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Países da UE aprovam novo adiamento de um ano da lei contra o desmatamento
A lei da União Europeia (UE) que visa proibir as importações de produtos, como cacau, café, soja, óleo de palma, madeira e carne provenientes de terras desmatadas (EUDR), será postergada para o fim de 2026.
Alemães e austríacos criticaram a regulamentação e contribuíram para a decisão, que pode ser reexaminada em abril de 2026 antes de entrar em vigor.
A União Europeia tem buscado, nos últimos anos, reduzir a pegada ambiental relacionada ao seu consumo de produtos agrícolas. Na região, a ambiciosa lei contra o desmatamento, adotada em 2023, luta para se concretizar na prática.
Segundo detalhes divulgados pelo jornal francês LeMonde, essa decisão foi em grande parte o resultado da mobilização da Alemanha e da Áustria, que criticaram severamente esta regulamentação. O texto, adotado inicialmente em junho de 2023 e previsto para entrar em vigor no final de 2024, já havia sido adiado para o final deste ano por acenos do lobby de vários parceiros do mercado comunitário, como EUA, Brasil e Indonésia.
Após este primeiro adiamento, a Comissão Europeia também solicitou mais tempo para preparar o sistema informático de monitoramento das florestas diante do grande fluxo de dados que resultará da aplicação efetiva da lei.
Além de estender o prazo por mais um ano, os países da UE também ratificaram uma cláusula de revisão da lei até abril de 2026. Concretamente, isso significa que os 27 países revisitaram o texto antes de sua entrada em vigor.
Este procedimento, que abre caminho para possíveis ajustes ou modificações, já é criticado por vários observadores que veem um recuo nas ambições da região que contribui em 10% para o desmatamento mundial através de seu consumo. Ele ocorre apesar do apelo de vários grupos agroalimentares que haviam instado os países a manterem os prazos estabelecidos.
Em uma carta publicada em 2 de outubro, Nestlé, Olam Agri e Ferrero afirmaram que estavam "ativamente preparadas para a entrada em vigor do texto e investiram na conformidade".
Para os países africanos, este adiamento adicional deve dar um pouco mais de tempo para se prepararem melhor. Esta margem permitirá que eles consolidem suas estratégias nacionais de rastreabilidade, invistam em equipamentos técnicos e plataformas digitais, e reforcem a sinergia com as empresas estrangeiras.
Vale lembrar que, no âmbito do EUDR, a UE classifica vários países africanos como Gana, Gabão, Congo, África do Sul, Tunísia e Madagáscar na categoria "baixo risco" de desmatamento ou degradação das florestas. Por outro lado, Camarões, RDC e Costa do Marfim são considerados países de "risco padrão".
Espoir Olodo
Costa do Marfim destina 595 milhões de dólares para a educação superior em 2026
Costa do Marfim aumenta orçamento do ministério da Educação Superior e da Pesquisa Científica para 595 milhões de dólares em 2026, um aumento de 3,14% em relação a 2025.
O orçamento aprovado vai ser destinado ao reforço da qualidade da formação e à pesquisa científica, com investimentos em infraestrutura universitária, maior número de professores-pesquisadores e recursos adicionais para as instituições.
Em seu empenho para enfrentar os desafios de um crescimento sustentado, o governo da Costa do Marfim está intensificando os investimentos em capital humano, confirmando o seu compromisso de melhorar a qualidade da formação e desenvolver a pesquisa científica, adaptada às necessidades do país.
Na Costa do Marfim, a Comissão de Assuntos Econômicos e Financeiros (CAEF) da Assembleia Nacional aprovou, na terça-feira, 18 de novembro, o orçamento de 2026 para o Ministério da Educação Superior e da Pesquisa Científica (MESRS). Avaliado em 338,78 bilhões de FCFA (aproximadamente 595 milhões de dólares), esse montante, que representa um aumento de 3,14% em comparação com o de 2025, equivale a cerca de 1,96% do orçamento nacional, que é de 17.305,2 bilhões de FCFA.
De acordo com o ministro Adama Diawara, esse orçamento permitirá "realizar os investimentos e reformas importantes necessários para a tarefa principal designada pelo governo". Ele lembra que o objetivo é formar recursos humanos de alto nível e apoiar a pesquisa científica capaz de fornecer respostas concretas aos desafios de desenvolvimento. As prioridades imediatas incluem a melhoria das infraestruturas universitárias, a ampliação do número de professores-pesquisadores e a concessão de recursos adicionais às instituições para produzir pesquisa de qualidade.
