Em um ambiente marcado por uma base fiscal limitada e grandes necessidades de financiamento das políticas públicas, o Togo ainda enfrenta dificuldades para aumentar suas receitas fiscais.
No Togo, a pressão fiscal (a parte da riqueza produzida que é arrecadada pelo Estado sob a forma de impostos e taxas) está estimada em 13,1% do PIB em 2025, um nível bem abaixo da norma comunitária fixada em 20%. Esta informação foi compartilhada enquanto o país iniciou os trabalhos de estruturação orçamental a médio prazo (CBMT) para o período de 2027-2029. O exercício visa reforçar o planejamento das finanças públicas, projetando a evolução das receitas, despesas, déficit e dívida para os próximos três anos.
"Ao contrário do orçamento anual, que fixa as alocações para um único exercício, o CBMT oferece uma visão estratégica e garante uma coerência intertemporal entre nossas políticas públicas e os recursos financeiros disponíveis para enfrentá-las", afirmou Akou Mawussé Afidenyigba, Diretora do Gabinete do Ministério das Finanças e do Orçamento, e representante do Ministro das Finanças e do Orçamento. "Concretamente, ele constitui uma ferramenta de apoio à decisão, permitindo simular as trajetórias da dívida e do déficit sob diversas hipóteses, determinar os níveis de investimento público compatíveis com a sustentabilidade orçamental e identificar as áreas estratégicas necessárias para a implementação de nossas prioridades de desenvolvimento, incluindo aquelas inscritas no roteiro 2026-2031."
Aumentar os recursos
Embora o país conte com uma previsão de crescimento económico de 6,2% em 2025 e uma inflação controlada em 0,4%, as margens orçamentárias permanecem limitadas, principalmente devido ao serviço da dívida, que representa um desafio para a capacidade de investimento público.
Nesse contexto, as autoridades identificam vários meios para aumentar os recursos. Em primeiro lugar, a ampliação da base fiscal, mobilizando novas fontes de receita sem aumentar os impostos, e a digitalização das administrações devem permitir melhorar a arrecadação. Paralelamente, o controle das despesas, especialmente as de pessoal (cerca de 7% do PIB), é visto como outro desafio para evitar uma rigidez orçamentária.
No país da África Ocidental, os investimentos públicos permanecem em torno de 6,6% do PIB, ou cerca de 458 bilhões de francos CFA. O desafio consiste em direcionar esses recursos para projetos de grande impacto económico, capazes de sustentar o crescimento e o emprego.
Frente a um ambiente internacional marcado por tensões e uma contração da ajuda externa, o Togo busca preservar sua credibilidade macroeconômica, o que passa, entre outras coisas, pela melhoria da arrecadação fiscal, dando continuidade aos esforços já em curso. No país, a mobilização de receitas fiscais registrou um crescimento contínuo nos últimos anos, impulsionada pelos resultados do Escritório Togolês de Arrecadação (OTR).
Em 2023, as receitas fiscais e aduaneiras atingiram 990,1 bilhões de CFA, um aumento de 14,5% em relação ao ano anterior e superando as previsões. A dinâmica se confirmou em 2024, com 1.098 bilhões de CFA mobilizados, superando pela primeira vez o limite de 1.000 bilhões.
Estruturar a ação pública
Globalmente, a estruturação orçamental para o horizonte de 2029 repousa em três prioridades: primeiro, a segurança e a estabilidade, com o fortalecimento das capacidades de defesa e das redes de proteção social. Em seguida, a coesão nacional, através da descentralização e redução das desigualdades. Por fim, a transformação económica, com investimentos direcionados para infraestruturas, agricultura, logística e digitalização.
As autoridades também planejam impor uma seleção "rígida" dos projetos, com investimentos que deverão ser incluídos no programa de 2027-2029, desde que acompanhados por estudos técnicos sólidos e com financiamento identificado, segundo o Ministério responsável pelo orçamento.
R.E.D.
