Frente ao preocupante custo de uma mortalidade rodoviária persistente, as autoridades quenianas apostam na tecnologia e no endurecimento do quadro regulamentar para reforçar a prevenção e a dissuasão de comportamentos de incivilidade nas estradas do país.

O governo do Quénia pretende acelerar a implementação de um conjunto de medidas para reduzir a frequência e o número de vítimas de acidentes rodoviários. O dispositivo prevê, entre outros, o desdobramento em curto prazo de câmaras de vigilância rodoviária em pelo menos cinco grandes cidades e a implementação de um sistema automatizado de multas instantâneas para infrações ao Código da Estrada. Estas medidas foram apresentadas na segunda-feira, 2 de março de 2026, por ocasião da divulgação do relatório interministerial sobre segurança rodoviária, que faz um balanço da situação e recomenda reformas.

Os números divulgados pelo presidente William Ruto indicam que o país registou no último ano 5.009 mortes em acidentes de viação, o que representa um aumento de 261 óbitos em relação a 2024. Apenas no período das festas de fim de ano de 2025, registaram-se 415 mortes, correspondendo a um aumento de 23 % em termos homólogos. O impacto financeiro é estimado em cerca de 450 mil milhões de shillings (aproximadamente 3,5 mil milhões de USD), representando até 5 % do PIB nacional.

Reforço progressivo do quadro regulamentar

Estas medidas complementam outras incluídas na estratégia nacional de segurança rodoviária. Em julho de 2025, o governo tinha lançado um processo de consulta pública sobre um projeto de regulamento denominado “Traffic and Transport Regulations”, destinado a controlar de forma mais rigorosa a circulação rodoviária.

Entre as principais disposições estão:

• Inspeção obrigatória de veículos com mais de quatro anos.

• Sistema de re-registo condicional para veículos recuperados, após rigorosas inspeções técnicas.

• Regulamentação mais rigorosa dos centros privados de inspeção técnica, com obrigação de obter licença de funcionamento e de possuir equipamentos conformes aos padrões de segurança (cintos de segurança, extintores, dispositivos de sinalização, etc.).

O desafio continua a ser garantir a aplicação efetiva destas medidas, num contexto frequentemente marcado por falhas no controlo e na execução das políticas públicas. O caso do Quénia evidencia também a problemática mais ampla da elevada mortalidade rodoviária em África. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o continente, que possui apenas 3 % dos veículos registados no mundo, concentra cerca de 20 % das mortes devido a acidentes de viação.

O Banco Mundial revela ainda que as repercussões económicas são severas: nos países de rendimento intermédio-alto, o custo anual dos acidentes rodoviários atinge 4,9 % do PIB. A nível mundial, este custo é estimado em 1.600 mil milhões de USD, dos quais 98 mil milhões USD correspondem à África subsaariana.