O Gabão está a preparar uma reforma importante para combater os fluxos financeiros ilícitos, com o objetivo de melhorar a eficácia das investigações e assegurar a recuperação de ativos criminosos.

O país equaciona a criação de uma Agência Nacional de Recuperação de Ativos Criminosos. Esta conclusão resulta da segunda Conferência do Ministério Público de Libreville, realizada na sexta-feira, 3 de abril, e no sábado, 4 de abril.

O objetivo é reforçar a eficácia do dispositivo nacional de combate aos fluxos financeiros ilícitos e enfrentar a criminalidade económica e financeira. A proposta de criação desta agência surgiu durante uma reunião em que magistrados, advogados, notários, peritos financeiros e forças de segurança analisaram os mecanismos jurídicos de deteção, congelamento, apreensão e confisco de bens provenientes de atividades ilícitas.

Os debates conduziram à elaboração de um roteiro estratégico destinado a colmatar as insuficiências do sistema atual. «Fizemos uma análise do quadro jurídico, bem como da natureza dos mecanismos no direito gabonês e internacional para proceder à recuperação de ativos criminosos», afirmou Roger Darnel Nguema Ondo, procurador da República do Gabão.

Entre as principais recomendações destaca-se também o alargamento das competências do procurador da República, de forma a dotá-lo de mais instrumentos nas investigações financeiras. Os participantes sublinharam a necessidade de harmonizar o quadro jurídico nacional com as normas internacionais, nomeadamente as do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e do Grupo de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Central. Estas normas visam combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, através, entre outros, da transparência e da confiscação de ativos ilícitos. Na África Central, são adaptadas e implementadas por este grupo regional.

O encontro permitiu ainda a partilha de experiências com parceiros estrangeiros, incluindo Claire Le Maner, magistrada do Parquet Nacional Financeiro de França, que apresentou as práticas francesas no combate à criminalidade financeira. Esta iniciativa insere-se numa dinâmica mais ampla de reforço da governação judicial no Gabão.

Em 2025, o Gabão figura entre os países mais expostos ao branqueamento de capitais, ocupando o 4.º lugar em África e o 8.º a nível mundial, segundo o índice Basel AML. O país enfrenta desafios estruturais significativos, particularmente no setor mineiro, com um nível de risco superior a 6,08.

Carelle Yourann (estagiária)

Estes acordos entre Marrocos e o Egito abrangem vários setores, como turismo, energias novas e renováveis, investimento e saúde.

Marrocos e o Egito procederam à assinatura de uma série de acordos destinados a apoiar e reforçar as relações bilaterais entre os dois países, segundo um comunicado da presidência egípcia publicado na terça-feira, 7 de abril.

Entre estes acordos incluem-se parcerias de cooperação nos domínios do desporto e da juventude, bem como um acordo de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.

As duas partes assinaram ainda vários memorandos de entendimento: um para reforçar as relações bilaterais em matéria de investimento entre a Autoridade Geral de Investimento e Zonas Francas e a Agência Marroquina para o Desenvolvimento de Investimentos e Exportações, e três outros relativos ao combate à desertificação, habitação e turismo.

A isto somam-se três protocolos de cooperação nos domínios das energias novas e renováveis, saúde e medicamentos, bem como do desenvolvimento do setor industrial.

A assinatura destes acordos ocorreu no final da primeira sessão do Comité de Coordenação e Acompanhamento Egito-Marrocos, realizada no Cairo na segunda-feira, 6 de abril.

O Egito e Marrocos mantêm relações que remontam a várias décadas. Ao longo do tempo, diferentes comités mistos foram criados para coordenar os intercâmbios entre os dois países, mas a criação do Comité de Coordenação e Acompanhamento marca uma nova etapa na evolução da sua cooperação. Além disso, estes dois países do Norte de África já celebraram vários acordos de cooperação desde 1966, abrangendo diversos setores de atividade.

Segundo o governo egípcio, em 2024, entre as empresas egípcias mais importantes presentes em Marrocos destacam-se «RASCOM (hotelaria e desenvolvimento), o Fundo Marroquino de Gestão e Depósito (para a criação de um complexo turístico em Tan-Tan, no sul de Marrocos), HIDLICO Egypt (projetos elétricos), bem como Arab Contractors e New Air». Os investimentos marroquinos no Egito, por sua vez, atingiram cerca de 14 milhões de dólares em setores como turismo, indústria agroalimentar e química.

