A classificação revela que 70% dos países da África Subsaariana analisados melhoraram as suas pontuações este ano. Melhor ainda, sete dos dez países que mais progrediram a nível mundial situam-se nesta região.

A República Democrática do Congo, o Chade e a Guiné Equatorial são os países africanos mais expostos ao risco de branqueamento de capitais em 2025, segundo um ranking publicado na segunda-feira, 8 de dezembro, pelo Basel Institute on Governance, um instituto ligado à Universidade de Basileia (Suíça) e especializado no combate à corrupção e à criminalidade financeira.

O « Basel Anti-Money-Laundering Index 2025 » mede a vulnerabilidade de 177 países e territórios ao branqueamento de capitais e aos crimes financeiros conexos, bem como a sua capacidade de combater estas ameaças. Baseia-se em 17 indicadores provenientes nomeadamente dos relatórios de avaliação do Grupo de Ação Financeira (GAFI), da Transparency International e do Banco Mundial. Estes indicadores estão repartidos por cinco grandes categorias: qualidade do quadro regulamentar da luta contra o branqueamento de capitais; riscos de corrupção e fraude; transparência financeira; transparência e responsabilidade da ação pública; riscos jurídicos e políticos.

As pontuações dos vários indicadores são normalizadas numa escala de 0 a 10 pontos. Tal como em qualquer índice compósito, cada categoria recebe uma ponderação que permite agregar todos os valores num único score global, igualmente numa escala de 0 a 10. Quanto mais próximo de 10 for o score global de um país, maior é o risco de branqueamento de capitais, e vice-versa. As ponderações adotadas são as seguintes: qualidade do quadro regulamentar (50%), riscos de corrupção e fraude (17,5%), transparência financeira (17,5%), transparência e responsabilidade públicas (5%) e riscos jurídicos e políticos (10%).

Os países analisados são classificados segundo três níveis de risco de exposição ao branqueamento de capitais: risco baixo (menos de 4,70 pontos), risco médio (entre 4,70 e 6,08) e risco elevado (mais de 6,08).

À escala africana, a República Democrática do Congo (3.º lugar mundial) ocupa a primeira posição no ranking dos países mais expostos ao risco de branqueamento de capitais, com 7,63 pontos, seguida do Chade (4.º lugar mundial), da Guiné Equatorial (5.º), do Gabão (8.º), da República Centro-Africana (9.º), da Guiné-Bissau (10.º), da República do Congo (11.º), do Djibouti (13.º) e do Níger (14.º). A Argélia, que surge em 15.º lugar mundial, fecha o Top 10 africano.

Os dez países africanos menos expostos ao risco de branqueamento de capitais são, por ordem: o Botswana (4,12 pontos), as Seychelles, Maurícias, a Tunísia, a Namíbia, Marrocos, o Gana, o Egito, a Zâmbia e o Senegal.

(Veja abaixo a classificação completa dos 48 países africanos incluídos no índice.)

De forma geral, a África Subsaariana registou uma melhoria significativa este ano, graças nomeadamente à saída de seis países da lista cinzenta do GAFI, o principal organismo mundial de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Apesar de uma média regional ainda elevada (6,14 pontos), 70% dos países desta região viram as suas pontuações melhorar de forma significativa em 2025. Além disso, sete dos dez países que mais progrediram a nível mundial encontram-se na África Subsaariana (Libéria, Moçambique, Burkina Faso, Nigéria, Mali, Tanzânia e Côte d’Ivoire), sendo que dois deles, o Burkina Faso e a Côte d’Ivoire, passaram da categoria de risco elevado para a de risco médio.

Dos 48 países africanos abrangidos pelo índice, 25 figuram na categoria de risco elevado, 20 na categoria de risco médio e apenas 3 na categoria de risco baixo (Botswana, Seychelles e Maurícias).

A nível mundial, a Birmânia é o país mais exposto ao risco de branqueamento de capitais, com 8,18 pontos, seguida do Haiti, da República Democrática do Congo, do Chade e da Guiné Equatorial. Os países menos expostos são, por ordem: Finlândia, Islândia, São Marinho, Dinamarca e Estónia.

Walid Kéfi

O Mali enfrenta um aumento das ciberameaças. Perante esta ameaça, o país procura reforçar a sua arquitetura de segurança digital, com o objetivo de modernizar a governação digital, proteger as infraestruturas críticas e melhorar a resiliência nacional.

O governo maliano tomou oficialmente conhecimento, durante o Conselho de Ministros de quarta-feira, 5 de dezembro, da Estratégia Nacional de Cibersegurança 2026-2030. Este quadro de referência deverá permitir ao país reforçar a sua resiliência digital face à multiplicação de ciberataques e aos riscos crescentes associados à transformação digital do Estado e da economia.