A aprovação desse orçamento por "quase unanimidade" reflete a determinação das autoridades em concretizar suas ambições acadêmicas. Ele ocorre enquanto o setor de educação superior da Costa do Marfim enfrenta uma enorme pressão demográfica, com um rápido crescimento do número de estudantes, uma situação que supera a capacidade de hospedagem das universidades públicas. Além disso, a qualidade da formação é questionada, pois as instituições enfrentam uma deficiência de infraestruturas modernas, laboratórios e aulas práticas, o que reduz a adequação dos diplomas às necessidades do mercado de trabalho.
Além disso, a digitalização ainda é um grande desafio para o país. Apesar das ambições declaradas, as universidades ainda têm uma infraestrutura digital inadequada, com conexões limitadas, centros de dados pouco desenvolvidos e recursos digitais fragmentados, de acordo com um estudo do Banco Mundial publicado em 2024.
Félicien Houindo Lokossou
Burkina Faso e Gana preparam implementação de roaming gratuito
Burkina Faso e Gana estão a trabalhar na implementação do roaming gratuito, conforme orientações da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de 2017.
O roaming gratuito tem como meta eliminar custos extras para usuários que utilizam serviços de telecomunicações no território de um país parceiro.
Em junho de 2023, Burkina Faso e Gana foram os primeiros países da África Ocidental a implementar este mecanismo. A ação está em conformidade com uma diretiva da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adotada em 2017.
A implementação do roaming gratuito (free roaming) entre o Burkina Faso e o Gana está evoluindo progressivamente. Nas margens das atividades da Semana Digital do "país dos homens íntegros", os reguladores de telecomunicações de ambos os países, bem como as operadoras, estão trabalhando para finalizar o protocolo de acordo relativo a essa iniciativa.
"Essa iniciativa faz parte de um forte movimento de cooperação regional e visa oferecer benefícios diretos aos usuários: o fim das taxas caras de roaming para chamadas, SMS e internet móvel entre o Burkina Faso e o Gana", declarou a Autoridade de Regulação das Comunicações Eletrônicas e dos Correios do Burkina Faso (ARCEP) em um comunicado publicado na quarta-feira, 19 de novembro.
Esta progressão ocorre alguns dias após a Guiné e a Serra Leoa assinarem um protocolo de acordo sobre o roaming gratuito, à margem do Transform Africa Summit. Esses esforços fazem parte de uma dinâmica regional originalmente impulsionada sob a bandeira da CEDEAO. No entanto, apesar de sua retirada do bloco, os países da Aliança dos Estados Sahel (AES) aceleraram a implementação do roaming gratuito entre eles e continuam suas discussões com outros países da África Ocidental. Assim, em abril passado, o Burkina Faso já havia assinado um acordo com o Togo.
Em agosto, o roaming gratuito foi lançado entre a Serra Leoa e a Libéria. A Libéria também assinou um protocolo de acordo com a Costa do Marfim. A nação marfinense e o Gana foram, em junho de 2023, os primeiros países a implementar o roaming gratuito da CEDEAO. O mecanismo posteriormente se tornou efetivo entre Gana e Benin, e entre Gana e Togo, a partir de outubro de 2024. Togo e Benin também implementaram seu acordo bilateral.
Um protocolo de acordo foi assinado entre Gâmbia e Gana para implementação no primeiro semestre de 2025, mas nenhuma atualização foi divulgada desde então. O mesmo aconteceu com o acordo entre Libéria e Gâmbia, cuja implementação era esperada em julho. Iniciativas bilaterais também foram feitas entre Mali e Togo e Benin, entre Togo e Niger, bem como entre Costa do Marfim e Burkina Faso.
Em essência, o roaming gratuito visa eliminar custos extras aplicados aos cidadãos pelo uso de serviços de telecomunicações no território do outro. No entanto, para que os ganenses e burquinenses possam se beneficiar, será necessário que o protocolo de acordo seja finalizado e assinado. Até agora, no entanto, nenhum cronograma foi especificado.
Isaac K. Kassouwi
Cibersegurança: Togo e Moçambique fortalecem sua colaboração técnica
Togo e Moçambique assinam acordo para intensificar cooperação bilateral em cibersegurança e resiliência digital
O acordo tem quatro pilares: fortalecer a capacidade técnica e operacional,partilhar informações sobre ameaças e vulnerabilidades emergentes promover a troca de conhecimentos e melhores práticas e contribuir para o reforço da resiliência cibernética em ambos os países e na África como um todo.
