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Embora a migração africana continue a ser principalmente intrarregional, o relatório apela aos decisores europeus para que concentrem as suas políticas no apoio aos países de acolhimento no continente e na expansão de vias legais de migração, em vez de se focarem no controlo das fronteiras e na dissuasão.

Os receios de uma migração massiva de África para a Europa, que dominam os debates públicos e políticos no Velho Continente, são largamente exagerados, dado que os movimentos populacionais africanos crescem a um ritmo mais lento do que a migração mundial e ocorrem em grande parte dentro do continente, revela um relatório publicado em dezembro de 2025 pelo Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e Segurança (Stiftung Wissenschaft und Politik / SWP).

Intitulado Mapping African Migration: Insights from UN DESA Data on Patterns, Trends, and Misconceptions, o relatório baseia-se nos dados mais recentes do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (DESA) sobre migração global — a fonte de dados mais completa sobre migração disponível — bem como nos últimos números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e do Centro de Monitorização de Deslocações Internas (IDMC).

A cruzamento destes dados revela que o número de migrantes internacionais atingiu 304 milhões a nível global em 2024. Os africanos representavam cerca de 15% deste total, embora o continente albergue cerca de 19% da população mundial. A Ásia representava 40% dos migrantes internacionais, enquanto a Europa detinha 20%.

Isto mostra que a maioria dos migrantes no mundo não é originária de África, contrariando a perceção de uma migração massiva africana e as políticas baseadas no medo de uma «invasão de migrantes africanos».

Em 2024, cerca de 25,1 milhões de africanos viviam num país africano diferente daquele em que nasceram ou do qual possuíam nacionalidade. Este número superava em cerca de 21% o número de africanos que viviam fora do continente (20,7 milhões). Estes dados confirmam que a migração africana é principalmente intracontinental, uma tendência antiga que se acentuou ao longo do tempo. Isto deve-se a vários fatores: viajar dentro de África é muitas vezes mais barato e seguro do que para outros continentes, e os acordos regionais de livre circulação, como os da África Ocidental e Oriental, facilitam a mobilidade transfronteiriça. Ao mesmo tempo, as vias legais para a Europa, América do Norte ou Ásia permanecem limitadas e caras para a maioria dos africanos, com elevadas taxas de recusa de vistos e poucas oportunidades de migração regular.

A maioria das pessoas deslocadas permanece perto de casa

O relatório sublinha também que a grande maioria dos africanos forçados a fugir devido a guerras e conflitos não deixa o seu próprio país ou região, muito menos o continente. No final de 2024, cerca de 123,2 milhões de pessoas no mundo tinham sido deslocadas à força por guerra e violência. Contudo, a maioria (73,5 milhões, 60% dos deslocados à força) nunca deixou o seu país para pedir asilo noutro local, permanecendo deslocada internamente. Esta realidade é particularmente evidente em África, que concentra quase metade dos deslocados no mundo. Em 2024, cerca de 87% dos 12,2 milhões de refugiados e requerentes de asilo africanos (10,6 milhões) viviam no continente, e apenas 1,6 milhão procurou refúgio fora de África. Isto contradiz a ideia de que os deslocamentos forçados em África resultam automaticamente numa migração massiva para a Europa.

Além disso, ao considerar os cenários futuros de deslocamento relacionados com a crise climática, o Banco Mundial estima que a esmagadora maioria das pessoas afetadas permanecerá na sua região.

O think tank SWP, que aconselha o Bundestag e o governo alemão em questões de política externa e segurança, recomenda que os decisores europeus e de outros países do Norte deixem de encarar a migração africana como uma ameaça iminente. Em vez de concentrarem as suas políticas no controlo das fronteiras e na dissuasão, deveriam apoiar os países africanos que acolhem refugiados, expandir as vias legais de migração e investir em dados fiáveis sobre fluxos migratórios.

Estas medidas permitiriam uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios. Países como Uganda, Costa do Marfim, África do Sul ou Nigéria acolhem milhões de migrantes e refugiados, frequentemente com recursos muito inferiores aos de Estados mais ricos.

Por sua vez, os governos africanos são chamados a continuar a reforçar os quadros regionais e continentais de mobilidade, permitindo que as pessoas se desloquem de forma segura e legal por motivos profissionais, educativos ou familiares.

Walid Kéfi

Posted On mercredi, 11 février 2026 13:53 Written by

A África continua a ser a região com pior desempenho no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International a nível mundial. Apenas 4 países obtiveram pontuações superiores a 50 pontos numa escala de 100, e 16 registaram uma regressão nas suas classificações em relação à edição de 2024.