Os dois países partilham também interesse pelas energias nucleares. Durante a segunda Cimeira Mundial sobre Energia Nuclear, realizada na terça-feira, 10 de março, em Paris, o Egito e Marrocos afirmaram a sua ambição de integrar esta fonte no seu portefólio energético respetivo.

Na primeira sessão do Comité de Coordenação, o Egito «reafirmou o seu apoio à integridade territorial do Reino de Marrocos, bem como à última resolução do Conselho de Segurança e a uma solução política consensual». Segundo o governo marroquino, «esta resolução sublinha que uma autonomia real sob soberania marroquina constitui a solução mais viável para a resolução da questão do Saara Marroquino».

Lydie Mobio

Face às perturbações provocadas pela escalada do conflito no Golfo, este programa de emergência permitirá financiar as economias africanas e caribenhas, particularmente expostas aos choques nos setores da energia, dos fertilizantes e das cadeias de abastecimento.

O Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank) anunciou, na terça-feira, 7 de abril, a criação de um programa de intervenção de emergência de 10 mil milhões de dólares para atenuar o impacto económico do conflito no Médio Oriente nos países de África e das Caraíbas.

Denominado «Programa de Intervenção face à Crise do Golfo» (GCRP), este mecanismo visa proteger as economias, as instituições financeiras e as empresas dos Estados-membros do banco contra as perturbações relacionadas com a escalada do conflito desde fevereiro. A crise afeta particularmente os países dependentes das importações de combustível, gás natural liquefeito, fertilizantes e produtos alimentares, bem como aqueles expostos às rotas marítimas do Golfo, aos fluxos de investimento, ao turismo e às remessas.

Um programa para apoiar as economias e assegurar o comércio

O programa prevê, nomeadamente, garantir a continuidade das importações essenciais através do fornecimento de divisas e de liquidez a curto prazo aos Estados mais vulneráveis. Pretende também permitir que os exportadores africanos de energia e de minerais beneficiem do aumento dos preços e da reorientação dos fluxos comerciais, através de financiamentos de pré-exportação, financiamento de fundo de maneio e facilidades de armazenamento.

Para além da resposta imediata, a iniciativa visa igualmente reforçar a resiliência económica a médio e longo prazo, nomeadamente através do desenvolvimento das capacidades de produção nos setores energético e mineiro, bem como da aceleração de projetos de infraestruturas energéticas, portuárias e logísticas em África e na região das Caraíbas.

Segundo o presidente do Afreximbank, George Elombi, este programa permitirá aos países africanos «adaptarem-se gradualmente à crise, ao mesmo tempo que reforçam a sua resiliência face a choques futuros, graças a intervenções que transformam a estrutura das suas economias».

O conflito no Médio Oriente agravou as vulnerabilidades económicas africanas, nomeadamente devido ao aumento dos preços da energia, dos fertilizantes e dos produtos alimentares, levando vários governos a acelerar reformas estruturais nos domínios da agricultura, da energia e da proteção social.

O GCRP insere-se na continuidade dos mecanismos de emergência implementados pelo Afreximbank para mitigar os efeitos do conflito no Médio Oriente. Na semana passada, a instituição subscreveu 2,5 mil milhões de dólares num empréstimo sindicado a favor da Dangote Petroleum Refinery and Petrochemicals FZE, reforçando assim o seu estatuto de fornecedor de combustível para cinco países do continente.

Charlène N’dimon

O turismo é, a par do chá e das remessas da diáspora, uma das principais fontes de divisas do Quénia. O ano de 2025 foi positivo para este setor no país da África Oriental.

Em 2025, o setor turístico queniano gerou 500 mil milhões de xelins quenianos (cerca de 3,84 mil milhões de dólares) de receitas, ou seja, mais 10% do que em 2024. De acordo com Rebecca Miano, ministra do Turismo e da Vida Selvagem, o país registou 7,9 milhões de visitantes, face a 7,6 milhões no ano anterior, um novo recorde.

O turismo interno representou 5,2 milhões desses visitantes, e África continua a ser a principal região de origem dos turistas estrangeiros (47%), contra 25% provenientes da Europa. «É inegável que o turismo interno continua a ser um pilar essencial que sustenta a procura e protege o setor contra choques externos», afirmou a responsável.

