Quando utilizada corretamente, a tecnologia pode reforçar consideravelmente a eficácia do Estado nas suas funções essenciais. O Quénia percebeu isso e está a acelerar a transformação digital de vários serviços públicos, fazendo da e-governação um instrumento estratégico de desenvolvimento.

O Quénia acaba de alcançar um novo marco na digitalização do controlo rodoviário. A Autoridade Nacional de Transportes e Segurança (NTSA) anunciou na segunda-feira, 9 de março, a entrada em funcionamento de um sistema automatizado de gestão do tráfego rodoviário com coimas instantâneas. Graças a câmaras inteligentes, o sistema deteta infrações rodoviárias e notifica os infratores por SMS. Acabou-se a intervenção humana direta. A autoridade apresenta esta reforma como um meio de reforçar a eficácia e a transparência no controlo rodoviário e na segurança nas estradas.

Na terça-feira, 10 de março, a NTSA publicou, para efeitos informativos, uma lista de 35 infrações rodoviárias com as respetivas coimas imediatas. As penalizações vão desde uma simples advertência por excesso ligeiro de velocidade até sanções de 10.000 xelins quenianos (77,37 USD) para infrações mais graves, como excesso de velocidade, estacionamento que cause obstrução, não instalação de limitadores de velocidade regulamentares em veículos de transporte público e comerciais, ou condução sem certificado de inspeção técnica válido. Outras infrações incluem: desrespeito pelos semáforos, condução em passeios ou passadeiras e não utilização do cinto de segurança. Os infratores têm sete dias para pagar a coima, sob pena de aplicação de juros e bloqueio do acesso aos serviços da NTSA.

Investimentos técnicos

Esta automatização do controlo rodoviário é possível graças a várias inovações introduzidas pelo governo desde 2020. O quadro legal do país prevê agora uma carta de condução em formato de cartão inteligente com chip eletrónico. O chip contém não só os dados de identidade do condutor, mas também impressões digitais, fotografia, assinatura e informações biométricas. Em 2022, foram introduzidas as matrículas de segunda geração, frequentemente chamadas no Quénia de matrículas “digitais” ou seguras, incorporando elementos avançados de segurança, incluindo funções de rastreabilidade digital dos proprietários dos veículos. Em 2024, o governo tornou oficialmente as câmaras de velocidade e de videovigilância um pilar da nova estratégia de segurança rodoviária. Implantadas em fase piloto em 2024, estas câmaras serão reforçadas em 2026 com novas unidades previstas para as seis maiores cidades do país, por solicitação do Presidente William Ruto.

Na prática, a conjugação entre carta de condução biométrica, matrículas seguras e câmaras permite às autoridades identificar rapidamente o veículo infrator, associar a infração a um condutor ou proprietário e alimentar um histórico de condução utilizável pela administração.

Persistem reservas

Contudo, o sistema automatizado de gestão do tráfego com coimas instantâneas já levanta questões. A Associação de Automobilistas do Quénia (Motorists Association of Kenya, MAK) solicitou publicamente esclarecimentos urgentes à NTSA. O grupo considera que o novo sistema deixa várias questões por resolver: qual é o procedimento para contestar a coima? Que salvaguardas existem para evitar que um sistema automatizado se torne simultaneamente investigador, juiz e executor? Quem certifica e verifica regularmente a qualidade das câmaras e equipamentos de deteção? E em que conta pública serão depositadas as coimas arrecadadas? A MAK quer ainda saber qual foi a consulta pública antes da implementação do sistema.

A associação recorda também que a credibilidade de um controlo totalmente digital depende da disponibilidade de documentos de identificação dos veículos. Desde fevereiro de 2026, denuncia um atraso na produção de mais de 70.000 matrículas, questionando a utilização dos fundos já cobrados aos automobilistas para essa produção. Para a MAK, não basta digitalizar o controlo rodoviário e a sanção; toda a cadeia administrativa — matrículas, licenças, rastreabilidade e recursos — deve funcionar sem atrasos nem opacidade.

Ao colocar as estradas sob o olhar das câmaras inteligentes e fazer do SMS o novo auto de infração, o Quénia demonstra uma ambição clara: reduzir infrações, limitar contactos propícios à corrupção e modernizar a segurança rodoviária para diminuir o número de acidentes, que atingiu 5.009 em 2025 contra 4.748 em 2024, segundo o Conselho Nacional de Administração da Justiça (NCAJ).

Muriel EDJO