A África está apostando cada vez mais na cibersegurança para acelerar sua transição digital. Nesse contexto, o fortalecimento dos dispositivos de proteção se torna um pilar central para garantir uma transformação digital mais segura e sustentável.
Moçambique e Togo querem fortalecer sua cooperação bilateral em cibersegurança e resiliência digital. As duas partes assinaram um acordo nesse sentido na segunda-feira, 17 de novembro, por ocasião do lançamento da 1ª Conferência da Semana Internacional de Cibersegurança de Moçambique, realizada em Maputo.
O documento identifica quatro eixos prioritários de cooperação: fortalecer capacidades técnicas e operacionais das CSIRT (equipes nacionais de resposta a incidentes de cibersegurança) dos dois países; partilhar informações sobre ameaças e vulnerabilidades emergentes; promover a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas; e contribuir para o fortalecimento da resiliência cibernética do Moçambique, Togo e toda a região africana.
“Assinatura deste acordo reforça o compromisso de Moçambique de colaborar com outros países africanos para garantir um ciberespaço mais seguro, confiável e inclusivo”, disse Lourino Chemane (foto, à esquerda), presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de TIC de Moçambique (INTIC). Ele acrescentou que, num contexto global de ameaças digitais cada vez mais complexas e interconectadas, a colaboração e a troca de informações entre as CSIRT nacionais são essenciais para garantir uma ação eficaz e coordenada.
Esta parceria ocorre num contexto de interesse crescente dos países africanos pela cibersegurança, coincidindo com a aceleração da adoção das TIC e da transformação digital, o que está acompanhado por um aumento da cibercriminalidade. Togo e Moçambique estão entre os 21 países africanos (de um total de 72) que assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Cibercriminalidade, no final de outubro passado em Hanói, Vietnã. A Interpol estima que os incidentes de cibersegurança no continente resultaram em perdas financeiras superiores a $3 bilhões entre 2019 e 2024.
Nesse contexto, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) estima que os países devem investir significativamente em cibersegurança se quiserem aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelas TIC.
Segundo o Índice Global de Cibersegurança, o Togo está no segundo nível (Tier 2), logo abaixo dos países considerados como referências na área. O país da África Ocidental se sai relativamente bem em termos de marco regulatório, cooperação, medidas organizacionais e desenvolvimento de capacidades, mas ainda precisa fortalecer suas medidas técnicas. Moçambique, por sua vez, está no terceiro nível, com margem de progressão nos campos da legislação, técnicas e desenvolvimento de capacidades. No entanto, obtém bons resultados em termos de medidas organizacionais e cooperação.
Isaac K. Kassouwi
Governo senegalês exige ferramentas certificadas para o registro civil municipal
O ministro Balla Moussa Fofana pede que as comunidades abandonem softwares privados não certificados, considerados perigosos para a segurança dos dados e confiabilidade dos registros.
A iniciativa ocorre ao mesmo tempo que a Agência Nacional de Registro Civil (ANEC) conduz uma ampla modernização. Atualmente, 400 dos 600 centros de registro civil do país estão equipados com o software nacional de gerenciamento.
Na abertura da Semana Nacional de Registro Civil, o ministro Balla Moussa Fofana pediu que as comunidades abandonem os softwares privados não certificados, considerados perigosos para a segurança dos dados e a confiabilidade dos registros.
O Ministro do Urbanismo, Autoridades Locais e Planejamento Territorial, Balla Moussa Fofana, fez um apelo na terça-feira, 18 de novembro, para que as comunidades parem de usar softwares privados e aplicativos não certificados na gestão do registro civil. Ele falou durante o lançamento da Semana Nacional de Registro Civil, organizada em Kothiary, na região de Tambacounda.
O ministro enfatizou os riscos associados a este software não aprovado, os quais ele vê como "um perigo maior para os dados dos cidadãos”. Ele advertiu contra qualquer troca de informações sensíveis em plataformas não seguras como Gmail, WhatsApp ou Hotmail, destacando que essas práticas expõem os registros a invasões, manipulações ou exclusões que podem causar conflitos de identidade ou fraudes.
