Esta medida, prevista para seis meses, visa combater o aumento do custo de vida e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias, conter os efeitos da inflação sobre a população gabonesa e garantir o abastecimento do mercado com produtos essenciais.
Diante do aumento persistente dos preços, o governo do Gabão decidiu conceder uma medida de suspensão fiscal sobre diversos produtos de primeira necessidade.
De fato, o governo suspendeu por um período de seis meses "a cobrança de direitos e taxas de importação, do imposto sobre valor agregado (IVA) e da taxa de escaneamento sobre produtos alimentícios e alguns materiais de construção", conforme indicado pelo Ministério Gabonês da Economia, Finanças, Dívidas e Participações, responsável pela Luta contra o Custo de Vida, em um comunicado.
A medida abrange produtos amplamente consumidos, como carne, aves, peixe, laticínios, conservas, arroz, massas, óleos e açúcar. No setor de construção, as taxas sobre ferro para construção, cimento, cascalho e areia também foram suspensas, a fim de limitar o aumento dos custos e o impacto nos preços das habitações e dos aluguéis.
Para garantir a eficácia da medida, os importadores, atacadistas e varejistas são chamados a repassar a redução dos encargos para os preços finais. As autoridades realizarão fiscalizações, e um número verde foi disponibilizado aos consumidores para denunciar abusos.
Um contexto inflacionário persistente
Esta medida ocorre em um contexto marcado pelo aumento dos preços, oferta limitada no mercado e práticas especulativas sobre produtos essenciais. Segundo a última nota conjuntural setorial do Ministério da Economia, a inflação média anual no Gabão atingiu 1,8% no final de setembro de 2025, contra 1,4% no ano anterior.
Para conter o aumento dos preços, o governo criou em 2025 uma central de compras, cuja operação está prevista para abril de 2026. Destinada a estabilizar os preços dos bens de consumo essenciais, ela negociará diretamente com produtores internacionais para importar arroz, trigo e outros produtos que serão posteriormente distribuídos aos atacadistas a preço fixo.
No entanto, a suspensão das taxas representa uma perda significativa para as finanças públicas, em um país que enfrenta dificuldades financeiras há vários anos, especialmente devido à desaceleração de setores extrativos-chave, como o petróleo e o gás natural, cuja produção caiu, respectivamente, 4,3% e 1,7% até o final de 2025, conforme o Ministério da Economia.
Essa fragilidade orçamentária é ainda mais agravada pelo aumento contínuo das despesas com pessoal e da dívida, com as dívidas líquidas aumentando 11,1% em um único trimestre. Nesse contexto de desaceleração geral da atividade econômica, o governo classifica a suspensão temporária dessas receitas fiscais como um "esforço orçamentário substancial".
Sandrine Gaingne
Em três semanas, Madagascar foi atingido por duas catástrofes naturais sucessivas. O ciclone Fytia provocou fortes chuvas e inundações, enquanto o ciclone Gezani causou danos significativos devido a ventos violentos. Diante da situação, o governo decretou estado de emergência nacional e solicitou ajuda internacional.
O Banco Mundial mobilizou um montante de 37 milhões de dólares para responder às necessidades urgentes das populações afetadas pelos ciclones Fytia e Gezani.
Em comunicado publicado na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, a instituição financeira informou que este primeiro plano de resposta beneficiará 40.000 famílias. Ele inclui transferências monetárias sociais, programas de “dinheiro por trabalho”, suplementos nutricionais, o restabelecimento dos serviços de água e eletricidade, bem como o reforço da coordenação nacional.
Além disso, o Banco Mundial colaborará estreitamente com o governo para definir e implementar ações de recuperação setorial, nomeadamente a reabilitação dos serviços sociais essenciais (educação e saúde) e das infraestruturas de transporte.
“O Banco Mundial está plenamente empenhado ao lado de Madagascar para ajudar as populações a restaurar os seus meios de subsistência, apoiar a retoma económica e reconstruir de forma mais resiliente, mais segura e mais sustentável”, declarou Atou Seck, representante residente do Banco Mundial em Madagascar.
Esta ajuda surge após o país ter sido atingido por dois ciclones em menos de três semanas. Segundo o Programa Alimentar Mundial, o ciclone Fytia provocou fortes chuvas e inundações, enquanto o ciclone Gezani causou danos com rajadas que atingiram 250 km/h.