Este novo pico deixa para trás o período difícil ligado à Covid-19 e marca o quinto ano consecutivo de crescimento das receitas desta indústria. De facto, após o mínimo registado em 2020 (queda de 70% das receitas em termos homólogos, para 88,5 mil milhões de xelins), devido à pandemia de coronavírus que levou à suspensão dos voos internacionais e ao encerramento dos parques e reservas privadas, o setor recuperou significativamente.

Estimado em 870.465 em 2021, o número de turistas internacionais mais do que duplicou até 2023, ultrapassando os 2 milhões nesse ano. Em 2024, o país tornou-se o destino mais visitado da África Oriental, à frente da Tanzânia, impulsionado pela atratividade das suas paisagens junto ao Oceano Índico, pelos seus sítios naturais, pela sua fauna diversificada e também pelo turismo de negócios.

Esforços públicos crescentes

Embora Miano não detalhe as razões deste crescimento, importa destacar que o ano passado foi marcado por várias medidas destinadas a reforçar a oferta turística e o ambiente de negócios. Após a adoção, em março de 2025, de medidas para facilitar a passagem pelo aeroporto Jomo Kenyatta, em Nairobi — incluindo a eliminação da autorização eletrónica de viagem para cidadãos africanos —, o Conselho de Turismo do Quénia (KTB) lançou, em maio, uma campanha global intitulada «A Journey Through the Wild Heart of East Africa», em parceria com a BBC StoryWorks.

O objetivo foi atrair uma clientela de maior valor acrescentado, ao mesmo tempo que se criam empregos nas zonas rurais através de atividades como caminhadas, desportos ao ar livre, safaris especializados e ecoturismo comunitário. Desde 1 de julho, o governo queniano permite aos cidadãos da maioria dos países africanos entrar no território sem visto e permanecer durante 60 ou 90 dias, consoante o país de origem.

Além disso, em setembro de 2025, o KTB estabeleceu uma parceria estratégica com a Visa, com o objetivo de beneficiar da experiência do gigante americano dos pagamentos em análise de dados e digitalização das transações. Graças à plataforma «Government Insights Hub» da Visa, as autoridades quenianas dispõem agora de ferramentas para analisar os fluxos de visitantes, identificar picos sazonais, preferências regionais e comportamentos de consumo, permitindo ajustar as campanhas de marketing e as prioridades de investimento.

As autoridades fixaram como meta alcançar 5 milhões de visitantes internacionais e 5 milhões de turistas domésticos até 2027. Este nível deverá permitir ao Quénia ganhar vantagem num contexto de concorrência crescente com a Tanzânia e o Uganda, embora ainda fique aquém do desempenho de grandes destinos como o Egito e Marrocos, que investem massivamente em infraestruturas, capacidade hoteleira e campanhas de promoção.

Espoir Olodo

As tensões em torno do estreito de Ormuz estão a perturbar os fluxos petrolíferos mundiais, levando os importadores a tentar assegurar os seus abastecimentos e a diversificar as suas fontes para países mais estáveis.

A guerra no Irão perturbou profundamente os mercados energéticos globais. O encerramento efetivo do estreito de Ormuz, por onde transita cerca de 20% do consumo mundial de petróleo e gás, provocou uma forte volatilidade dos preços e evidenciou a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento. Neste contexto, as grandes economias importadoras procuram reduzir a sua exposição a esta zona sob tensão.

A Coreia do Sul, fortemente dependente das importações de hidrocarbonetos, insere-se nesta dinâmica. Na segunda-feira, 6 de abril, as autoridades de Seul anunciaram o envio de emissários especiais para vários países, incluindo a Argélia, a Arábia Saudita e Omã, com o objetivo de garantir novas fontes de abastecimento de petróleo bruto. A informação, avançada pelo deputado Ahn Do-geol, do Partido Democrático da Coreia no poder, foi amplamente divulgada pela imprensa local.

Esta iniciativa traduz a vontade de diversificar os fornecedores e, sobretudo, de contornar as rotas marítimas mais expostas a perturbações geopolíticas. Neste contexto, a Argélia desperta um interesse crescente. Já parceira energética da Coreia do Sul, afirma-se progressivamente como uma alternativa credível por várias razões. Por um lado, a sua capacidade de produção e exportações regulares fazem dela um fornecedor fiável num cenário de tensões nos mercados. Por outro, as suas infraestruturas e rotas de exportação, menos dependentes do estreito de Ormuz, oferecem uma resiliência particularmente valorizada pelos importadores.