Essa posição ocorre enquanto a Agência Nacional de Registro Civil (ANEC) está conduzindo um amplo programa de modernização. Atualmente, 400 dos 600 centros de registro civil do país já estão equipados com o software nacional de gerenciamento, conectado ao registro central que contém mais de 20 milhões de registros. Várias novas ferramentas também estão sendo implementadas, incluindo uma plataforma de serviços online disponível para todos os cidadãos, e um módulo para declarar nascimentos e mortes destinado a estruturas de saúde, líderes de aldeias e delegados de bairro.
A digitalização do registro civil faz parte do ímpeto do New Deal tecnológico, a estratégia digital lançada pelas autoridades senegalesas para acelerar a transformação do país. O plano pretende digitalizar 90% dos serviços públicos até 2034, através de um conjunto de programas prioritários dedicados à soberania digital, modernização dos serviços administrativos e melhoria do acesso dos cidadãos aos procedimentos online.
Ao lembrar às comunidades a obrigação de se enquadrar nas soluções certificadas pelo Estado, o objetivo também é proteger o registro civil contra a exploração criminosa de dados, em um contexto de forte aumento das ameaças cibernéticas. Em 2024, mais de 10 milhões de ataques cibernéticos foram detectados e bloqueados no Senegal, de acordo com a Kaspersky, com um aumento notável dos furtos de senhas (de ~36.000 em 2023 para ~72.000 em 2024). Além disso, os chamados "exploits" (falhas de segurança) quase dobraram, atingindo mais de 293.000 casos, e mais de 600.000 tentativas de invasão através do protocolo RDP (acesso remoto) foram registradas.
Samira Njoya
A venda de ativos da Lukoil oferece uma oportunidade para a África, mas traz desafios
A multinacional russa Lukoil decide desfazer-se de seus ativos petrolíferos fora da Rússia devido às sanções ocidentais, uma movimentação que gera oportunidade para as empresas africanas, mas que também apresenta desafios.
Avaliado em cerca de 22 bilhões de dólares, o portfólio de ativos da Lukoil no exterior inclui interesses em vários projetos africanos, especialmente na Nigéria, Camarões, Egito e Gana.
Obrigada pelas sanções ocidentais, a multinacional russa Lukoil decidiu se desfazer de seus ativos petrolíferos localizados fora da Rússia. Várias companhias internacionais, incluindo a companhia estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC, demonstraram interesse nestes ativos.
Embora várias empresas estejam se posicionando sobre os ativos petrolíferos estrangeiros colocados à venda pela Lukoil, até o momento, nenhuma empresa estatal africana foi mencionada entre os potenciais compradores. A venda destas participações abre, contratualmente, uma possibilidade para as petrolíferas nacionais do continente ajustarem sua presença nos projetos onde já são parceiras.
O portfólio de ativos estrangeiros da Lukoil, avaliado em cerca de 22 bilhões de dólares de acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional na terça-feira, 18 de novembro, compreende interesses em vários projetos africanos, especialmente na Nigéria, nos Camarões, no Egito e em Gana. Em teoria, e frequentemente nos contratos petrolíferos, as empresas estatais destes países têm um direito de preferência quando são abertas as procedimentos de venda. Por exemplo, a legislação petrolífera nigeriana (Petroleum Industry Act) estabelece um "direito de preempção" para o estado em caso de transferência de licença.
A possibilidade de exercer este direito se insere em uma dinâmica mais ampla que afeta a governança energética no continente. Nos últimos anos, vários governos africanos têm procurado fortalecer o papel de suas empresas estatais na indústria petrolífera. As políticas de conteúdo local, as reformas legislativas e o desejo de capturar uma maior parte do valor produzido aumentaram a importância do controle público no setor petrogás.
Nesta fase, ainda não é possível estabelecer se as empresas estatais africanas planejam se posicionar em relação aos ativos à venda, especialmente porque nem todos necessariamente correspondem às suas prioridades ou às suas capacidades financeiras e técnicas. Também será necessário determinar como os estados anfitriões aprovarão ou não a entrada de novos parceiros nos blocos em questão.
Abdel-Latif Boureima
Togo aposta em agente de IA para acelerar modernização educacional
Togo está inovando no setor educacional ao planejar a implementação de um agente de IA no sistema educativo.
Cina Lawson, ministra responsável pela Eficiência do Serviço Público e pela Transformação Digital, destacou a importância da educação, da infraestrutura de dados, da regulamentação e da transformação digital da administração.
