Apesar de um crescimento rápido, as start-ups digitais da Costa do Marfim continuam a enfrentar um enquadramento fiscal e financeiro restritivo. As autoridades multiplicam as medidas de apoio, oferecendo isenções e acesso privilegiado aos mercados públicos para apoiar a inovação e reforçar a sua competitividade.

A Costa do Marfim reforça o seu apoio às start-ups digitais. O artigo 35.º da Lei das Finanças de 2026, promulgada em 19 de dezembro de 2025, institui um regime fiscal inédito destinado às jovens empresas certificadas, com o objetivo de estimular a inovação tecnológica e facilitar o seu crescimento. A Confederação Geral das Empresas da Costa do Marfim (CGECI) apresentou esta medida na quarta-feira, 7 de janeiro, durante uma sessão de informação organizada em Abidjan.

«Estas medidas oferecem às start-ups digitais certificadas isenções fiscais e vantagens financeiras durante três anos, bem como um acesso privilegiado aos mercados públicos e ao financiamento, permitindo apoiar a sua consolidação em todo o território», explicou Marthe Kouaho Traoré, membro da Comissão Jurídica e Fiscal da CGECI.

O dispositivo dirige-se particularmente às start-ups que operam fora da zona franca VITIB, de modo a assegurar um apoio equitativo em todo o território. O selo “Startup Digital”, válido até cinco anos, permite às empresas certificadas beneficiar destas isenções fiscais e medidas de acompanhamento durante três anos após o ano de certificação, oferecendo assim um enquadramento estável e previsível para investidores e empreendedores.

Estas disposições inserem-se no quadro mais amplo da Lei n.º 2023-901, de 23 de novembro de 2023, relativa à promoção das start-ups digitais, que institui um enquadramento jurídico e fiscal favorável às jovens empresas inovadoras. O artigo 35.º prevê, nomeadamente, a isenção do imposto sobre os lucros para os regimes reais de tributação, da contribuição forfaitária para as microempresas, bem como da taxa sobre operações bancárias e do imposto sobre os rendimentos de créditos ligados aos juros de empréstimos contraídos.

Esta política surge numa altura em que o ecossistema das start-ups marfinenses conta atualmente com cerca de 300 empresas ativas, distribuídas por setores como a fintech, a edtech, a agritech ou a inteligência artificial. Através destas medidas, a Costa do Marfim ambiciona dinamizar o ecossistema digital, reduzir os custos financeiros e administrativos que pesam sobre as jovens empresas e reforçar a competitividade dos seus agentes inovadores. O apoio institucional, aliado à estruturação de plataformas de apoio à inovação, deverá contribuir para uma melhor dinamização do setor.

Samira Njoya