As Seicheles, Cabo Verde, Botswana e Ruanda continuam a ser os países menos corruptos de África, segundo a edição de 2025 do Índice de Perceção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparency International. O IPC classifica 182 países e territórios com base na perceção do nível de corrupção no setor público, numa escala de 0 (fortemente corrupto) a 100 pontos (pouco corrupto), utilizando dados provenientes de 13 fontes externas, incluindo o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial, empresas privadas de consultoria/gestão de risco e grupos de reflexão.

Com uma pontuação de 68 pontos, as Seicheles ocupam o 24.º lugar a nível mundial e mantêm-se como o país africano melhor classificado, à frente de Cabo Verde (62 pontos e 35.º lugar mundial). Botswana e Ruanda partilham o 3.º lugar a nível continental e o 41.º lugar mundial, com 58 pontos. Seguem-se Maurícia (61.º lugar mundial), Namíbia (65.º), Senegal (65.º), Benim (70.º) e São Tomé e Príncipe (70.º). A Costa do Marfim e o Gana, empatados no 76.º lugar mundial, fecham o Top 10 africano.

As pontuações mais baixas no continente foram atribuídas ao Sudão (14), à Eritreia (13), à Líbia (13), à Somália (9) e ao Sudão do Sul (9). Apenas quatro países africanos obtiveram pontuações superiores a 50 pontos: Seicheles, Cabo Verde, Botswana e Ruanda. No total, 14 países africanos melhoraram as suas pontuações em relação à edição de 2024 do IPC, enquanto 16 registaram uma queda e 24 mantiveram as mesmas classificações.

Em termos de evolução face a 2024, os maiores progressos foram registados por Marrocos, Gabão e Guiné Equatorial (+2 pontos cada), enquanto as maiores regressões ocorreram nas Seicheles, Moçambique e Essuatíni (-4 pontos cada), bem como na Namíbia, Costa do Marfim, Níger e Maurícia (-3 pontos).

A corrupção agrava-se à escala mundial

De forma mais geral, a África continua a ser a região onde a perceção da corrupção é mais elevada a nível global. A Transparency International manifesta preocupação pelo facto de este flagelo na gestão dos fundos públicos no continente revelar falta de integridade política por parte dos dirigentes, dificultar o acesso da população a serviços essenciais e ter consequências negativas no quotidiano, afetando sobretudo as pessoas mais vulneráveis.

Em Madagáscar, por exemplo, os problemas persistentes de corrupção foram um dos fatores que desencadearam os protestos da geração Z que levaram à queda do governo em outubro de 2025. Os manifestantes denunciaram os lucros obtidos pelos dirigentes e seus próximos, o desvio de fundos públicos responsável por falhas crónicas nos serviços de abastecimento de água, eletricidade, entre outros, a ausência de responsabilização e a impunidade de funcionários corruptos, bem como outros problemas sistémicos, exigindo mudanças.

Nas Seicheles, o país africano melhor classificado, a solidez das medidas anticorrupção é cada vez mais questionada devido aos atrasos na investigação e nos processos judiciais relacionados com um alegado caso de branqueamento de capitais no valor de 50 milhões de dólares. A nível mundial, a Dinamarca obteve a pontuação mais elevada do IPC (89 pontos), seguida de perto pela Finlândia (88), Singapura (84), Nova Zelândia (81) e Noruega (81).

A Transparency International assinala ainda um agravamento da corrupção à escala planetária, num contexto em que a ordem mundial é posta à prova pela rivalidade entre grandes potências e pelo perigoso desrespeito pelas normas internacionais. Este ano, pela primeira vez em mais de dez anos, a média global do IPC caiu para apenas 42 em 100. A grande maioria dos países não consegue controlar a corrupção, com 122 Estados em 182 a obterem uma pontuação inferior a 50.

Além disso, o número de países com uma pontuação superior a 80 passou de 12 há dez anos para apenas 5 atualmente. Observa-se uma tendência preocupante de deterioração da perceção da corrupção em algumas democracias, como os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a França e a Suécia.

Walid Kéfi

 

Posted On mercredi, 11 février 2026 09:14 Written by

As duas instituições de previdência reafirmaram, no dia 6 de fevereiro de 2026, em Libreville, o seu compromisso com a cooperação Sul-Sul no domínio da proteção social, por ocasião do lançamento da estratégia CAP 2030. Apresentada como uma abordagem baseada na partilha de experiências, esta colaboração coloca a tónica na modernização dos serviços, na governação e no investimento ao serviço exclusivo dos segurados.

