Perante uma China que, há duas décadas, domina as cadeias de valor ligadas aos minerais críticos africanos, Washington procura transformar as suas ambições em instrumentos duradouros. O Congresso norte-americano deu recentemente um passo nesse sentido.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na segunda-feira, 8 de junho, o DOMINANCE Act, um novo projeto de lei bipartidário destinado a reduzir a dependência americana em relação à China no acesso a minerais críticos. Por detrás da sua ambição global, o texto estrutura uma estratégia em que a África — que detém cerca de 30% das reservas mundiais destes recursos — poderá tornar-se um dos principais campos de aplicação.

Apresentado pela republicana Young Kim e pelo democrata Ami Bera, o DOMINANCE Act transforma em estrutura legal permanente aquilo que até agora dependia de decisões presidenciais. Entre outros pontos, oficializa o Forum on Resource Geostrategic Engagement (FORGE), anunciado em fevereiro de 2026 como sucessor do Minerals Security Partnership, que já inclui produtores africanos como a RDC, a Zâmbia e Marrocos.

A lei cria também um Gabinete de Segurança Energética e Diplomacia no Departamento de Estado e torna obrigatória formação sobre minerais críticos para diplomatas destacados em países produtores. A sua principal inovação são os “Energy Security Pacts”, acordos bilaterais de até dez anos que podem mobilizar a DFC, o banco público de crédito à exportação EXIM e a USTDA. Os critérios de elegibilidade — rendimento per capita abaixo do limiar dos empréstimos do Banco Mundial e relevância estratégica para Washington — abrangem vários países mineiros africanos.

Competição estratégica com a China

Ao inscrever estes instrumentos na lei, o Congresso garante-lhes maior continuidade do que aquela oferecida por simples decretos presidenciais. Young Kim afirma querer “consolidar” a estratégia mineral da administração norte-americana. Esta consolidação surge num contexto em que a presença dos EUA nos minerais críticos africanos continua limitada, apesar de algum aumento recente de atividade.

Enquanto Washington assinou uma parceria estratégica com a RDC para reforçar o fornecimento de cobre e cobalto, os investimentos norte-americanos em projetos mineiros africanos permanecem reduzidos face à China. As ações recentes da DFC concentram-se sobretudo em empréstimos e subvenções, com exceção do corredor ferroviário de Lobito, onde foi anunciado um empréstimo de 553 milhões de dólares no final de 2025.

O contraste com Pequim é significativo. Segundo o Centro de Estudos Estratégicos de África, bancos públicos chineses concederam 24,9 mil milhões de dólares em empréstimos mineiros ligados às Novas Rotas da Seda apenas no primeiro semestre de 2025, enquanto empresas chinesas investiram mais de 10 mil milhões de dólares na aquisição de ativos mineiros africanos entre 2023 e 2024.

O DOMINANCE Act não pretende colmatar diretamente esta diferença, até porque fixa um teto de 150 milhões de dólares anuais para apoio à diversificação das cadeias de abastecimento. O seu objetivo é antes catalisar investimento privado, com base em instrumentos como o consórcio Orion, que assinou recentemente um acordo com a Glencore para participação em duas minas de cobre-cobalto na RDC.

O impacto para África

O texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e promulgado para entrar em vigor, mas já fornece pistas importantes para os governos africanos. Uma delas é a simplificação do diálogo com Washington, criando um ponto de contacto único e permitindo que países produtores apresentem propostas diretamente.

Outra dimensão relevante é o custo político e económico dos futuros acordos, incluindo a exigência de isenção fiscal para a assistência americana e cláusulas que privilegiam o acesso das empresas dos EUA aos recursos estratégicos. O FORGE prevê ainda mecanismos para desencorajar a venda de ativos mineiros a entidades consideradas hostis, numa referência implícita à China.

Por fim, a duração dos compromissos — até dez anos, com estruturas previstas na lei por quinze — garante maior estabilidade, embora os financiamentos continuem dependentes do orçamento anual do Congresso.

Num contexto em que também a Europa avança com iniciativas como o Global Gateway, os Estados Unidos procuram reforçar a sua posição numa corrida global pelos minerais críticos. Resta saber até que ponto estas novas ferramentas se traduzirão em resultados concretos para os projetos africanos.

A capacidade dos países produtores africanos de negociar de forma estratégica será determinante para transformar este novo interesse das grandes potências em benefícios duradouros.

Emiliano Tossou