A Starlink continua a expandir-se em África, onde os seus serviços suscitam um forte interesse por parte dos consumidores. No entanto, a sua implantação ainda enfrenta enquadramentos regulamentares restritivos em vários países, incluindo a África do Sul e a Namíbia.

O regulador das telecomunicações da Namíbia foi chamado a rever a sua decisão de recusar uma licença de operação ao fornecedor de acesso à Internet por satélite norte-americano Starlink. A decisão, tomada em março de 2026, acusa a empresa de não cumprir todos os critérios regulamentares exigidos.

Segundo a imprensa local, a Autoridade Reguladora das Comunicações da Namíbia (CRAN) indicou na segunda-feira, 8 de junho, ter recebido 624 contribuições de membros do público e outras partes interessadas insatisfeitas com esta decisão. A Starlink Internet Services Namibia também apresentou posteriormente o seu próprio pedido de revisão.

“A CRAN reconhece o interesse do público neste assunto e deseja assegurar a todas as partes interessadas que os pedidos de revisão recebidos serão tratados de acordo com os procedimentos legais e regulamentares estabelecidos”, declarou Mufaro Nesongano, responsável pela comunicação e relações com os consumidores na CRAN, citado pelo meio de comunicação local The Brief.

Um interesse persistente dos consumidores pela Starlink

Não é a primeira vez que o interesse dos consumidores pela Starlink chama a atenção das autoridades. Em novembro de 2024, o regulador teve de intervir para proibir os consumidores namibianos de comprar equipamentos da Starlink e utilizar os seus serviços no país, face ao entusiasmo gerado quando a empresa ainda não estava autorizada a operar.

Além disso, no âmbito do processo de avaliação da licença da Starlink, o regulador das telecomunicações recebeu, em meados de dezembro de 2025, 1180 contribuições de partes interessadas do setor e de membros do público. Entre estas, 1164 eram favoráveis e 16 manifestavam oposição.

Este interesse dos consumidores pode ser explicado pela forte procura por conectividade de banda larga num contexto em que a cobertura de Internet continua desigual em certas zonas do país. Segundo a CRAN, cerca de 360 000 namibianos, ou seja, quase 12% da população, não estavam cobertos pela rede 4G em fevereiro de 2024. Além disso, os operadores de telecomunicações namibianos, em particular o operador histórico Telecom Namibia, enfrentam desafios persistentes em termos de qualidade e disponibilidade dos serviços.

Apesar da recusa, a porta continua aberta

Convém recordar que a decisão das autoridades namibianas de recusar a licença à Starlink resulta do facto de a empresa ter cumprido apenas três dos seis critérios previstos pela regulamentação em vigor. As autoridades apontam nomeadamente preocupações relacionadas com a segurança nacional e a soberania dos dados, insuficiências em matéria de conformidade regulamentar, bem como o não cumprimento dos requisitos de propriedade local.

No entanto, as autoridades namibianas nunca fecharam a porta a uma eventual entrada da Starlink no mercado, caso as divergências sejam corrigidas. “Todos os proponentes são convidados a rever o seu processo, a analisar os elementos que levaram à recusa e a submeter novamente a sua candidatura à autoridade, que a terá todo o prazer em reavaliar. Acolhemos plenamente todos os fornecedores de serviços de Internet no país, com o objetivo de contribuir para os nossos objetivos nacionais de desenvolvimento”, tinha declarado a ministra das TIC, Emma Theofelus, em março de 2026.

Isaac K. Kassouwi