A Costa do Marfim e o Gabão pretendem dar continuidade à sua cooperação institucional no domínio da previdência social. Esta dinâmica ficou patente no dia 6 de fevereiro de 2026, em Libreville, aquando do lançamento da estratégia CAP 2030 da Caixa de Pensões e de Prestações Familiares dos Agentes do Estado do Gabão (CPPF), na presença da Instituição de Previdência Social – Caixa Geral de Reforma dos Agentes do Estado da Costa do Marfim (IPS-CGRAE).

Convidada na qualidade de parceira institucional, a IPS-CGRAE participou neste evento presidido por Marc Abeghe, ministro gabonês do Orçamento. A colaboração é apresentada como «um modelo bem-sucedido de cooperação Sul-Sul, baseado na partilha de experiências e na aprendizagem mútua entre instituições congéneres», privilegiando o intercâmbio entre pares confrontados com realidades comparáveis.

O momento alto da cerimónia foi um painel dedicado ao papel dos organismos de previdência social enquanto atores do desenvolvimento nacional, coanimado pelo Diretor-Geral da IPS-CGRAE. As trocas incidiram, nomeadamente, sobre a responsabilidade das caixas de reforma enquanto investidores institucionais e sobre a articulação entre desempenho financeiro e missão social.

Na ocasião, o Diretor-Geral da IPS-CGRAE recordou que o investimento institucional só faz sentido se servir diretamente os segurados: «A razão última do papel de investidor nacional de uma caixa de previdência social é o benefício dos segurados, seus únicos e verdadeiros juízes». O objetivo, segundo ele, é garantir, a longo prazo, a segurança do pagamento das pensões, a disponibilidade dos direitos e a melhoria contínua dos serviços, condições para uma reforma “digna e serena”.

Do lado gabonês, a CPPF sublinha que a estratégia CAP 2030 visa «colocar o segurado e a dignidade do reformado no centro da ação pública». Este roteiro assenta na modernização dos serviços, no reforço da governação e numa gestão responsável orientada para o impacto social. O Diretor-Geral da CPPF indica que as missões de benchmark realizadas junto de instituições africanas parceiras, incluindo a IPS-CGRAE, contribuíram para alimentar esta reflexão estratégica.

Para além do evento, esta cooperação ilustra o reforço de parcerias africanas pragmáticas no domínio da proteção social. Apostando na aprendizagem mútua e no respeito pelos contextos nacionais, a CGRAE e a CPPF Gabão pretendem reforçar de forma duradoura os seus sistemas, num contexto marcado por desafios demográficos, económicos e sociais crescentes para as caixas de previdência do continente.

 

Posted On mardi, 10 février 2026 16:33 Written by

Durante a sua visita oficial à Índia, menos de 100 dias após a sua investidura, o Presidente das Seychelles obteve um programa económico especial de 175 milhões de dólares, anunciado pelo Primeiro-Ministro indiano, destinado a apoiar as principais prioridades de desenvolvimento das Seychelles.

As Seychelles e a Índia anunciaram várias iniciativas com vista a reforçar as suas relações bilaterais, na sequência de discussões aprofundadas. Estes intercâmbios tiveram lugar durante a visita oficial efetuada à Índia, de 5 a 10 de fevereiro de 2026, pelo Presidente das Seychelles, Patrick Herminie, a convite do Primeiro-Ministro Narendra Modi.

Os dois países assinaram vários memorandos de entendimento em setores estratégicos, como a saúde, o ambiente, a cultura, as tecnologias digitais, o reforço de capacidades e o comércio, alargando assim o quadro da sua cooperação bilateral.

«Estou convencido de que esta visita reforçará ainda mais a parceria entre as Seychelles e a Índia e se traduzirá em resultados concretos que beneficiarão os nossos dois países e os nossos povos, à medida que aprofundamos uma cooperação baseada no respeito mútuo, em interesses partilhados e em responsabilidades comuns na região do oceano Índico», declarou o Presidente das Seychelles.

Em paralelo, os dois dirigentes adotaram uma Visão Comum para a sustentabilidade, o crescimento económico e a segurança através de parcerias reforçadas (SESEL). O Chefe do Governo indiano anunciou igualmente um programa económico especial de 175 milhões de dólares para apoiar as prioridades de desenvolvimento das Seychelles, incidindo, entre outros domínios, sobre a habitação social, a mobilidade, as infraestruturas, o reforço de capacidades e a segurança marítima.

Este encontro teve lugar menos de 100 dias após a investidura do Presidente Herminie e reveste-se de um significado simbólico particular, numa altura em que os dois países celebram simultaneamente o 50.º aniversário da independência das Seychelles e cinco décadas de relações diplomáticas entre Nova Deli e Victoria.