As autoridades do Togo têm a ambição de posicionar o país como um polo tecnológico na África Ocidental. Entre 2020 e 2024, o Togo fez um progresso notável em cibersegurança, além de lançar treinamentos digitais voltados para profissionais e estudantes.
Na Cúpula Regional sobre Transformação Digital, realizada esta semana (de segunda-feira, 17 a terça-feira, 18 de novembro) em Cotonou, a ministra togolense encarregada da Eficiência do Serviço Público e da Transformação Digital, Cina Lawson, apresentou as prioridades do Togo em inteligência artificial.
Sua intervenção enfocou a educação, a infraestrutura de dados, a regulamentação e a transformação digital da administração. Ela disse que o Togo está considerando uma inovação no setor educacional. "Estamos planejando colocar um agente de IA no sistema educacional. É um passo importante para preparar as escolas para a era da inteligência artificial", disse ela.
Os agentes de IA são programas capazes de realizar tarefas de maneira autônoma. Eles analisam dados, tomam decisões simples e interagem com o usuário. Esta ferramenta, que surgiu com os recentes desenvolvimentos impressionantes das IA generativas, serve para auxiliar, automatizar ou personalizar serviços em um campo específico.
Este projeto se baseia em iniciativas de conectividade, incluindo o atual processo de implementação de fibra ótica em onze municípios do país. Além disso, a conexão de escolas e centros de saúde à banda larga será um pré-requisito para o desenvolvimento de novos serviços digitais.
Infraestruturas e solidariedade sub-regional.
As infraestruturas de computação também foram o centro das discussões.
Lawson acredita que nenhum país da região pode arcar sozinho com o custo de um centro de dados dedicado à IA. “Nenhum país financiará sozinho um centro de dados para IA. Precisamos nos organizar regionalmente para criar um cluster comum”. A autoridade togolense está, portanto, contando com uma abordagem coletiva, já iniciada com a implementação do data center Tier III+, financiado com o apoio do Banco Mundial.
“O Togo se comprometeu em transformar digitalmente todos os seus ministérios nos próximos dezoito meses. Isso produzirá muitos dados que precisarão ser gerenciados e valorizados”, diz a ministra, enfatizando a necessidade de um quadro claro para organizar o uso, o acesso e a disponibilidade desses dados.
Para Cina Lawson, o compartilhamento de dados e a governança da IA devem ser harmonizados a nível regional para apoiar o surgimento de um mercado digital integrado.
As prioridades mencionadas estão de acordo com o espírito da Declaração de Cotonou, adotada no final da cúpula co-organizada pelo Banco Mundial. O documento obriga os países da África Ocidental e Central a harmonizar a governança dos dados, desenvolver capacidades regionais em IA e acelerar a implantação de serviços digitais essenciais, especialmente na educação e na administração.
Ayi Renaud Dossavi
Benin: Implantação de Conselho Científico para impulsionar pesquisa e inovação
Formalizada a instalação do Conselho Científico da Agência Beninense para Pesquisa e Inovação (ABRI) para acelerar a inovação e pesquisa no Benin.
O Conselho é composto por nove personalidades de renome internacional para avaliar projetos, definir diretrizes estratégicas e orientar convites de projetos e relatórios científicos.
Buscando dinamizar a inovação e a pesquisa, o Benin está reforçando as suas estruturas científicas para favorecer empregos qualificados e acelerar a transformação econômica, ao mesmo tempo que a participação das empresas e a visibilidade dos projetos permanecem limitadas.
A Agência Beninense para Pesquisa e Inovação (ABRI) deu um importante passo ao formalizar a instalação do seu Conselho Científico na segunda-feira, 17 de novembro, em sua sede em Cotonu. Esse evento marca um progresso na operacionalização da agência, que agora conta com o seu principal órgão consultivo para direcionar a pesquisa e a inovação no Benin.
De acordo com o comunicado oficial, o Conselho é composto por nove personalidades de renome internacional, abrangendo todas as disciplinas dos cinco institutos temáticos da ABRI. O Conselho se reúne pelo menos três vezes por ano, tendo uma sessão presencial, para avaliar projetos de pesquisa, apoiar as direções estratégicas da agência e assessorar a direção geral sobre convites de projetos e relatórios científicos de laboratórios afiliados.