« A cibersegurança tornou-se uma preocupação mundial, devido à crescente sofisticação dos ataques e aos prejuízos financeiros que causam aos Estados e às empresas. Apesar dos vários textos legislativos e regulamentares adotados nos últimos anos, o Mali ainda não dispunha de uma estratégia nacional coordenada, obrigando cada ator a iniciar ações isoladas », refere o governo.

Esta folha de rota inscreve-se na continuidade das grandes orientações nacionais, nomeadamente « Mali Kura ɲɛtaasira ka bɛn san 2063 ma » e a Estratégia Nacional para a Emergência e o Desenvolvimento Sustentável 2024-2033, que colocam o digital no centro da modernização da administração, da eficácia dos serviços públicos e do crescimento económico.

Anunciada desde o início do ano pelo Ministério da Comunicação e da Economia Digital, esta estratégia responde a uma situação considerada preocupante. Segundo o Global Cybersecurity Index 2024 da UIT, o Mali encontra-se no Tier 4 de 5, um nível que reflete capacidades « básicas » em matéria de cibersegurança, particularmente nos componentes técnicos, organizacionais e de desenvolvimento de competências.

Estas limitações têm-se evidenciado nos últimos anos através de vários ataques marcantes. Em agosto de 2022, cibercriminosos russos terão comprometido os dados de 312 000 contribuintes da Direção-Geral dos Impostos. Em fevereiro de 2023, o Bank of Africa Mali também foi alvo de um ciberataque considerado um dos mais importantes a atingir uma instituição financeira do país. A isto junta-se uma recrudescência de casos de usurpação de identidade e de fraudes online que visam tanto as administrações como as empresas e os particulares.

Neste contexto, a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança deverá permitir ao Mali colmatar as falhas mais urgentes do seu ecossistema digital. O objetivo é não só reforçar a proteção das infraestruturas críticas, mas também instaurar normas de segurança mais homogéneas, melhorar a resposta a incidentes e estruturar a cooperação com parceiros internacionais. A longo prazo, o país espera assim lançar as bases de um ambiente digital mais fiável, condição essencial para apoiar a digitalização dos serviços públicos, incentivar a inovação local e atrair mais investimentos para a economia digital.

Samira Njoya

Dacar pondera nacionalizar um dos seus mais importantes projetos de gás, Yakaar-Teranga, para priorizar o gás destinado ao mercado interno. A nacionalização visa alinhar o projeto com a estratégia energética nacional.

O Senegal prevê nacionalizar o projeto offshore Yakaar-Teranga para reforçar o seu abastecimento de gás natural. O anúncio foi feito na terça-feira, 9 de dezembro, pelo ministro da Energia, Birame Souleye Diop (na foto), durante uma conferência em Diamniadio.

Apresentado pelas autoridades como um « projeto estruturante » para a política energética nacional, Yakaar-Teranga deverá contribuir para a produção de eletricidade, reduzir as importações de combustíveis e, a prazo, também alimentar exportações. « É um projeto para o qual já temos operadores, e queremos nacionalizá-lo e dar à Petrosen, que possui a expertise, a oportunidade de desenvolver este projeto a fim de responder às necessidades internas de gás, sem excluir a possibilidade de exportação », declarou Birame Souleye Diop.

O perímetro é atualmente controlado em 90 % pela Kosmos Energy, sendo os 10 % restantes detidos pela empresa pública de petróleo, Petrosen. Os parceiros tinham indicado no ano passado que uma decisão final de investimento, estimada em 5 mil milhões de dólares, era esperada antes do final de 2025, mas nenhuma precisão foi dada desde então. A ausência desta decisão poderá clarificar o contexto do anúncio, numa altura em que o calendário de entrada em produção permanece incerto.

A perspetiva de nacionalização surge igualmente num contexto de atrasos. A retirada da BP, o anterior operador, no final de 2023, já tinha atrasado a decisão final de investimento.

Esta orientação inscreve-se, além disso, numa lógica já expressa pelo Estado. Desde 2019, a direção regional da África Ocidental da Kosmos Energy afirmava que a primeira fase do Yakaar-Teranga seria prioritariamente dedicada às necessidades internas do Senegal.

A declaração do ministro confirma assim que o abastecimento do mercado interno continua no centro da estratégia de exploração do projeto. A nacionalização surge aqui como um instrumento que permite ao Estado alinhar mais estreitamente a governação do projeto, o seu calendário de desenvolvimento e as suas prioridades industriais com os objetivos nacionais. Esta opção ofereceria ao Estado uma maior margem de manobra sobre o ritmo de avanço do projeto, sobre a alocação dos volumes de gás e sobre o equilíbrio entre usos domésticos e exportações.

