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Senegal: fiscalidade, regulamentação, investimentos… os pilares essenciais para o sucesso do New Deal Tecnológico (GSMA)

Senegal: fiscalidade, regulamentação, investimentos… os pilares essenciais para o sucesso do New Deal Tecnológico (GSMA)
Segunda-feira, 8 de Dezembro de 2025

Um novo relatório da GSMA mostra que o Senegal está entre os países africanos mais avançados em termos digitais, mas uma mudança na política fiscal e regulatória é essencial para libertar todo o potencial da 4G, 5G e do Mobile Money.

O Senegal pretende transformar o digital numa potência económica. Esta é a ambição do New Deal Tecnológico 2034, lançado em fevereiro de 2025, que prevê 1.105 mil milhões de FCFA (aproximadamente 1,7 mil milhões de USD) em investimentos para alcançar 95% de conectividade, 80% de utilização dos serviços públicos online, a criação de 350.000 empregos e a contribuição do digital elevada para 15% do PIB. No estudo “Estimular a transformação digital da economia no Senegal. Oportunidades, recomendações políticas e o papel do mobile”, entregue a 5 de dezembro de 2025 ao Governo senegalês durante a primeira edição do Digital Africa Summit Senegal, em Dakar, a Associação Global de Operadores Móveis (GSMA) apresentou um panorama da economia digital senegalesa e formulou uma série de recomendações.

O país apresenta já desempenhos acima da média da África Ocidental, com cobertura 4G quase universal, atingindo 97% da população, e 5G a cobrir cerca de 39%, principalmente nas grandes cidades. Para uma população de aproximadamente 18 milhões de habitantes, a GSMA estima que, em 2025, cerca de 9,9 milhões de pessoas no Senegal utilizavam serviços móveis, ou cerca de 52% da população total, superando a média regional de 49% e a africana de 48%. No entanto, apenas 8,16 milhões de senegaleses utilizam atualmente internet móvel de alta velocidade, cerca de 42% da população.

O “gap de utilização” — todas as pessoas que poderiam conectar-se mas não o fazem — é estimado em cerca de 54%. Ou seja, a questão não é apenas cobrir o território, mas tornar o acesso realmente utilizável e acessível, especialmente para famílias de baixa renda e populações rurais.

O Senegal destaca-se na inclusão financeira. De acordo com dados do BCEAO citados pela GSMA, 76% da população adulta possui uma conta de mobile money, uma das taxas mais elevadas do continente. Em 2024, o país contava com 14,65 milhões de contas ativas, com cerca de 2,9 mil milhões de transações, num valor total de 48.488 mil milhões de FCFA. O mobile money terá contribuído com cerca de 6 mil milhões de dólares para o PIB, aproximadamente 8,6% em 2023, um impacto comparável aos setores da construção e imobiliário. Esta revolução silenciosa apoia-se numa forte concorrência entre Orange Money, Wave, Yas, Wizall e E-Money, mas evidencia também a necessidade de coerência no quadro fiscal e regulatório, ainda fragmentado entre várias autoridades.

Garantir bases essenciais para o acesso

O relatório aponta a fiscalidade como um dos principais obstáculos à aceleração do digital. Os serviços móveis suportam várias taxas sectoriais específicas — contribuição especializada e taxa de utilização — além do IVA de 18%. Os dispositivos, especialmente smartphones de entrada, continuam fortemente taxados, apesar de serem a porta de entrada para os serviços digitais para os mais pobres. A GSMA recomenda reduzir as duas taxas sectoriais para 3% cada, isentar de IVA e direitos de importação smartphones abaixo de um certo valor (17.500 FCFA), e eliminar os 0,5% de taxa sobre transferências e levantamentos de mobile money, harmonizando a fiscalidade entre todos os intervenientes. Paradoxalmente, estas reduções fiscais não resultariam numa perda líquida para o Estado: segundo simulações, o crescimento gerado pelo aumento do uso do digital poderá levar o impacto fiscal líquido a 417 mil milhões de FCFA até 2030, dos quais 174 mil milhões provenientes da própria digitalização da cobrança de impostos e taxas.

Outra condição essencial: o fornecimento de energia para os sites de telecomunicações

Cerca de 35% das antenas 4G estão atualmente localizadas a mais de um quilómetro da rede elétrica, e quase todos os novos sites necessários para expandir a cobertura estariam fora da rede. A GSMA defende que as telecomunicações sejam reconhecidas como infraestruturas nacionais críticas e integradas de forma prioritária nos grandes programas energéticos. A Associação estima que uma melhor alimentação eléctrica reduziria para metade (de 20 para 10 mil milhões de dólares) o investimento necessário para levar a cobertura 4G a 99,5% da população.

“Existe uma sinergia evidente entre o acesso aos serviços digitais e o acesso à energia no Senegal. O Pacto Energético do Governo senegalês, adotado no âmbito da Missão 300, prevê acesso universal à energia até 2029. A eletricidade, sendo um pré-requisito para o desenvolvimento dos serviços digitais, deve ter esforços coordenados, especialmente nas zonas não abrangidas por ambos os serviços e nos polos regionais em crescimento”, declarou Jana Kunicova, directora sectorial do digital para a África Ocidental e Central no Banco Mundial.

Agir rápida e eficazmente

Se todas as recomendações forem implementadas — política de espectro mais previsível, fiscalidade reduzida, apoio a smartphones acessíveis, fortalecimento das competências digitais e aceleração dos serviços públicos online — o Senegal poderá colher até 2030 um verdadeiro dividendo digital. As projeções da GSMA indicam 2,6 milhões de novos utilizadores de internet móvel, totalizando 13,1 milhões de pessoas (60% da população, 94% dos adultos); um ganho de 1.100 mil milhões de FCFA de valor acrescentado proveniente do impacto do digital em setores como agricultura, indústria, transportes, comércio, saúde e serviços públicos; e a criação de cerca de 280.000 empregos, apoiando a meta governamental de 350.000.

Resta uma questão política: conseguirá o Senegal alinhar rapidamente a sua fiscalidade, o seu quadro regulatório e a sua estratégia energética com a ambição do New Deal Tecnológico 2034? O país possui vantagens indiscutíveis: infraestruturas 4G avançadas, ecossistema mobile money dinâmico e visão estratégica clara. Mas, sem decisões fortes para remover os obstáculos identificados, existe o risco de aprofundar o fosso entre o discurso de “nação digital líder” e a realidade diária dos utilizadores, muitos ainda à margem do digital. Para a GSMA, a bola está agora no campo do Estado e do regulador: cabe-lhes transformar a oportunidade em realidade e fazer do mobile o motor — e não apenas o reflexo — da transformação económica do Senegal.

Para Alioune Sall, Ministro da Comunicação, Telecomunicações e Digital, “este relatório representa uma contribuição significativa para a reflexão nacional. Não substitui uma visão, mas ilumina, contextualiza e, por vezes, questiona com a rigorosidade das análises […] Este relatório contribui para reforçar uma dinâmica colectiva, convidando-nos a continuar os nossos esforços, consolidar as nossas conquistas e agir com lucidez na identificação das prioridades a curto, médio e longo prazo.”

Muriel Edjo

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