"A implantação desse Conselho sinaliza a nossa entrada no concreto. Nossa ação será agora guiada pela excelência, ética e busca da competitividade", afirma Nourou Yorou, diretor-geral da ABRI. Para o presidente do Conselho Administrativo, Stanislas Tomavo, essa iniciativa representa "um marco decisivo para a política nacional de pesquisa, no coração do Plano de Ações do Governo (PAG)". Lidwine Gnansounou, representante do ministério, qualifica o Conselho como um "braço técnico e estratégico" essencial para enfrentar os desafios do desenvolvimento nacional.
A implantação do Conselho Científico acontece enquanto o Benin busca fortalecer a coordenação da pesquisa e valorizar a inovação como motor do crescimento econômico. Em 2023, 88% das empresas beninenses que participaram de uma pesquisa da Observatório do Comércio, da Indústria e dos Serviços (OCIS) afirmaram não conhecer a política do Estado em relação à inovação, e 83% desconheciam a existência de estruturas criadas para promovê-la.
Em termos científicos, o Benin ainda enfrenta desafios estruturais. O índice de "empregos intensivos em conhecimento" ainda era baixo, em torno de 4,6% em 2022, de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Félicien Houindo Lokossou
Porto da RDC: Abu Dhabi Ports está interessado nos portos de Matadi e Boma
A estatal dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi Ports, planeja investir nos portos de Matadi e Boma.
Seus projetos são parte de um programa mais amplo que inclui a construção do Corredor de Lobito, dois portos secos e estradas que ligam a RDC a Angola e Zâmbia.
O porto de Matadi funciona como uma entrada e saída industrial essencial para a República Democrática do Congo (RDC), facilitando o comércio nacional e internacional. Já o porto de Boma oferece acesso direto ao ecossistema econômico do lado oeste do país.
A Abu Dhabi Ports, empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos, estuda a possibilidade de investir nos portos de Matadi e Boma. A pauta foi discutida durante uma audiência concedida, no domingo, 16 de novembro, pelo presidente da República, Félix-Antoine Tshisekedi, ao Ministro de Estado encarregado de Assuntos Estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos, Sheikh Shakhboot Nahyan Al Nahyan.
No momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre as ambições da empresa Abu Dhabi Ports. Entretanto, de acordo com a presidência da RDC, esses projetos fazem parte de um programa maior que inclui a construção do Corredor de Lobito, dois portos secos, bem como estradas conectando Kolwezi e Dilolo, e a RDC a Angola e a Zâmbia.
Essas ações confirmam a intenção de dinamizar a cooperação econômica entre os dois países. Segundo a presidência congolesa, a reunião entre Tshisekedi e seu convidado também abordou o setor de mineração, a troca de informações financeiras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e a colaboração entre os bancos centrais. As duas partes discutiram a finalização de um acordo de livre comércio considerado há meses e a realização de um fórum econômico destinado a mobilizar fundos.
Entre 2021 e 2023, as exportações congolesas para os Emirados Árabes Unidos atingiram uma média de 1,059 bilhão de dólares por ano, contra 1,89 bilhão de dólares em importações, gerando um déficit comercial médio anual de 650 milhões de dólares. Essas exportações são, majoritariamente, compostas por produtos minerais como cobre refinado, ouro e diamantes. A presença emirática no setor minerador congolês foi ainda mais fortalecida com a aquisição, pelo conglomerado emirati IRH/IHC, de 56% da Alphamin Resources, proprietária da mina de estanho de Bisie.
Além disso, duas empresas dos Emirados Árabes Unidos, Lone Star Ltd e Business Gate, expressaram interesse em projetos energéticos na província de Tshopo, especialmente na área de energias renováveis.
Por Boaz Kabeya (Bankable)
Camarões: garantia soberana para 3 empresas privadas, captação de 47,6 milhões de dólares americanos
Autoridades camaronenses apoiam projetos de três empresas privadas, totalizando um financiamento de 26,9 bilhões de FCFA (cerca de 47,6 milhões de dólares americanos) da BDEAC
O governo de Camarões endossa metade do risco de inadimplência a fim de incentivá-la a financiar esses projetos, aumentando a credibilidade dos mutuários
Com o objetivo de apoiar os projetos de três empresas privadas, as autoridades camaronenses tomaram uma decisão estratégica, crucial para o futuro dessas organizações.
Em agosto de 2025, o estado de Camarões ativou discretamente uma garantia de 200 bilhões de FCFA (aproximadamente 353,7 milhões de dólares americanos), estabelecida desde 2021, para permitir que três empresas privadas obtivessem um financiamento cumulativo de 26,9 bilhões de FCFA do Banco do Desenvolvimento dos Estados Centrais da África (BDEAC). Essa informação está presente na nota sobre a dívida pública até setembro de 2025.
