A Nigéria lançou plataformas digitais para modernizar a mediação fiscal. Esta iniciativa faz parte da reforma fiscal do governo, que visa reforçar a transparência, aumentar as receitas públicas e facilitar a resolução de litígios através do gabinete do “Tax Ombud”.

O governo nigeriano lançou oficialmente, na segunda-feira, 18 de maio, novas ferramentas digitais do gabinete do “Tax Ombud”, com o objetivo de melhorar a equidade, a transparência e a eficiência da administração fiscal do país.

Criado no âmbito das novas reformas fiscais, o “Tax Ombud” é apresentado como um organismo independente e imparcial encarregado de proteger os direitos dos contribuintes, tratar reclamações de forma rápida e justa e reforçar a confiança no sistema fiscal através da mediação e da defesa dos contribuintes.

As plataformas inauguradas incluem, nomeadamente, um site oficial, um centro de atendimento gratuito e um sistema digital de gestão de reclamações. Segundo as autoridades, estes dispositivos deverão contribuir para melhorar a relação entre os contribuintes e a administração fiscal, ao mesmo tempo que facilitam a resolução de conflitos e reforçam a transparência do sistema.

Durante a cerimónia de lançamento, o ministro da Informação e Orientação Nacional, Mohammed Idris Malagi, afirmou que esta iniciativa demonstra o compromisso do governo federal com uma governação fiscal mais responsável e transparente. Ele também qualificou o “Tax Ombud” como um “mecanismo essencial” para reforçar a confiança dos contribuintes e garantir uma gestão eficaz dos litígios fiscais.

Esta iniciativa surge num contexto de transformação do sistema fiscal nigeriano. As autoridades procuram ampliar a base tributária, melhorar a conformidade através da digitalização e reduzir gradualmente a dependência do país das receitas petrolíferas.

Em junho de 2025, o presidente Bola Ahmed Tinubu promulgou quatro leis de reforma fiscal, incluindo o Nigeria Tax Act e o Nigeria Tax Administration Act, que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2026. Estas reformas preveem, nomeadamente, o aumento do imposto sobre as mais-valias das empresas de 10% para 30%, bem como a introdução de uma taxa mínima efetiva de 15% para grandes empresas e grupos multinacionais.

Importa salientar que a administração fiscal nigeriana estabeleceu como objetivo mobilizar 40 biliões de nairas (29,1 mil milhões de dólares) em receitas ao longo do ano.

Charlène N’dimon