A segunda maior cidade do país, Tamatave, foi a mais afetada. As autoridades estimam que 80% da cidade tenha sido danificada. As necessidades prioritárias dizem respeito ao acesso à água, saneamento e higiene.
Até 13 de fevereiro de 2026, foram registadas 38 mortes, 374 feridos e mais de 260.000 pessoas afetadas pelos ciclones. Muitas famílias perderam as suas casas e vários edifícios, comércios e escolas sofreram danos significativos. Estima-se que cerca de 400.000 pessoas enfrentem necessidades urgentes devido a estes choques sucessivos.
O governo declarou estado de emergência nacional e lançou um apelo à ajuda internacional.
Lydie Mobio
A iniciativa chinesa visa corrigir os desequilíbrios que caracterizam as relações comerciais bilaterais. No entanto, o seu efeito poderá ser modesto, tendo em conta o baixo valor agregado das exportações africanas para o gigante asiático e a sua concentração num número limitado de países.
A China eliminará as tarifas alfandegárias sobre todas as suas importações provenientes dos países africanos com os quais mantém relações diplomáticas a partir de 1º de maio de 2026, anunciou o presidente chinês Xi Jinping no sábado, 14 de fevereiro.
“A partir de 1º de maio de 2026, a China implementará plenamente um tratamento de tarifa zero em favor dos 53 países com os quais mantém relações diplomáticas”, declarou numa mensagem dirigida aos chefes de Estado do continente, reunidos em Addis Abeba, por ocasião da 39ª cimeira anual da União Africana (UA).
O líder chinês sublinhou ainda que este tratamento tarifário nulo contribuirá para “criar novas oportunidades para o desenvolvimento da África”, indicando que o seu país está “pronto para um aprofundamento dos benefícios mútuos da cooperação bilateral”.
O novo desmantelamento tarifário havia sido anunciado pela primeira vez em junho de 2025, num contexto marcado por uma desestabilização do comércio mundial devido às tarifas impostas pela administração Trump. O governo chinês não havia então mencionado a data de entrada em vigor da nova medida destinada a reequilibrar as trocas comerciais com o continente.
A isenção generalizada de direitos aduaneiros oferecida pela China a todos os seus parceiros comerciais africanos, com exceção do Eswatini (antiga Suazilândia), último aliado de Taiwan no continente, ocorre num momento em que 33 países africanos já beneficiam, desde 1º de dezembro de 2024, do tratamento de tarifa zero concedido por Pequim aos países menos desenvolvidos (PMD).
Anteriormente sujeitos a tarifas chinesas padrão que podiam atingir 25%, países africanos de rendimento médio como o Quênia, a África do Sul, a Nigéria, o Egito e o Marrocos beneficiarão pela primeira vez de acesso a este mercado isento de tarifas.
Para além do alcance geoestratégico da sua iniciativa, que contraria o protecionismo americano exacerbado, Pequim procura reduzir o seu colossal excedente comercial com a África, amplamente criticado nos últimos anos.
Um desequilíbrio comercial estrutural
A China é o principal parceiro comercial do continente africano desde 2008. As trocas comerciais bilaterais atingiram 348,05 mil milhões de dólares em 2025, um aumento de 17,7% em relação a 2024, segundo dados publicados pela administração geral das alfândegas chinesas. As exportações da China para os países africanos aumentaram 25,8% durante o último ano, alcançando 225,03 mil milhões de dólares, enquanto as importações chinesas provenientes do continente totalizaram 123,02 mil milhões de dólares, registando um aumento modesto de 5,4% em comparação com 2024.
A África viu assim o seu défice comercial com o gigante asiático aumentar 64,5% em 2025 em relação ao ano anterior, atingindo um recorde de 102,01 mil milhões de dólares. A balança comercial é caracterizada há cerca de duas décadas por um excedente crónico a favor de Pequim, cujas exportações para a África são compostas essencialmente por produtos acabados (têxteis e vestuário, máquinas, eletrónica, etc.), enquanto as suas importações provenientes do continente são dominadas por matérias-primas de baixo valor agregado, como petróleo bruto, minérios e produtos agrícolas.
Além disso, as exportações africanas para o Império do Meio provêm essencialmente de um número limitado de países, entre os quais Angola, República Democrática do Congo e África do Sul.