Esta atratividade insere-se numa tendência mais ampla. A Argélia está também no centro da estratégia energética de vários países europeus, nomeadamente Itália, que procura compensar as perturbações no abastecimento de gás natural liquefeito proveniente do Qatar. O aumento dos fluxos argelinos para a Europa ilustra este reposicionamento, com uma procura crescente por fornecimentos via gasoduto, considerados mais estáveis do que os fluxos marítimos.

Para a Coreia do Sul, a segurança destas novas rotas não passa apenas pela via diplomática. As autoridades estudam igualmente soluções logísticas, como o recurso a portos situados fora do Golfo Pérsico, nomeadamente no mar Vermelho. O objetivo é reduzir os riscos associados à passagem por zonas de conflito, mantendo ao mesmo tempo um nível de abastecimento suficiente para a economia nacional.

Paralelamente, Seul ativa os seus mecanismos internos de gestão de crise. O recurso às reservas estratégicas de petróleo e o reforço do acompanhamento das cadeias de abastecimento industrial permitem limitar os impactos imediatos da perturbação dos fluxos. Estas medidas demonstram a necessidade de uma resposta simultaneamente diplomática e operacional face a um choque energético de grande magnitude.

A mais longo prazo, a situação atual confirma uma recomposição dos equilíbrios energéticos mundiais. A Coreia do Sul, tal como outros países importadores, procura afastar-se das zonas mais instáveis e reforçar os seus laços com fornecedores considerados mais previsíveis. Neste contexto, a Argélia surge como um ator cada vez mais central, chamado a desempenhar um papel estruturante nas novas rotas de abastecimento energético.

Olivier de Souza

Este voo inaugural Bom Jesus–Abidjan oficializa um acordo assinado em 2025 entre a Costa do Marfim e Angola, estabelecendo uma ligação direta entre os dois países. O objetivo é dinamizar a mobilidade, o comércio e a cooperação bilateral.

A companhia aérea angolana TAAG realizou, na segunda-feira, 6 de abril, o lançamento do voo inaugural entre a Costa do Marfim e Angola, ligando a comuna de Bom Jesus, na província de Icolo e Bengo (a 51 km da capital angolana, Luanda), à cidade de Abidjan. A informação foi divulgada pelo meio estatal Agência Angola Press (Angop).

A abertura desta nova ligação visa reforçar a mobilidade, o comércio e a cooperação entre os dois países, ao mesmo tempo que amplia a oferta de destinos da companhia.

Segundo a Angop, esta ligação, que melhora a conectividade regional, será assegurada três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras), com um voo direto de cerca de quatro horas. Será operada principalmente por um Airbus A220-300, com capacidade para 137 passageiros, dos quais 12 em classe executiva e 125 em classe económica.

Esta ligação permitirá igualmente aos passageiros marfinenses aceder, via Luanda, a destinos como Lisboa, Joanesburgo, Cidade do Cabo e São Paulo.

«Com esta ligação, a TAAG reafirma o seu plano de expansão no continente e consolida o posicionamento de Angola como um ponto de ligação regional estratégico», declarou Clóvis Rosa, presidente do Conselho de Administração da companhia, citado pela Angop.

Em junho de 2025, a Costa do Marfim e Angola tinham manifestado a vontade de serem ligados por um voo direto. A assinatura de um acordo entre o ministro marfinense do Comércio e da Indústria, Souleymane Diarrassouba, e o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, concretizou essa intenção, com vista a reforçar a cooperação entre os dois países.

Os dois países reforçaram os seus laços diplomáticos e económicos. Em junho de 2024, assinaram catorze acordos de cooperação abrangendo setores estratégicos como a agricultura, as minas, os hidrocarbonetos, as TIC e a saúde. Este quadro institucional visa diversificar as suas economias e reforçar o comércio intra-africano, nomeadamente no contexto da Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAf).

Lydie Mobio

O governo congolês assegura que o acolhimento será financiado por Washington e que a permanência será estritamente controlada e limitada no tempo.

O governo da República Democrática do Congo (RDC) anunciou a implementação, a partir de abril de 2026, de um dispositivo de acolhimento temporário destinado a determinados cidadãos de países terceiros abrangidos por mecanismos migratórios dos Estados Unidos.