A Índia e as Seychelles mantêm há muito tempo relações diplomáticas e económicas estreitas, marcadas por visitas oficiais e acordos em domínios como a defesa, as ciências e tecnologias, os serviços aéreos e o turismo. Em 2015, o Primeiro-Ministro Modi realizou, aliás, a primeira visita de um chefe de governo indiano às Seychelles em 34 anos.

Esta cooperação apoia-se igualmente na comunidade indo-seichelense, que representa cerca de 9 a 10 % da população das Seychelles e ocupa um lugar importante em setores-chave como o comércio retalhista, a construção, a logística e os serviços. Segundo dados do Governo das Seychelles, as trocas comerciais bilaterais mantêm-se dinâmicas: em novembro de 2025, as exportações indianas para as Seychelles atingiram cerca de 7,17 milhões de dólares, contra 1,62 milhões de dólares de importações provenientes do arquipélago.

Lydie Mobio

 

Posted On mardi, 10 février 2026 16:32 Written by

A medida defendida pelo Presidente da República, William Ruto, visa fazer face ao elevado custo de vida. Prevê uma isenção fiscal para os trabalhadores que auferem até 30 000 xelins, bem como uma redução da taxa de imposto para 25 % aplicada aos rendimentos mais modestos, apesar de as finanças públicas já se encontrarem sob forte pressão.

No Quénia, o Governo procura aumentar o limiar de tributação com o objetivo de proteger o poder de compra das famílias. A medida foi publicamente defendida na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, pelo Chefe de Estado queniano, William Ruto (foto, à esquerda), durante um encontro com os quadros do seu partido político, a União da Aliança Democrática (UDA).

De acordo com o projeto, só serão tributados os rendimentos superiores a 30 000 xelins por mês (cerca de 233 dólares). Na prática, mais de 1,5 milhão de trabalhadores que auferem 30 000 xelins ou menos por mês ficarão isentos de imposto. «Para outras 500 000 pessoas que ganham até 50 000 xelins, reduzimos a taxa de imposto de 30 % para 25 %», declarou igualmente o Presidente Ruto durante o encontro.

Um programa destinado a reduzir o custo de vida

Este projeto surge na sequência do anúncio feito pelo Chefe de Estado no seu discurso de Ano Novo, em 31 de dezembro de 2025, de implementar ao longo deste ano um programa de combate à pobreza. O objetivo anunciado é reduzir para metade a taxa de pobreza.

Além disso, a medida tinha sido oficialmente recomendada pela Associação dos Bancos do Quénia (KBA) em dezembro de 2025, com vista a «aumentar o rendimento disponível, reforçar a autonomia dos trabalhadores, apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e aumentar as receitas fiscais do Estado através do crescimento do consumo e do investimento».

Desafios persistentes apesar do crescimento

Apesar de um crescimento resiliente (4,8 % em 2025, segundo o FMI) e de uma inflação em desaceleração, o Quénia continua a enfrentar numerosos desafios no combate à pobreza. De acordo com o Banco Mundial, a percentagem da população a viver com menos de 3 dólares por dia foi estimada em 43,8 % em 2025.

«O poder de compra dos trabalhadores quenianos diminuiu acentuadamente nos últimos anos. O ajustamento dos escalões do imposto sobre o rendimento (PAYE) constitui uma medida concreta para restaurar o rendimento das famílias, estimular o consumo e apoiar as empresas», sublinha Raimond Molenje, diretor-geral da KBA. Acrescenta ainda que «quando os trabalhadores recebem salários mais elevados, gastam, poupam e investem mais, o que reforça a economia, melhora o reembolso dos empréstimos e, em última análise, aumenta as receitas públicas».

Uma isenção de efeitos ainda incertos

No entanto, o impacto da isenção fiscal para 1,5 milhão de trabalhadores que ganham menos de 30 000 xelins nas receitas do Estado permanece incerto, num contexto de forte pressão sobre as finanças públicas, numa altura em que a dívida pública deverá atingir 70 % do PIB, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Carelle Tahou (estagiária)

 

Posted On mardi, 10 février 2026 16:31 Written by

A Fundação Amadou Hampâté Bâ conduziu um projeto de conservação e digitalização dos seus arquivos, com o objetivo de preservar de forma duradoura a obra e o pensamento de um dos grandes transmissores de saberes africanos. Esta iniciativa visa igualmente garantir o acesso e a transmissão deste património a investigadores, estudantes e ao público em geral.

Preservar a memória escrita e oral de África não é apenas uma questão cultural: é uma condição essencial para a sua transmissão intelectual e para a sua inserção duradoura na história mundial. Foi neste espírito que se realizou o projeto de conservação e digitalização dos arquivos da Fundação Amadou Hampâté Bâ, recentemente concluído com o apoio da UNESCO e dos Arquivos Nacionais da República da Coreia.

