Privados de certidão de nascimento, muitos malgaxes não têm acesso a direitos essenciais como o cartão de identidade ou aos serviços públicos, em um contexto de preparação para as próximas eleições.

A Assembleia Nacional de Madagascar aprovou na terça-feira, 21 de abril, um projeto de lei sobre o registro especial de nascimentos, integrado ao programa de recenseamento biométrico em massa. Esta reforma tem como objetivo fortalecer o sistema de registro civil e melhorar a identificação dos cidadãos.

O texto prevê a criação de um mecanismo específico para as pessoas com 18 anos ou mais que não possuam certidão de nascimento. Sem limitação de prazo até o encerramento do programa biométrico nacional, este dispositivo combina a coleta de dados biométricos e a regularização de nascimentos não registrados dentro dos prazos legais, com o intuito de emitir certidões de nascimento juridicamente reconhecidas.

Deputados

Do ponto de vista operacional, o dispositivo prevê a participação das autoridades locais, especialmente os chefes de fokontany (unidades administrativas locais), na verificação das informações fornecidas, bem como o uso de testemunhas para apoiar as declarações. O texto também prevê sanções em caso de falsas declarações, enquanto o sistema digital será fortalecido para reduzir duplicações e melhorar a confiabilidade do registro.

Este projeto de lei surge em um contexto marcado pela preparação para as próximas eleições e pela necessidade de ter registros civis confiáveis, a fim de garantir uma melhor segurança na identificação dos cidadãos e melhorar a qualidade dos dados administrativos para uma gestão pública mais eficiente.

De acordo com as autoridades, este registro especial não implica na atribuição automática da nacionalidade, mas sim numa medida de regularização da identidade legal dentro do programa biométrico nacional.

Ingrid Haffiny