Segundo o comunicado do Ministério da Comunicação e dos Media, esta iniciativa «é estabelecida no respeito pela soberania da RDC em matéria de gestão do acesso e da permanência de estrangeiros no seu território, e insere-se no quadro dos seus compromissos internacionais e regionais em matéria de proteção dos migrantes». O objetivo é acolher estas pessoas por um período limitado, num enquadramento administrativo e de segurança rigoroso.

O governo precisa, no entanto, que «o apoio logístico e técnico será assegurado pelo governo americano através de estruturas especializadas na mobilidade de pessoas a nível mundial. Nenhum encargo financeiro será suportado pelo Tesouro Público da RDC».

Os locais de acolhimento foram estabelecidos na cidade-província de Kinshasa, a fim de facilitar o acompanhamento administrativo, de segurança e humanitário das pessoas envolvidas. As autoridades sublinham ainda que este dispositivo não constitui nem uma instalação permanente nem um mecanismo de reinstalação duradoura.

Cada situação será objeto de uma análise individual em conformidade com as leis congolesas e com os imperativos de segurança nacional, e o Estado congolês manterá o controlo total das decisões relativas à admissão, às condições de permanência ou ao regresso das pessoas em causa.

Esta decisão surge num contexto de cooperação reforçada entre Kinshasa e Washington. A RDC assinou recentemente um acordo na área da saúde no valor de cerca de 1,2 mil milhões de dólares, destinado a financiar de forma sustentável o seu sistema de saúde. Os dois países estão também envolvidos numa parceria estratégica em torno dos recursos minerais, tendo os Estados Unidos assumido o compromisso de apoiar os esforços de estabilização no leste do país em troca de um acesso preferencial a determinados contratos mineiros.

Vários países africanos já aceitaram, nos últimos meses, acolher migrantes expulsos por Washington no âmbito de acordos designados de «país terceiro», incluindo o Ruanda, o Uganda, Eswatini e o Sudão do Sul. Estes acordos são frequentemente acompanhados de apoio financeiro ou logístico americano. Diversas organizações de defesa dos direitos humanos denunciam, no entanto, que tais acordos podem levar a violações do direito internacional, na medida em que envolvem migrantes sem qualquer ligação aos países de acolhimento.

A RDC enfrenta já uma das maiores crises de deslocação interna do mundo. Segundo as Nações Unidas, mais de sete milhões de pessoas estão deslocadas dentro do país, principalmente devido aos conflitos armados persistentes no leste do território, enquanto centenas de milhares de refugiados estrangeiros vivem igualmente em solo congolês.

Charlène N’dimon

O Presidente zimbabueano, Emmerson Mnangagwa, encontra-se no Ghana desde quarta-feira para uma visita de Estado de três dias. O objetivo é reforçar a cooperação bilateral em diversos setores.

O Ghana e o Zimbabwe assinaram dez memorandos de entendimento (MoU) à margem da visita de Estado do presidente zimbabueano Emmerson Mnangagwa. A informação consta de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Zimbabwe publicado na quinta-feira, 2 de abril de 2026.

Estes MoU abrangem uma vasta gama de setores estratégicos, nomeadamente consultas políticas e diplomáticas, cooperação entre instituições de formação diplomática, bem como os setores da saúde, energia e turismo. Incluem também áreas como arquivos, desporto, construção do Museu da Libertação Africana, promoção do comércio entre a ZimTrade e a Ghana Export Promotion Authority, assim como a gestão de resíduos através de parcerias entre empresas privadas dos dois países.

“Coletivamente, estes acordos deverão impulsionar um crescimento económico sustentável, promover o desenvolvimento industrial e criar oportunidades mútuas para empresas e cidadãos do Zimbabwe e do Ghana”, destaca o comunicado.

Os acordos surgem na continuidade da sessão inaugural da Comissão Permanente Mista de Cooperação Ghana–Zimbabwe (JPCC), realizada na sexta-feira, 27 de março de 2026.

Esta dinâmica de aproximação ainda precisa, contudo, de ser consolidada no plano económico. Apesar dos laços históricos herdados das lutas pela independência, as trocas comerciais entre os dois países permanecem limitadas.

Segundo o Observatório da Complexidade Económica (OEC), as exportações do Ghana para o Zimbabwe atingiram 378.000 dólares em 2024, enquanto as exportações zimbabueanas para o Ghana se situaram em 8.960 dólares — níveis ainda modestos. Estes novos acordos poderão contribuir para dinamizar as trocas comerciais entre os dois países.