Olivier de Souza

O orçamento de 2026 surge num contexto regional de aperto fiscal e de margens de manobra financeiras mais limitadas.

Os deputados togoleses adotaram, na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, em primeira leitura, o orçamento do Estado para o ano de 2026, fixado em 2 751 mil milhões de francos CFA (4,87 mil milhões de dólares). O texto, apresentado pelo ministro das Finanças e do Orçamento, Georges Barcola (foto), traduz um aumento significativo de 14,8% em relação ao exercício de 2025, num contexto regional em que vários países apertam as suas políticas de despesa.

Uma trajetória orçamental expansiva apesar de constrangimentos persistentes

O projeto inicial enviado ao Parlamento fixava as previsões de receitas e despesas em 2 740,5 mil milhões de francos CFA. Os ajustamentos realizados durante os trabalhos da Comissão de Finanças foram modestos — uma diferença de cerca de 11 mil milhões de francos CFA — e não alteram a estrutura geral do documento.

O governo apresenta um orçamento “realista” e coerente com os compromissos inscritos na folha de rota da transição institucional iniciada em 2024.

Quase metade das despesas (48%) será destinada aos setores sociais, segundo os documentos parlamentares. O Executivo justifica esse esforço pela necessidade de consolidar os progressos na educação, saúde, acesso à água potável e energia, bem como na proteção social. Estes investimentos deverão apoiar a procura interna num ambiente internacional marcado pela desaceleração do crescimento e por custos elevados de financiamento.

Entre a necessidade de mobilizar receitas e a dependência externa

Embora o governo afirme reforçar a mobilização das receitas internas, a sustentabilidade do orçamento continua a ser motivo de preocupação para alguns parlamentares. A oposição, apesar de minoritária, sublinhou o peso persistente do financiamento externo no equilíbrio orçamental, alimentando um debate recorrente sobre a resiliência financeira do país.

As autoridades defendem, por sua vez, uma estratégia que visa limitar progressivamente o recurso a empréstimos não concessionais. O aumento das despesas é justificado pelas prioridades sociais, mas também pela continuidade de investimentos destinados a modernizar as infraestruturas públicas e a apoiar o crescimento económico, que continua projetado acima da média regional, segundo Lomé.

Um orçamento agora aguardado pelo Senado

Após esta primeira leitura, o texto deverá ser examinado pelo Senado, em conformidade com as disposições introduzidas pela Constituição da V República.

Em maio passado, as Maurícias lançaram uma folha de rota destinada a fazer do digital um motor transversal de modernização. A inteligência artificial (IA) é um dos pilares centrais dessa estratégia atualmente em fase de implementação.

O Ministério da Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação (MITCI) anunciou recentemente a criação de uma “Artificial Intelligence Unit”, uma estrutura dedicada à coordenação, ao desenvolvimento e à implementação de tecnologias de IA em escala nacional.

Ligada diretamente ao MITCI, a AI Unit tem como missão garantir a execução da Estratégia Digital “Digital Transformation Blueprint 2025–2029” e fornecer uma visão unificada para todas as iniciativas relacionadas à IA. Ela deverá igualmente harmonizar os projetos, evitar a fragmentação das ações e assegurar uma abordagem coerente entre as administrações públicas, as empresas tecnológicas e as instituições de pesquisa.

Entre os seus principais eixos de trabalho figuram: a definição de um quadro ético para a IA, a criação de uma regulamentação adequada, o reforço das competências dos quadros do setor público, o desenvolvimento da automação inteligente nos serviços públicos e a estruturação de parcerias de pesquisa com universidades e com o ecossistema tecnológico local

Um contexto marcado pela ascensão do digital

A criação da AI Unit formaliza uma dinâmica que já vinha sendo construída nos últimos anos, oferecendo agora um quadro de governação mais estruturado. As Maurícias figuram entre os países mais conectados de África, com uma taxa de penetração da Internet superior a 80% e uma adoção crescente de serviços digitais tanto na administração como nas empresas.

Segundo o AI Readiness Index 2024, que avalia a capacidade dos governos de aproveitar o potencial da inteligência artificial nos eixos de governação, infraestrutura tecnológica e qualidade dos dados, as Maurícias obtiveram uma pontuação de 53,94, ocupando o 69.º lugar mundial. Esta posição reflete um ecossistema em consolidação, mas que ainda requer mecanismos institucionais mais sólidos para avançar para uma nova fase.