Consequentemente, os especialistas estimam que a iniciativa “Tarifa Zero” de Pequim poderá ter um efeito limitado no reequilíbrio das relações comerciais bilaterais, sobretudo porque já existem regimes tarifários específicos para as matérias-primas.
Num relatório publicado em novembro de 2025, o Afreximbank estimou que o continente só poderá tirar pleno proveito deste desmantelamento tarifário lançando reformas destinadas a remover certos obstáculos estruturais e operacionais. Trata-se, nomeadamente, de desenvolver cadeias de valor regionais em setores com elevado potencial (transformação de produtos agrícolas, indústria ligeira, processamento de minérios, etc.), reforçar infraestruturas e corredores logísticos (zonas industriais próximas dos portos, ligações ferroviárias integradas, portos secos, redes de armazéns frigoríficos), alinhar as exportações com as preferências em constante evolução dos consumidores chineses e consolidar os mecanismos de financiamento do comércio, como o seguro de crédito à exportação e os empréstimos comerciais denominados em yuan chinês.
Walid Kéfigyual
Inundações no noroeste de Marrocos deslocam 188 000 pessoas e reforçam urgência de medidas climáticas
As inundações no noroeste de Marrocos deslocaram 188 000 pessoas, submergiram 110 000 hectares e destacaram a necessidade urgente de medidas de resiliência face às alterações climáticas.
O governo marroquino anunciou que investirá 330 milhões de dólares para apoiar as regiões do noroeste afetadas por várias semanas de inundações. As províncias mais atingidas, como Larache, Kénitra, Sidi Kacem e Sidi Slimane, foram declaradas zonas de catástrofe. Este montante financiará a reparação das infraestruturas danificadas, o reassentamento das famílias deslocadas, a compensação das perdas de rendimento e a recuperação de habitações e estabelecimentos comerciais. O plano visa ainda apoiar agricultores e pequenas empresas, para limitar o impacto económico das inundações nestas áreas.
Desde janeiro, chuvas excecionais provocaram cheias repentinas nas planícies e vales fluviais do noroeste de Marrocos. Estas cheias foram agravadas pela libertação de excedentes de água de algumas barragens cheias, com a taxa de enchimento nacional a passar de 27 % para cerca de 70 %, com picos mais elevados em certas zonas.
A urgência humanitária e económica
As bacias do Gharb e do Loukkos, que irrigam as províncias afetadas, estão entre as áreas agrícolas mais importantes do país. Elas acolhem vastas explorações cerealíferas, criação de gado e grandes plantações de frutas e legumes destinados à exportação. Mais de 110 000 hectares de terras agrícolas foram submersos, afetando culturas de cereais, plantações de frutos vermelhos e hortícolas, bem como explorações de beterraba para açúcar destinadas à exportação.
Segundo as autoridades, 188 000 pessoas foram deslocadas e mais de 143 000 evacuações preventivas ou de emergência foram organizadas para reduzir os riscos humanos. A situação foi particularmente crítica em Ksar El Kébir, cidade histórica com cerca de 120 000 habitantes, onde vários bairros ficaram submersos.
Medidas de socorro e assistência
O acesso a algumas áreas continua restrito, enquanto operações de socorro envolvendo o exército, forças de segurança e autoridades locais foram implementadas. Campos de acolhimento foram montados em cidades como Asilah e Tânger para alojar as populações evacuadas e garantir assistência de emergência. Helicópteros e barcos de resgate também foram mobilizados para facilitar as operações.
Várias grandes barragens foram parcialmente esvaziadas para absorver as novas cheias, mesmo com o degelo nas montanhas do Atlas e do Rif, que atingiu um recorde de 55 495 km², contribuindo para alimentar os reservatórios nas próximas semanas. Estas medidas visam proteger infraestruturas, assegurar o abastecimento de água e limitar danos futuros.
Estas operações ilustram o impacto das alterações climáticas no risco hidrológico em Marrocos. A alternância entre secas prolongadas e precipitações extremas corresponde às tendências observadas na bacia mediterrânica, onde o aquecimento atmosférico intensifica o ciclo da água e aumenta a frequência e a intensidade de episódios pluviais, segundo o 6.º relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC).
O investimento de 330 milhões de dólares traduz-se tanto num imperativo humanitário como num esforço para reforçar a resiliência das populações, infraestruturas e atividades económicas face aos riscos climáticos, fornecendo apoio imediato e preparando o país para futuras precipitações extremas.