Ingrid Haffiny

O novo governo do Chade conta com sete saídas e oito novas nomeações, entre as quais a de Sitack Yombatinan Beni, antigo vice-presidente do partido Les Transformateurs, nomeado ministro do Ensino Superior, da Investigação Científica e da Formação Profissional.

A Presidência da República do Chade revelou a composição do governo na quarta-feira, 1 de abril, combinando reconduções e novos rostos. O executivo conta com 37 ministros, continuando a ser liderado pelo primeiro-ministro Allah-Maye Halina. Limane Mahamat mantém a pasta da Administração do Território e da Descentralização como vice-primeiro-ministro.

Entre os ministros reconduzidos estão Abdoulaye Sabre Fadoul, que permanece nos Negócios Estrangeiros, Integração Africana e Chadianos no Exterior; Tahir Hamid Nghelin, confirmado nas Finanças, Orçamento, Economia, Plano e Cooperação Internacional; e Issakha Malloua Djamous, que continua à frente das Forças Armadas.

Ndolenodji Alixe Naimbaye entra para o governo como ministra da Justiça, Guarda dos Selos, encarregada dos Direitos Humanos. Por sua vez, Fatimé Haram Acyl é nomeada ministra das Minas, do Petróleo e da Geologia. Tom Erdimi, que se demitiu, é substituído por Sitack Yombatinan Beni no Ensino Superior.

Recorde-se que o presidente chadiano Mahamat Idriss Déby Itno chegou ao poder em 2021, após a morte do seu pai. Em dezembro de 2023, uma nova Constituição foi aprovada por referendo, sendo depois revista em setembro de 2025. Entre as principais medidas está a extensão do mandato presidencial para sete anos, renovável sem limite.

Em maio de 2024, Mahamat Idriss Déby Itno venceu as eleições presidenciais. Algumas semanas depois, foi formado um primeiro governo com o objetivo de recuperar a economia do país e promover a unidade nacional, num contexto marcado por tensões políticas e de segurança.

Este novo governo deverá prosseguir a implementação das reformas estruturadas em torno da iniciativa Tchad Connexion 2030, que visa transformar o Chade numa economia moderna, diversificada e inclusiva, com foco na governação, na resiliência social, no crescimento sustentável e na redução das desigualdades, bem como no reforço da conectividade do território e na sua atratividade para investidores.

Lista do novo governo chadiano

Ministro de Estado, ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Chadianos no Exterior – Abdoullaï Sabre Fadoul

Ministro de Estado, ministro das Finanças, do Orçamento, da Economia, do Plano e da Cooperação Internacional – Tahir Hamid Nguilin

Ministro de Estado, ministra da Mulher e da Infância – Kitoko Gata Ngoulou

Ministro de Estado, ministro da Educação Nacional, do Bilinguismo e da Promoção Cívica – Mohamed Ahmed Alhabo

Ministra da Justiça, Guarda dos Selos, encarregada dos Direitos Humanos – Ndolenodji Alixe Naïmbaye

Ministro do Ensino Superior, da Investigação Científica e da Formação Profissional – Sitack Yombatina Béni

Ministro da Saúde Pública e da Prevenção – Abdelmadjid Abderrahim

Ministro da Água e da Energia – Passalé Kanabé Marcelin

Ministra da Ação Social, da Solidariedade Nacional e dos Assuntos Humanitários – Zahra Mohammed Issa

Ministro da Segurança Pública e da Imigração – General Ali Ahmat Akhabach

Ministro das Forças Armadas, dos Antigos Combatentes e das Vítimas de Guerra – General Issakha Maloua Djamous

Ministra das Minas, do Petróleo e da Geologia – Fatima Haram Acyl

Ministro das Infraestruturas, do Desencravamento e da Manutenção Rodoviária – Amir Idriss Kourda

Ministro do Ordenamento do Território e do Urbanismo – Assileck Mahamat Halata

Ministro da Função Pública e do Diálogo Social – Abdoulaye Mbodou Mbami

Ministro das Telecomunicações, da Economia Digital e da Digitalização – Haliki Choua Mahamat

Ministra dos Transportes, da Aviação Civil e da Meteorologia Nacional – Fatimé Goukouni Oueddei

