A SASA e a BEVSA travam uma dura batalha para influenciar a revisão do principal elemento do mecanismo de proteção da indústria açucareira sul-africana contra as importações, o DBRP. Cada organização apresentou petições à ITAC, que se comprometeu a avaliá-las. Eis o que é importante entender.

Como funciona o mecanismo?

O DBRP, ou preço de referência baseado no dólar, faz parte do modelo utilizado pelas autoridades sul-africanas para regular o comércio de açúcar com países fora da União Aduaneira da África Austral (SACU), que também inclui Botswana, Eswatini, Lesoto e Namíbia. A ideia geral é impor tarifas aduaneiras adicionais sobre o açúcar importado, assim que o valor das cargas fique abaixo do referido preço de referência, com o objetivo de proteger a indústria açucareira.

Este preço é calculado com base, entre outros, no preço médio do açúcar branco nos últimos 6 anos (contrato No.5 em Londres), ao qual se adiciona 40% para levar em conta os custos locais e os subsídios nos grandes países produtores, de forma a refletir um nível de preço considerado sustentável para a indústria açucareira sul-africana.

Desde julho de 2018, o DBRP em vigor está fixado em 680 USD por tonelada. Os direitos aduaneiros são acionados quando a média de 20 dias do preço London No.5 fica mais de 20 USD abaixo deste limite. Concretamente, quando o preço desce abaixo de 660 USD, é aplicada uma taxa de 1093,60 rands (64,2 USD) por tonelada importada.

Quais são as reivindicações das duas partes em disputa?

Neste contexto, quanto mais baixo for o DBRP, mais limitada será a margem para aplicar tarifas aduaneiras. Por outro lado, um DBRP elevado resulta em taxas significativas sobre as importações, o que protege a indústria local, mas aumenta os custos para os transformadores e consumidores. Este é o cerne do debate que tem ocorrido desde o início do ano no país.

A Associação Sul-Africana do Açúcar (SASA) pediu um aumento do DBRP atual para 905 USD/tonelada, citando a necessidade de proteger a indústria açucareira local e garantir sua sustentabilidade. "Os produtores sul-africanos de cana já estão a sofrer perdas financeiras devastadoras devido ao aumento das importações. Em 2025, este impacto já soma R733 milhões, com o açúcar importado a substituir o açúcar local no mercado. É crucial que o DBRP seja reavaliado face às realidades do mercado mundial de açúcar e continue a funcionar dentro de uma política comercial sul-africana justa. O DBRP atual não está devidamente alinhado com as realidades do mercado e permitiu uma onda recorde de importações de açúcar que substitui a produção local", defendeu a associação.

Por outro lado, a Associação das Bebidas Sul-Africanas (BEVSA) pediu uma redução do DBRP atual para uma faixa entre 552 e 650 USD por tonelada, citando o impacto negativo das taxas atuais sobre os produtores de bebidas, engarrafadores e consumidores. "Um DBRP mais baixo, como solicitado pela BEVSA à ITAC, poderia oferecer benefícios a curto prazo aos importadores de açúcar e aos membros da BEVSA, mas o impacto a longo prazo destruiria a cadeia de valor doméstica. Os preços mundiais do açúcar flutuam, e os preços baixos atuais não durarão para sempre. Destruir a indústria açucareira local para um ganho a curto prazo é irrefletido e só prejudicará a economia sul-africana a longo prazo", criticou severamente a SASA.

Quais são os desafios?

Numa nota publicada no final de janeiro, a Comissão de Administração do Comércio Internacional (ITAC) indicou que irá recolher comentários e dados adicionais de todos os agentes da cadeia de valor do açúcar, desde os produtores até os industriais utilizadores. A missão promete ser delicada.

A instituição já havia aumentado o DBRP várias vezes na última década, passando de 358 USD por tonelada em 2009 para 566 USD em 2014, e depois para o valor atual, acompanhando a tendência de aumento dos preços mundiais do açúcar. No entanto, o contexto do mercado mudou. Após uma queda de 6,4% em 2024, os preços do açúcar bruto caíram ainda mais, cerca de 17 a 22% em 2025, enquanto o açúcar branco perdeu mais de 15% após uma queda semelhante no ano anterior, e os contratos futuros em Nova Iorque e Londres tocaram, no início de fevereiro, o seu nível mais baixo em cinco anos.

Embora essa queda nos preços internacionais possa influenciar a decisão, a decisão da ITAC será ainda mais observada, já que o setor está implementando desde 2020 até 2030 o South African Sugar Value Chain Master Plan. Este plano de revitalização visa estabilizar o setor, preservar o emprego e preparar sua diversificação para subprodutos como o etanol, baseando-se principalmente numa proteção comercial estratégica da indústria açucareira local, embora o objetivo seja reduzir gradualmente a dependência das tarifas aduaneiras em favor de uma cadeia de valor mais competitiva e diversificada.

Espoir Olodo