Olivier de Souza
Membro do Tribunal desde fevereiro de 2021 pelo Togo, Kuami Gameli Lodonou tinha sido nomeado para concluir o mandato do seu compatriota Yaya Abdoulaye, que se tornou presidente do Supremo Tribunal do Togo.
O magistrado togolês Kuami Gameli Lodonou (foto, ao centro) vai assumir a presidência do Tribunal de Justiça da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA). Ele foi eleito a 3 de fevereiro de 2026, no final de uma assembleia interna eleitoral. A sua instalação oficial ocorreu no 11 de fevereiro em Ouagadougou, para um mandato de três anos.
Ele sucede ao magistrado senegalês Mahawa Sémou Diouf, cujo mandato terminou após três anos à frente da jurisdição comunitária.
Magistrado fora da hierarquia, nascido em 1958, Kuami Gameli Lodonou é membro do Tribunal desde fevereiro de 2021, na sequência de um ato adicional da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União. Durante este período, exerceu funções como Procurador-Geral. Antes da sua entrada no Tribunal, foi secretário executivo da Comissão Nacional OHADA no Togo.
Kuami Gameli Lodonou é licenciado pela Escola Nacional da Magistratura de Paris e detém um mestrado em Direito Empresarial obtido na Universidade de Lomé. O magistrado também ocupou cargos no aparelho judicial togolês, nomeadamente no Supremo Tribunal.
Recorde-se que o Tribunal de Justiça da UEMOA é uma instituição criada pelo Tratado Modificado da União, que garante a aplicação e interpretação do direito comunitário nos oito Estados-membros. O Tribunal arbitra conflitos entre os Estados-membros ou entre a União e os seus agentes.
Neste cargo, Kuami Gameli Lodonou terá como missão garantir a coerência jurídica no espaço da UEMOA, nomeadamente no que diz respeito às falhas dos Estados no cumprimento das suas obrigações comunitárias. Assume a liderança da instituição num momento em que a integração económica regional enfrenta desafios políticos e económicos, num contexto em que a solidez do quadro comunitário continua a ser determinante face aos desafios regionais.
Ayi Renaud Dossavi
Até ao segundo semestre de 2025, a estrutura geográfica das exportações togolesas mantinha-se relativamente diversificada, com uma repartição mais equilibrada entre parceiros asiáticos, europeus e da sub-região.
No Togo, as exportações atingiram 249,1 mil milhões de FCFA, para um volume total de 1,03 milhão de toneladas, no terceiro trimestre de 2025, de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Estudos Económicos e Demográficos (INSEED).
Em termos homólogos, as vendas externas registaram um aumento de 14,6 % em valor, uma melhoria apesar de um contexto comercial marcado por um défice estrutural.
A estrutura geográfica das exportações mantém-se fortemente concentrada. Em detalhe, as exportações do país continuam muito agrupadas, sendo que os dez principais clientes do Togo absorveram 74,4 % das exportações em valor durante o período, segundo um padrão bastante clássico para o país.
A Índia mantém-se como principal destino
A Índia conserva a sua posição como principal mercado, representando 21,3 % do total, ou seja, 55,2 mil milhões de FCFA para cerca de 455 000 toneladas exportadas durante o trimestre. Esta posição deve-se sobretudo às vendas de fosfatos, o principal produto de exportação do Togo.
Mais de um quarto das exportações na África Ocidental
Seguem-se os mercados regionais, que se encontram no centro da estratégia de exportação do Togo. O Burquina Faso ocupa a segunda posição, com 10,4 % das exportações, à frente da Costa do Marfim (9,1 %) e do Gana (6,8 %).
Somente estes parceiros da África Ocidental representam mais de um quarto das receitas de exportação. Outro sinal da importância do comércio intrarregional para a economia togolesa é que o Mali, o Benim e o Níger figuram também entre os principais clientes, impulsionados pelas atividades de fornecimento e reexportação através do porto de Lomé.
Europa e Ásia
Para além da região, a Europa mantém-se presente, com França (5,3 %), Países Baixos e Dinamarca. A Ásia permanece relativamente em segundo plano, à exceção da forte procura indiana. Assim, embora as exportações togolesas pareçam geograficamente diversificadas, na prática os fluxos estão concentrados num número limitado de mercados.
