Costa do Marfim, a pecuária e a pesca desempenham um papel estratégico na segurança alimentar e nutricional, constituindo um pilar fundamental no fornecimento de proteínas de origem animal. No início do novo ano, a questão da alimentação animal está no centro das políticas públicas.

Na Costa do Marfim, os alimentos para animais, os insumos para a sua produção e as embalagens utilizadas no acondicionamento passam agora a estar sujeitos a um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 9%. A medida, anunciada num comunicado da Direção-Geral dos Impostos (DGI), entrou em vigor no sábado, 17 de janeiro, no âmbito da reforma fiscal prevista na lei orçamental para 2026.

Até 2025, os alimentos para gado e animais de quintal, bem como os insumos de produção, estavam isentos de IVA. A anexação fiscal à lei orçamental de 2026 suprimiu estas isenções, incluindo estes produtos no âmbito do IVA.

Embora o texto previsse inicialmente a aplicação da taxa normal de 18%, as autoridades optaram por uma taxa reduzida de 9%, de forma a atenuar o impacto desta nova tributação sobre os intervenientes da cadeia de valor do setor.

Tendo em conta que os custos com insumos representam mais de 60% das despesas do setor pecuário, a introdução do IVA poderá aumentar a pressão sobre os diferentes elos da cadeia de valor, desde os fabricantes de alimentos para animais, passando pelos criadores, até à transformação de produtos de origem animal.

Um desafio para o desenvolvimento da indústria de alimentos para animais?

Antes deste anúncio, o Ministério dos Recursos Animais e da Pesca havia apresentado, em abril de 2025, uma série de medidas governamentais para apoiar o setor pecuário e otimizar os custos de produção relacionados com a alimentação animal. Uma das principais medidas incluía a criação de isenções parciais de direitos e impostos aduaneiros, de 7 a 15%, sobre produtos destinados à alimentação animal. Este alívio fiscal revelava a intenção do governo de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da indústria local, que importa grande parte das suas matérias-primas (milho, soja, trigo…), garantindo a disponibilidade de alimentos para animais em quantidade e qualidade.

Paralelamente, o setor privado tem intensificado os investimentos na cadeia, com vista a aumentar a capacidade de produção.

Por exemplo, a empresa holandesa De Heus anunciou, em setembro último, a construção de uma nova unidade de produção de alimentos para animais em Korhogo, no norte do país. Embora detalhes sobre a localização exata, capacidade de produção ou custo do projeto ainda não sejam conhecidos, o anúncio confirma a intenção da empresa de reforçar a sua presença no mercado marfinense.

No mesmo mês, a Sociedade Marfinense de Produções Animais (SIPRA), líder no setor avícola na Costa do Marfim, anunciou um investimento de 23,5 milhões de dólares do fundo norueguês Norfund no seu capital. A operação visa aumentar a capacidade de produção nos três principais segmentos: fabricação de alimentos para animais, pecuária e transformação de produtos de origem animal, ao mesmo tempo que apoia a inovação em nutrição animal e a melhoria da eficiência operacional.

Com a introdução do IVA de 9% sobre alimentos para animais em 2026, o desafio para as autoridades marfinenses será conciliar a mobilização de receitas fiscais, a competitividade industrial e o controlo dos preços dos insumos, de modo a não travar o desenvolvimento do setor.

Recorde-se que, no âmbito da sua estratégia nacional de desenvolvimento da produção avícola, a Costa do Marfim pretende quase duplicar a produção anual de carne de frango, atingindo 200 000 toneladas até 2030, contra 114 000 toneladas em 2024, segundo a IPRAVI, a interprofissional avícola do país. Esta ambição deverá impulsionar ainda mais a procura de alimentos para animais no período em questão.

Stéphanas Assocle