Ministro da Pecuária e da Produção Animal – Abdelrahim Awad Atteïb

Ministro da Produção e da Industrialização Agrícola – Keda Bala

Ministro do Comércio e da Indústria – Guibolo Fanga Mathieu

Ministro do Ambiente, da Pesca e do Desenvolvimento Sustentável – Hassan Bakhit Djamous

Ministro do Desenvolvimento Turístico, da Cultura e do Artesanato – Abakar Rozzi Teguil

Ministro da Juventude e dos Desportos – Abakar Nair

Ministro da Comunicação, porta-voz do governo – Gassim Cherif

Ministra Secretária-Geral do Governo, encarregada do bilinguismo e das relações com as grandes instituições – Ramatou Mahamat Houtouin

Ministro Delegado junto do Vice-Primeiro-Ministro responsável pela Descentralização – Ahmad Oumar Ahmad

Ministra Delegada junto do ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pela Integração Africana e pelos Chadianos no Exterior – Fatimé Aldjineh Garfa

Ministro Delegado junto do ministro das Finanças, responsável pela Economia, Plano e Cooperação Internacional – Saleh Bourma

Secretário de Estado das Finanças e do Orçamento – Ali Diada Kampar

Secretário de Estado da Educação Nacional, do Bilinguismo e da Promoção Cívica – Goulet Koudji

Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos – Aminatou Bello

Secretária de Estado do Ensino Superior, da Investigação Científica e da Formação Profissional – Dkhadidja Adoum Attimer

Secretária de Estado da Saúde Pública e da Prevenção – Mbaïnedji Dekandji Françine

Secretário de Estado do Petróleo, das Minas e da Geologia – Aladoum Désiré Nando Ganghar

Secretária de Estado das Infraestruturas, encarregada da Manutenção Rodoviária – Haoua Abdelkerim Ahmadaye

Secretário de Estado das Telecomunicações, da Economia Digital e da Digitalização – Abel Maina

Secretário-Geral Adjunto do Governo – Bourkou Dédé El Hadj

Lydie Mobio

Segundo a Organização Mundial da Saúde, Cabo Verde apresenta um sólido desempenho na área da saúde: uma taxa de mortalidade materna de cerca de 42 por 100 000 nascimentos e uma taxa de mortalidade infantil de 13,5 por 1 000. Certificado como livre de paludismo em 2024, o país eliminou o sarampo e a rubéola e prepara o seu primeiro transplante renal.

Cabo Verde e a Organização Mundial da Saúde celebraram um plano de trabalho conjunto no valor de 2,46 milhões de dólares para o período de 2026-2027. A instituição tornou a informação pública na quarta-feira, 1 de abril de 2026, na sua página do Facebook.

Este programa visa consolidar os investimentos estratégicos a favor da cobertura universal de saúde, reforçar os cuidados de saúde primários e melhorar a qualidade e a segurança dos cuidados. Prevê igualmente ações para promover um financiamento sustentável do sistema de saúde, reforçar a regulação dos medicamentos, acelerar a transformação digital e desenvolver os recursos humanos do setor.

O plano inclui ainda iniciativas centradas na prevenção e controlo das doenças não transmissíveis, na saúde mental, na manutenção do estatuto de eliminação do paludismo, no reforço da imunização ao longo do ciclo de vida, no combate à resistência aos antimicrobianos, bem como na preparação do sistema de saúde para os efeitos das alterações climáticas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, Cabo Verde destaca-se por resultados notáveis na saúde. O país apresenta uma taxa de mortalidade materna estimada em cerca de 42 óbitos por 100 000 nados-vivos, uma das mais baixas de África, enquanto a mortalidade de crianças com menos de cinco anos se situa em 13,5 óbitos por 1 000 nascimentos.

Cabo Verde obteve também, em 2024, a certificação da eliminação do paludismo pela Organização Mundial da Saúde, após vários anos sem transmissão local. Eliminou igualmente o sarampo e a rubéola, com taxas de cobertura vacinal superiores a 90% para os principais antigénios. O país prepara agora o seu primeiro transplante renal.

Esta parceria surge num contexto em que o país implementa a sua Carta da Saúde e a política nacional de saúde 2025-2035, que visam uma melhor organização dos serviços, maior equidade entre as ilhas, bem como a aceleração da digitalização e do desenvolvimento dos recursos humanos. Além disso, o plano de trabalho 2026-2027 está alinhado com a estratégia de cooperação entre a Organização Mundial da Saúde e Cabo Verde para o período de 2024-2028.

Ingrid Haffiny