Enquanto menos de metade das crianças malawianas têm atualmente acesso ao ensino secundário, o governo está a implementar uma reforma destinada a eliminar as barreiras financeiras que dificultam a continuação dos estudos após o ensino primário.

Num comunicado de imprensa divulgado na sexta-feira, 2 de janeiro, na sua página do Facebook, o Ministério da Educação do Malawi confirmou a entrada em vigor da gratuitidade do ensino secundário público a partir de 2026. Esta decisão dá seguimento ao compromisso assumido pelo Presidente Arthur Peter Mutharika em outubro de 2025, posteriormente reafirmado na abertura do Parlamento, por ocasião da revisão orçamental de meio de ano.

De acordo com o texto oficial, as taxas de exames e de emissão de cartões de identificação, cobradas pelo Malawi National Examination Board para os exames nacionais do ensino primário e secundário, são abolidas com efeito imediato. Desde 1 de janeiro de 2026, o Fundo de Desenvolvimento Escolar, bem como todas as demais taxas anteriormente suportadas pelas famílias, passaram a ser assumidas pelo Estado em todas as escolas secundárias públicas. Assim, os alunos das escolas públicas sem internato, conhecidas como day schools, deixam de pagar quaisquer propinas escolares.

No entanto, algumas categorias de estabelecimentos não são abrangidas pela medida. Os internatos públicos continuarão a cobrar taxas de alojamento, tal como as Open Secondary Schools e as escolas subvencionadas da Association of Christian Educators in Malawi, onde as despesas de hospedagem permanecem em vigor até nova ordem. Para estas estruturas, o Estado esclarece que assumirá o Fundo de Desenvolvimento Escolar e outras taxas através de subvenções diretas e das Outras Transações Recorrentes, cujos atrasos foram regularizados até dezembro de 2025.

Esta orientação insere-se num quadro jurídico e estratégico mais amplo. A gratuitidade do ensino secundário está em conformidade com o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que prevê a implementação progressiva do ensino gratuito neste nível. Está igualmente alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 das Nações Unidas, que visa garantir a todos uma educação primária e secundária gratuita, equitativa e de qualidade até 2030. A Visão Malawi 2063 e o Plano Nacional do Setor da Educação 2020-2030 colocam também o desenvolvimento do capital humano como um pilar central das políticas públicas.

A implementação desta medida ocorre num contexto marcado por fortes constrangimentos no acesso à educação. Segundo dados oficiais de 2024, a taxa de transição do ensino primário para o secundário no Malawi situa-se em cerca de 49,7%, enquanto a taxa líquida de escolarização no secundário é estimada em apenas 16,8%, ilustrando a dimensão dos desafios que o sistema educativo nacional continua a enfrentar.

Félicien Houindo Lokossou