“Importa destacar que, em 19 de agosto de 2025, a BDEAC assinou três convenções de financiamento garantidas em 50% pelo Estado, com empresas privadas, totalizando aproximadamente 26,9 bilhões de FCFA. Esses empréstimos foram concedidos às seguintes empresas: LP Industrie S.A (8,9 bilhões de FCFA), Groupe Sohaing SAS (15 bilhões de FCFA) e Camas S.A. (3 bilhões de FCFA)."Pode-se ler no documento da Caixa Autônoma de Amortização (CAA), gestora da dívida pública. Em termos simples, para incentivar o financiamento desses projetos pela BDEAC — construção de uma fábrica de ferro para concreto (LP Industrie SA), construção de um hotel de alto padrão (Groupe Sohaing) e aquisição de 23 caminhões com construção de uma base logística (Camas SA) — o Estado compromete-se a assumir metade do risco de não pagamento.
Ou seja, o Tesouro público compromete-se a pagar, em nome de cada beneficiário, 50% do empréstimo obtido da BDEAC, caso esses operadores econômicos encontrem dificuldades para reembolsar por conta própria. Essa iniciativa do governo camaronês torna a assinatura dos tomadores de empréstimo mais credível, reduzindo o risco ao qual o credor está exposto, o que o encoraja a conceder o financiamento solicitado.
Uma facilidade de garantia reformada por uma questão de eficácia.
Essa garantia soberana, concedida às três empresas privadas referidas acima, resulta de um acordo de garantia de portfólio assinado em 20 de dezembro de 2023, em Douala, entre o Ministro das Finanças, Louis Paul Motazé, e o Presidente do BDEAC, o camarones Dieudonne Evou Mekou. O acordo foi estabelecido durante uma Assembléia Geral desta instituição financeira regional que se realizou na capital econômica de Camarões.
O acordo é a materialização do compromisso do governo dos Camarões para apoiar empresas públicas e privadas que procuram financiamento, por meio de uma garantia de 200 bilhões de FCFA, estabelecida na lei de Finanças de 2021.Finalmente implementado a partir de 2022, com resultados mistos, confessa-se no Ministério das Finanças, o mecanismo foi revisto em 2023 para maior eficácia.
De acordo com o mecanismo reformado, dos 200 bilhões de FCFA em garantias disponibilizadas pelo Estado, 30% serão destinados a facilitar o acesso ao crédito para empresas e instituições públicas, contra 70% para empresas do setor privado. A taxa de cobertura dos créditos por essa facilidade, reservada exclusivamente para empresas de direito camaronês com capital predominantemente camaronês, está limitada a 30% para grandes empresas, contra 70% para as PME.
Prioridade aos investimentos relacionados com a SND30
No entanto, soube-se que esses limites de cobertura podem ser aumentados para 60% para as grandes empresas e 80% para as PME que operam nas zonas economicamente afetadas. Trata-se das regiões do Noroeste, Sudoeste e Extremo-Norte, que enfrentam a crise chamada "anglófona" nas duas primeiras e os ataques de Boko Haram na última.
Além disso, soube-se que são elegíveis para essa facilidade do Estado os empréstimos destinados a financiar as necessidades de capital de giro das empresas, bem como os investimentos nas áreas identificadas como prioritárias pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2020-2030 (SND30): energia, serviços financeiros, agroindústria, digital, madeira, têxtil-confeção-couro, mineração-metalurgia-siderurgia, hidrocarbonetos-petroquímica-refinação, química-farmácia, construção e serviços.
"Também são prioritários os empréstimos destinados a aumentar a produção local dos principais produtos de importação e a fortalecer as capacidades de exportação do Camarões. Serão excluídas deste âmbito as operações de refinanciamento, reestruturação, reembolso ou recompra de um empréstimo existente", afirmou o Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Gilbert Didier Edoa, em 16 de agosto de 2023, em Yaoundé. A declaração foi feita durante a apresentação do mecanismo revisado aos banqueiros, na ocasião da assinatura de um contrato de garantia de carteira entre o Ministério das Finanças e a Associação Profissional dos Estabelecimentos de Crédito do Camarões (Apeccam).
Informe Brice R. Mbodiam (para investir em Camarões).