Ao centralizar a governação da IA, a nova unidade deverá permitir às Maurícias ganhar em eficácia e coerência. Ela poderá acelerar a automação dos serviços públicos, melhorar a experiência dos cidadãos e reduzir os prazos administrativos. Também deverá contribuir para garantir um desenvolvimento responsável e inclusivo da IA, assegurando a conformidade com padrões internacionais, a proteção dos dados e a fiabilidade dos sistemas implementados.

Samira Njoya

O Gabão continua sua estratégia de modernização da ação pública apostando no digital. As autoridades planejam transformar profundamente a gestão dos auxílios sociais.

Na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, o Ministério Gabonês de Assuntos Sociais e Inclusão organizou uma reunião de trabalho dedicada à apresentação de uma solução digital destinada a otimizar os mecanismos de assistência às populações vulneráveis. O encontro reuniu as equipes técnicas do ministério e uma delegação da consultoria J&Y Consulting, com o objetivo de examinar uma plataforma digital concebida para reforçar a eficácia, a transparência e a rastreabilidade na concessão dos auxílios sociais.

A solução proposta segue uma lógica de governança baseada em dados. Ela permite uma melhor identificação dos beneficiários, centraliza as informações administrativas e possibilita o acompanhamento em tempo real das prestações concedidas. Ao reforçar a confiabilidade dos dados e reduzir as intervenções manuais, o sistema busca diminuir os riscos de duplicidades, fraudes e falhas na cadeia de gestão.

O Gabão deseja fazer da digitalização um motor de desempenho. O Estado busca assim dotar-se de mecanismos modernos capazes de orientar as políticas sociais com base em análises estatísticas mais precisas e em dados consolidados.

Vale lembrar que o país é líder na digitalização dos serviços públicos na África Central. Em 2024, registrou uma pontuação de 0,5741 em 1 no Índice Global de Governo Eletrônico (EGDI), segundo as Nações Unidas.

Adoni Conrad Quenum

As autoridades do Chade iniciaram a elaboração de um novo Código do Digital, atualmente em fase de finalização. Este integra normas internacionais em matéria de cibersegurança, proteção de dados e governação da Internet, dotando o Chade de um enquadramento jurídico moderno, alinhado com as melhores práticas mundiais.

A iniciativa foi anunciada por Boukar Michel, Ministro das Telecomunicações, Economia Digital e Digitalização da Administração, na terça-feira, 9 de dezembro, durante a terceira edição da Escola Chadiana de Governação da Internet (TCSIG). «O futuro pertence àqueles que identificam oportunidades antes que se tornem evidentes. Sobre a soberania digital, um país que não controla os seus dados não controla o seu destino», afirmou.

O Código do Digital reforça o enquadramento legislativo num contexto em que o governo coloca a transformação digital no centro da ação pública, com a ambição de tornar o digital um motor de desenvolvimento humano, económico e social. A 22 de outubro, a Assembleia Nacional ratificou uma ordem executiva tomada anteriormente este ano, alterando um artigo da lei de 2014 sobre a regulação das comunicações eletrónicas e atividades postais. O texto visa modernizar o quadro jurídico do setor, promover a concorrência, melhorar a cobertura de redes e reforçar a soberania digital do país.

O executivo apresentou recentemente um plano nacional chamado «Chade Conexão 2030», prevendo 1,5 mil milhões de dólares de investimentos em digitalização. O programa tem como objetivo posicionar o país entre as principais economias de África nos próximos seis anos e expandir significativamente a cobertura, conectando a maioria dos chadianos. Prevê também a digitalização e interconexão de todos os serviços públicos e semipúblicos, garantindo aos cidadãos acesso completo aos serviços de governo digital.

Para tal, o país intensifica a cooperação internacional, buscando a experiência dos líderes mundiais em transformação digital e atraindo investimentos. Desde o início do ano, aproximou-se de Emirados Árabes Unidos, Grécia, Camarões, Quénia, Índia, Canadá, Estados Unidos, entre outros. Foram também feitos esforços para reduzir o isolamento digital e territorial do país.

Atualmente, o Chade ocupa a 189.ª posição entre 193 países no último Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico (EGDI) das Nações Unidas, com uma pontuação de 0,1785 em 1, abaixo da média africana (0,4247) e mundial (0,6382). O país encontra-se ainda no penúltimo nível (Tier 4) do Índice Global de Cibersegurança 2024 da UIT, com uma pontuação de 48,67/100. Apesar de apresentar desempenho relativamente sólido no âmbito legislativo e da cooperação, precisa reforçar as medidas técnicas, organizacionais e as suas capacidades nacionais.

Isaac K. Kassouwi