estes são os indicadores de desempenho que o prospeto deverá destacar para sustentar a tese de investimento.

Além disso, a KPC também monetiza as suas servidões de transporte enquanto infraestrutura digital. A empresa aluga fibra ótica apagada ao longo do corredor do oleoduto (um cabo de 96 fibras), um serviço cujo preço foi divulgado publicamente para clientes grossistas – historicamente cerca de 22 dólares americanos por quilómetro e por fibra, acrescido de instalação e manutenção – transformando assim um antigo corredor energético numa espinha dorsal de dados. No final de 2024, a KPC anunciou a entrada em serviço de uma capacidade de 1,6 Tbit/s no troço Mombaça–Nairobi com o seu parceiro ISP Syokinet, confirmando que a KPC é muito mais do que um simples fornecedor energético estático.

O contexto regional, embora o complique, também reforça o cenário. Os países vizinhos sem acesso direto ao mar continuam fortemente dependentes da logística queniana: cerca de 90 % das importações de petróleo do Uganda transitam atualmente pelo Quénia, uma dependência que influencia os volumes transportados por oleoduto, mas que também liga a rentabilidade da KPC às políticas transfronteiriças e à concorrência entre corredores. O surgimento de alternativas na Tanzânia e a evolução das estratégias de aprovisionamento na região dos Grandes Lagos acrescentam uma dimensão estratégica que os investidores terão em conta.

A infraestrutura do mercado é igualmente crucial, e a bolsa tem procurado estimular a procura. O roadshow organizado pela NSE no Dubai, em 9 de setembro de 2025, teve como alvo capitais soberanos e institucionais do Golfo, inserindo-se numa abordagem mais ampla de diversificação da base de investidores para uma oferta queniana emblemática. Este roadshow sublinha a vontade dos organizadores de conciliar a participação de investidores individuais locais com volumes significativos de liquidez regional, num contexto de persistente fragilidade do apetite pelo risco.

O acordo terá, no entanto, de ultrapassar obstáculos jurídicos e políticos. Em 15 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal emitiu ordens cautelares suspendendo temporariamente a venda da KPC, na sequência de uma ação interposta pela Federação dos Consumidores do Quénia (COFEK). Desenvolvimentos parlamentares e administrativos posteriores fizeram avançar o processo, mas o levantamento da injunção continua a ser um fator determinante que poderá influenciar o calendário e a sequência das operações. Com eleições gerais previstas para 2027, os investidores também terão em conta a habitual volatilidade pré-eleitoral e a incerteza política na avaliação dos preços e do desempenho no mercado secundário.

Em última análise, a valorização dependerá mais de mecanismos concretos do que de slogans. Os potenciais compradores analisarão atentamente o ciclo tarifário da EPRA, a evolução dos volumes no corredor e quaisquer atualizações relativas a passivos contingentes ou planos de financiamento divulgados nos documentos da oferta. A conversão das previsões de captação de recursos para moedas fortes acrescenta outra dimensão: às taxas do início de janeiro de 2026 (cerca de 129 KES por 1 USD), uma captação de 100 mil milhões de KES equivale a aproximadamente 775 a 820 milhões de dólares americanos, consoante a taxa de câmbio utilizada. Se for corretamente avaliada e apoiada por investidores institucionais sólidos, a KPC poderá catalisar a tão aguardada reabertura do mercado de OPI no Quénia, desde que o enquadramento jurídico e os sinais regulatórios sejam comunicados de forma clara e atempada.

Por enquanto, a hipótese de uma prosperidade duradoura assenta em trunfos inegáveis: fluxos de caixa regulados e associados a efeitos de rede; indicadores operacionais em melhoria; e uma atividade digital paralela credível, apoiada em direitos de passagem seguros. A capacidade desta tese para resistir aos riscos judiciais, às decisões tarifárias e ao apetite pelo risco em tempo real permitirá aos investidores – e ao mercado de capitais queniano – determinar o verdadeiro impacto desta fase.

Idriss Linge