Oficialmente encerrado em dezembro de 2025, em Abidjan, este projeto estruturante visava responder a um desafio central: salvaguardar, em condições compatíveis com os padrões internacionais, um fundo documental de valor patrimonial excecional, garantindo simultaneamente a sua acessibilidade a investigadores, estudantes e ao público em geral.

Arquivos frágeis, património ameaçado

Manuscritos, correspondência, notas de investigação, documentos etnográficos: os arquivos conservados pela Fundação constituem um conjunto único para a compreensão da história intelectual, social e cultural da África Ocidental. Durante muito tempo guardado em condições materiais precárias, este património estava exposto aos riscos do tempo, da humidade, do calor e da manipulação repetida, ameaçando a sua durabilidade.

O projeto permitiu um avanço decisivo. Mais de 2 100 manuscritos foram digitalizados, quase 4 000 documentos catalogados, e foi criada uma base documental estruturada através de um sistema de biblioteca open source com metadados detalhados. As condições de conservação foram reforçadas com a instalação de equipamentos adequados, enquanto as equipas locais beneficiaram de formações técnicas em arquivística e digitalização.

Um legado intelectual no centro da iniciativa

A dimensão deste projeto vai muito além da mera vertente técnica. Está diretamente ligada à obra e ao pensamento de Amadou Hampâté Bâ, figura central da história intelectual africana do século XX. Nascido em 1900, em Bandiagara, escritor, etnólogo, historiador e diplomata, dedicou a vida à salvaguarda e ao reconhecimento das tradições orais africanas, que considerava como um sistema de saber completo.

Formado tanto na escola colonial como na educação tradicional, Amadou Hampâté Bâ foi uma rara ponte entre dois universos. Esta dupla pertença alimentou uma obra singular, que combina relatos iniciáticos, pesquisas etnográficas, reflexões filosóficas e testemunhos históricos. Através de obras que se tornaram referências, contribuiu para o reconhecimento da riqueza intelectual das sociedades africanas para além do continente.

O seu combate teve também dimensão institucional. Membro do Conselho Executivo da UNESCO, foi um dos primeiros intelectuais africanos a alertar, já nos anos 1960, para os riscos de desaparecimento irreversível dos saberes tradicionais face às rápidas transformações das sociedades africanas. A sua famosa frase — «Em África, quando um velho morre, é uma biblioteca que arde» — traduzia menos uma metáfora do que uma constatação metodológica: sem mecanismos de recolha, conservação e transmissão, uma parte essencial da memória do continente estava condenada a desaparecer.

Os arquivos hoje preservados pela Fundação testemunham esta abordagem pioneira. Reúnem várias décadas de notas de campo, manuscritos e correspondência, constituindo uma fonte preciosa para o estudo da história social, religiosa e intelectual da África Ocidental. A sua digitalização significa, assim, preservar não apenas o legado de um homem, mas também uma visão africana do saber e da sua transmissão.

Uma dinâmica que continuará

Embora esta fase do projeto represente um avanço importante, trata-se apenas de uma etapa. A disponibilização progressiva dos arquivos online, a sua valorização junto do meio académico e cultural, assim como a continuação dos esforços de conservação a longo prazo, permanecem desafios em curso.

A preparação de um dossiê para a inscrição do fundo no Registro Internacional Memória do Mundo da UNESCO ilustra esta ambição de reconhecimento e de preservação a nível global. Num contexto em que muitos patrimónios documentais africanos permanecem ameaçados, a iniciativa da Fundação Amadou Hampâté Bâ impõe-se como um modelo: o de uma memória protegida, partilhada e transmitida, ao serviço das gerações futuras.

Moutiou Adjibi Nourou

 

Posted On mardi, 10 février 2026 16:24 Written by

As duas instituições de previdência reafirmaram, no dia 6 de fevereiro de 2026, em Libreville, o seu compromisso com a cooperação Sul-Sul no domínio da proteção social, por ocasião do lançamento da estratégia CAP 2030. Apresentada como uma abordagem baseada na partilha de experiências, esta colaboração coloca a tónica na modernização dos serviços, na governação e no investimento ao serviço exclusivo dos beneficiários.

A Costa do Marfim e o Gabão pretendem dar continuidade à sua cooperação institucional no domínio da previdência social. Esta dinâmica foi ilustrada no dia 6 de fevereiro de 2026, em Libreville, aquando do lançamento da estratégia CAP 2030 da Caixa de Pensões e de Prestações Familiares dos Agentes do Estado do Gabão (CPPF), na presença da Instituição de Previdência Social – Caixa Geral de Reforma dos Agentes do Estado da Costa do Marfim (IPS-CGRAE).

