O programa de assistência à habitação e de reparações da Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR) marca uma etapa-chave no percurso da África do Sul rumo à justiça, afirmou o chefe de Estado, Cyril Ramaphosa.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, lançou oficialmente, na terça-feira, 7 de abril, o programa de reparações e de apoio à habitação da Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR), destinado a apoiar as vítimas do apartheid.

Estas reparações constituem uma «obrigação moral», sublinhou o Sr. Ramaphosa, e representam uma etapa fundamental para a reconciliação nacional. «A verdade, por si só, não é suficiente para reparar o mal que foi feito. A reconciliação não pode ser duradoura sem reparações concretas», destacou.

220 beneficiários de Ndwedwe, no KwaZulu-Natal, receberam cheques simbólicos no valor total de 40 milhões de rands (2,45 milhões de dólares), destinados à construção ou renovação de habitações, em conformidade com o regulamento publicado em janeiro de 2026. Cada agregado familiar pode receber um subsídio até 183.257 rands. No total, 476 beneficiários da região poderão vir a partilhar 87,2 milhões de rands.

Ndwedwe, uma das localidades mais afetadas pela violência política no final da década de 1980 e início da década de 1990, sofreu danos significativos: casas incendiadas, bens destruídos, famílias deslocadas e perda de meios de subsistência. O programa insere-se num quadro mais amplo de iniciativas de reparação implementadas desde 2003, incluindo apoios financeiros para a educação, acesso aos cuidados de saúde e projetos de reabilitação comunitária.

Na África do Sul, o acesso à habitação continua a ser um desafio, apesar dos programas públicos lançados desde o fim do apartheid. Segundo o governo, o país enfrenta um défice de mais de 2 milhões de habitações, enquanto mais de 3 milhões de agregados familiares aguardam assistência oficial. Uma grande parte da população ainda vive em habitações informais ou bairros de lata, frequentemente sem acesso a infraestruturas básicas.

A situação é agravada pelo mercado intermédio, conhecido como “gap market”. Este segmento inclui agregados familiares com rendimentos demasiado elevados para aceder à habitação social, mas insuficientes para obter financiamento bancário tradicional. A isto somam-se os elevados preços dos imóveis e das rendas, particularmente nas grandes cidades, que excluem muitas famílias do acesso à habitação formal.

Note-se que o programa é financiado pelo Fundo do Presidente. Dotado de um montante total de 650 milhões de rands, cobre os custos das reparações habitacionais destinadas às vítimas reconhecidas pela CVR.

Ingrid Haffiny