Convidada na qualidade de parceira institucional, a IPS-CGRAE participou neste evento presidido por Marc Abeghe, Ministro gabonês do Orçamento. A colaboração é apresentada como «um modelo bem-sucedido de cooperação Sul-Sul, assente na partilha de experiências e na aprendizagem mútua entre instituições congéneres», privilegiando o intercâmbio entre pares confrontados com realidades comparáveis.

O momento alto da cerimónia foi um painel dedicado ao papel dos organismos de previdência social enquanto atores do desenvolvimento nacional, coanimado pelo Diretor-Geral da IPS-CGRAE. As trocas incidiram, nomeadamente, sobre a responsabilidade das caixas de reforma enquanto investidores institucionais e sobre a articulação entre desempenho financeiro e missão social.

Na ocasião, o Diretor-Geral da IPS-CGRAE recordou que o investimento institucional só faz sentido se servir diretamente os beneficiários: «A razão última do papel de investidor nacional de uma caixa de previdência social é o benefício dos beneficiários, seus únicos e verdadeiros juízes». O objetivo, segundo ele, é garantir, a longo prazo, a segurança do pagamento das pensões, a disponibilidade dos direitos e a melhoria contínua dos serviços, condições para uma reforma «digna e serena».

Do lado gabonês, a CPPF sublinha que a estratégia CAP 2030 visa «colocar o beneficiário e a dignidade do reformado no centro da ação pública». Este roteiro assenta na modernização dos serviços, no reforço da governação e numa gestão responsável orientada para o impacto social. O Diretor-Geral da CPPF indica que as missões de benchmarking realizadas junto de instituições africanas parceiras, incluindo a IPS-CGRAE, contribuíram para alimentar esta reflexão estratégica.

Para além do evento, esta cooperação ilustra a crescente afirmação de parcerias africanas pragmáticas no domínio da proteção social. Apostando na aprendizagem mútua e no respeito pelos contextos nacionais, a CGRAE e a CPPF Gabão pretendem reforçar de forma duradoura os seus sistemas, num contexto marcado por desafios demográficos, económicos e sociais crescentes para as caixas de previdência do continente.

Posted On mardi, 10 février 2026 08:29 Written by

Namíbia bloque aquisição da TotalEnergies e Petrobras em licença offshore devido a incumprimento de aprovação regulatória

O anúncio da TotalEnergies e da Petrobras sobre a aquisição de participações numa nova licença offshore na Namíbia confrontou-se com a recusa das autoridades, que lembram que qualquer transação petrolífera deve seguir um processo de aprovação rigoroso, num contexto de reforma do quadro legal do setor.

A Namíbia suspendeu o reconhecimento da aquisição pela TotalEnergies de uma participação na licença de exploração offshore PEL104, por falta de submissão formal do dossiê e validação prévia pelas autoridades competentes.

TotalEnergies e Petrobras anunciaram ter adquirido cada uma 42,5% da licença PEL104, localizada no bloco de Lüderitz, na costa sudoeste do país, junto à Maravilla Oil and Gas e à Eight Offshore Investments Holdings. O perímetro cobre cerca de 11.000 km² e a TotalEnergies deveria tornar-se operadora. A finalização da transação estava condicionada às aprovações regulatórias e ao acordo dos parceiros. Após a operação, o consórcio seria composto por TotalEnergies (42,5%), Petrobras (42,5%), a companhia nacional Namcor (10%) e Eight Offshore Investments Holdings (5%).

Primazia do processo de aprovação

As autoridades namibianas indicaram, num comunicado de domingo, 8 de fevereiro, que não tinham sido informadas da operação conforme as exigências legais. O Ministério da Indústria, Minas e Energia afirmou ter tomado conhecimento do anúncio apenas minutos antes da sua divulgação. A presidência enfatizou que nenhuma transação pode ser considerada válida sem submissão e análise oficial segundo o procedimento estatutário. O governo recordou que qualquer transferência ou aquisição de participação numa licença petrolífera requer autorização prévia do ministro competente.

Esta posição surge enquanto a Namíbia avança com uma reforma profunda do setor energético, visando a primeira produção comercial de petróleo e reforçando o seu sistema de regulação. O Ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou um projeto de lei que altera a legislação sobre exploração e produção petrolíferas, criando uma unidade de regulação upstream sob a autoridade da presidência. A reforma pretende modernizar o quadro jurídico, reforçar a transparência fiscal, ampliar regras sobre conflitos de interesse e impor novas obrigações de conteúdo local.

O bloqueio da operação PEL104 reflete a determinação das autoridades em garantir o cumprimento estrito da lei vigente. A continuação do projeto dependerá agora do respeito pelos procedimentos previstos na nova legislação, tornando-se um teste para a aplicação do futuro quadro regulatório do setor petrolífero namibiano.

Esta operação integra a estratégia mais ampla da TotalEnergies na Namíbia. Em dezembro de 2025, o grupo tornou-se operadora da licença offshore PEL83 no bloco do Orange, após acordo com o grupo português Galp, prevendo um reequilíbrio de participações em várias licenças marítimas. No final de janeiro, dirigentes da TotalEnergies e da Galp foram recebidos em Windhoek pela presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah, apresentando o andamento dos projetos sem anunciar novos investimentos.

Segundo a consultora Wood Mackenzie, a produção do país poderá ultrapassar 500.000 barris por dia nos próximos dez anos graças às descobertas do bloco do Orange, exigindo cerca de 4 mil milhões de dólares de investimento anual no início da próxima década.

Olivier de Souza

 

Posted On lundi, 09 février 2026 09:48 Written by

O novo quadro de cooperação entre o FMI e o Zimbabué não implica o desembolso imediato de ajuda financeira. Pode, no entanto, abrir caminho a um acordo de financiamento ou a uma utilização repetida da ajuda de emergência do Fundo, numa fase posterior.

O Fundo Monetário Internacional anunciou, na sexta-feira, 6 de fevereiro, ter alcançado um acordo com o Zimbabué sobre um Programa Monitorizado pelos Serviços (Staff-Monitored Program – SMP), ao abrigo do qual o país deverá implementar reformas económicas sob a supervisão dos serviços da instituição, com o objetivo de consolidar os progressos recentes em matéria de estabilização económica.

Temos o prazer de anunciar que as autoridades zimbabueanas e a equipa do FMI chegaram a um acordo sobre as principais políticas económicas e reformas que poderão servir de base a um programa de referência”, declarou Wojciech Maliszewski, chefe da missão do FMI que conduziu as negociações com as autoridades em Harare entre 28 de janeiro e 6 de fevereiro, citado num comunicado.

Um programa de referência é um acordo informal entre um país membro e os serviços do FMI, através do qual o Fundo acompanha a implementação de um programa nacional de reformas económicas. Por se tratar de acordos informais, estes não requerem, em regra, a aprovação do Conselho de Administração da instituição e não implicam assistência financeira. Um programa de referência pode ser estabelecido quando um país membro ainda não está em condições de implementar um programa financiado pelo FMI, devido a limitações de capacidade institucional, instabilidade interna ou falta de garantias de financiamento.

Nestes contextos, os programas de referência podem ajudar um país a construir um histórico de execução de políticas económicas. Quando bem-sucedidos, podem lançar as bases para a celebração de um acordo financeiro ou para a retoma de um programa financeiro anteriormente interrompido. Em alguns casos, podem também abrir caminho a uma utilização repetida da ajuda de emergência do Fundo.

Abalado por uma grave crise económica desde o final da década de 1990, o Zimbabué já celebrou vários acordos de programas de referência com o FMI. O mais recente foi lançado em maio de 2019, mas acabou por ser abandonado depois de o país não ter respeitado as recomendações da instituição financeira. O novo programa proposto, cuja implementação deverá decorrer ao longo de dez meses, visa consolidar os progressos recentes na estabilização da economia, reforçar os quadros das políticas orçamental e monetária, melhorar o funcionamento do mercado cambial e avançar nas reformas de governação, de modo a apoiar um crescimento mais forte e inclusivo.

O programa coloca a tónica numa execução orçamental prudente, na melhoria dos controlos de tesouraria e das despesas, na manutenção da disciplina monetária e em reformas de governação destinadas a reforçar a transparência e a gerir os riscos orçamentais. Apoia igualmente os esforços das autoridades em matéria de proteção social”, sublinhou o FMI, acrescentando que as reformas previstas contribuirão para o reengajamento do Zimbabué junto da comunidade internacional, no que respeita à regularização dos atrasos e à reestruturação da dívida.

Progressos notáveis na gestão macroeconómica

Como referido, o Zimbabué atravessa uma grave crise económica desde a reforma agrária lançada no final dos anos 1990 pelo ex-presidente Robert Mugabe. Essa reforma, que levou à expulsão de cerca de 4 500 grandes proprietários brancos das suas terras em benefício de agricultores negros, provocou um colapso abrupto da produção agrícola e do comércio. Harare suspendeu então o reembolso de cerca de 13 mil milhões de dólares à Banco Mundial, ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e aos países membros do Clube de Paris.

A expropriação dos agricultores brancos também afastou o investimento estrangeiro e provocou uma queda drástica das exportações, levando Mugabe a recorrer massivamente à emissão de moeda, o que desencadeou um longo período de hiperinflação. Em 2009, o país acabou por abandonar a moeda nacional, o dólar zimbabueano, em favor do dólar norte-americano. Continuando privado do apoio dos doadores internacionais, o país da África Austral teve grandes dificuldades em obter novas linhas de crédito e em atrair os investimentos estrangeiros necessários à retoma económica.

Em fevereiro de 2025, o FMI condicionou o seu apoio financeiro a “uma reestruturação completa da dívida externa, incluindo a liquidação dos atrasos e um plano de reformas compatível”, indicando, no entanto, que continuaria a prestar aconselhamento em matéria de políticas e assistência técnica ao governo, nomeadamente nos domínios da mobilização de receitas, do controlo das despesas, da supervisão financeira e da governação económica.

No final de janeiro de 2026, o Ministério das Finanças do Zimbabué anunciou progressos na gestão macroeconómica, incluindo a descida da inflação para abaixo de 10% pela primeira vez desde 1997, bem como o aumento das reservas cambiais que sustentam a nova moeda lastreada em ouro, o Zimbabwe Gold (ZiG), para mais de 1,2 mil milhões de dólares. O ministério atribuiu estes resultados positivos “a uma disciplina orçamental rigorosa e a uma política monetária coordenada com o Banco Central do Zimbabué”.

O FMI destacou igualmente os progressos alcançados pelo país no seu comunicado que anuncia o acordo sobre o novo programa de referência. “O crescimento reforçou-se em 2025, superando as previsões iniciais de 6,6%, graças ao bom desempenho dos setores agrícola e mineiro (…). A inflação caiu para 4,1% em janeiro de 2026, apoiada pela estabilidade da taxa de câmbio e por condições monetárias restritivas. As receitas fiscais também se fortaleceram em 2025, impulsionadas por uma melhor administração fiscal e por novas medidas”, sublinhou a instituição.

O Fundo acrescentou que a continuação dos esforços ajudará a consolidar a estabilidade, a reforçar a confiança no ZiG, a melhorar o funcionamento do mercado cambial, a apoiar a reconstituição das reservas de divisas e a fortalecer os fundamentos políticos e institucionais de um crescimento sustentável e inclusivo.

Walid Kéfi

 

Posted On lundi, 09 février 2026 09:42 Written by

Segundo o FMI, todos os critérios de desempenho e referenciais estruturais definidos no âmbito dos programas da FEC para Cabo Verde foram alcançados.

Cabo Verde poderá receber 10,48 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro dos programas de reformas em curso, indicou Bo Li, diretor-geral adjunto e presidente interino da instituição.

Num comunicado publicado no sábado, 7 de fevereiro de 2026, o Fundo anunciou que foi alcançado um acordo com as autoridades cabo-verdianas, na sequência de uma revisão dos programas apoiados pela Facilidade Alargada de Crédito (FEC) e pela Facilidade para a Resiliência e a Sustentabilidade (FRD). Os desembolsos previstos ascendem a 3,25 milhões de dólares no âmbito da FEC e a 7,23 milhões de dólares no âmbito da FRD.

Os resultados obtidos no quadro do programa da FEC foram considerados satisfatórios. “Todos os critérios de desempenho quantitativos (PC), os PC contínuos e os objetivos indicativos (OI) de final de junho de 2025 foram cumpridos, com exceção do referencial estrutural de setembro de 2025 relativo às despesas sociais.” No que diz respeito à FRD, as reformas estão a avançar. Duas das três medidas previstas no âmbito da revisão foram concluídas e uma reforma importante da governação foi adotada.

A economia continua a apresentar um bom desempenho, sustentada pelo dinamismo do turismo, por sólidos resultados das exportações e pelo crescimento do consumo privado. Apesar deste contexto favorável, persistem riscos associados a choques externos, a pressões orçamentais ligadas às empresas públicas e ao ciclo eleitoral.

O FMI instou as autoridades a prosseguirem políticas macroeconómicas prudentes. A implementação de reformas destinadas a estimular a produtividade, promover um crescimento inclusivo e reforçar a resiliência da economia constitui uma alavanca essencial para preservar a estabilidade e apoiar a trajetória de desenvolvimento do país.

As perspetivas económicas a médio prazo permanecem favoráveis, com um crescimento estimado em 5,2% em 2025, devendo convergir para o seu potencial, enquanto a inflação deverá manter-se contida em torno de 2%.

Ingrid Haffiny (estagiária)

 

Posted On lundi, 09 février 2026 09:37 Written by
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