Défice comercial
Mais amplamente, o aumento das exportações não foi suficiente para compensar a progressão mais rápida das importações, avaliadas em 505 mil milhões de FCFA no terceiro trimestre. O saldo comercial apresentou-se, assim, deficitário em 255,8 mil milhões de FCFA, agravando-se em relação ao ano anterior.
Principais produtos de exportação
Para memória, os principais produtos de exportação do Togo são:
Ayi Renaud Dossavi
As novas operações previstas enquadram-se na «estratégia de gestão proativa da dívida global» do governo do presidente William Ruto, que prevê, nomeadamente, o alongamento do calendário de reembolsos e o recurso a um maior volume de empréstimos concessionais.
O Quénia está a ponderar emitir novos eurobonds para reembolsar obrigações que se aproximam do vencimento e melhorar o perfil global de reembolso da sua dívida, anunciou o ministro das Finanças, John Mbadi (foto), na quarta-feira, 11 de fevereiro.
«Embora o perfil de reembolso pareça atualmente satisfatório, ainda existe margem para operações adicionais de gestão do passivo», declarou durante uma conferência de imprensa.
Comentando especulações da imprensa segundo as quais o governo estaria a considerar a emissão de um novo eurobond durante o atual exercício orçamental, que termina no final de junho de 2026, o Sr. Mbadi precisou que esse intervalo «poderá ser o momento ideal para ir ao mercado», salientando, no entanto, que nenhuma decisão foi ainda tomada.
As novas incursões previstas pela maior economia da África Oriental surgem num contexto marcado pelo aumento da dívida pública do país. No final de junho de 2025, a dívida pública do Quénia situava-se em 11 810 mil milhões de xelins quenianos (91,55 mil milhões de dólares), face a 10 580 mil milhões de xelins (82,01 mil milhões de dólares) um ano antes, registando assim um aumento de 11,7% durante o exercício 2024/2025 (julho-junho), segundo dados do Tesouro Nacional.
Rumo a um novo programa com o FMI
Para tentar reduzir estes níveis de endividamento, o governo do presidente William Ruto adotou uma «estratégia de gestão proativa da dívida global», que ronda atualmente os 70% do PIB. Esta estratégia prevê, em particular, o alongamento do calendário de reembolsos e o recurso a mais empréstimos concessionais, com o objetivo de aliviar a pressão sobre as finanças públicas.
Neste âmbito, o executivo já refinanciou três eurobonds para distribuir os seus vencimentos ao longo do tempo. A operação de refinanciamento mais recente teve lugar em outubro de 2025, quando o país angariou 1,5 mil milhões de dólares nos mercados internacionais da dívida para reembolsar antecipadamente mil milhões de dólares em euro-obrigações com vencimento em fevereiro de 2028. Em fevereiro de 2025, o governo queniano tinha recomprado 900 milhões de dólares das suas euro-obrigações com vencimento em 2027, graças à emissão de um novo eurobond. Em fevereiro de 2024, Nairobi tinha igualmente recomprado o equivalente a 1,44 mil milhões de dólares de euro-obrigações com vencimento em junho do mesmo ano, após ter conseguido mobilizar 1,5 mil milhões de dólares através da emissão de um novo eurobond.
O Quénia converteu também três empréstimos chineses, que tinham servido para financiar a construção de um projeto ferroviário, do dólar para o yuan, permitindo poupar 215 milhões de dólares por ano graças a taxas de juro mais baixas e a prazos de reembolso mais longos.
Na mesma linha, o país iniciou, em setembro passado, negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre um novo programa de assistência, após a expiração do anterior em abril de 2025.
Walid Kéfi
O país, cuja economia foi profundamente afetada pelo colapso do setor agrícola na sequência da reforma agrária conduzida pelo ex-presidente Robert Mugabe, bem como por décadas de hiperinflação e de rutura com os financiadores internacionais, procura consolidar a sua estabilização económica com o apoio técnico do Fundo Monetário Internacional.
A economia do Zimbabwe deverá registar um crescimento de pelo menos 8,5% em 2026, o ritmo mais rápido dos últimos 14 anos, impulsionado, nomeadamente, pelos efeitos positivos das reformas previstas no Programa de Referência (Staff-Monitored Program – SMP) recentemente acordado com o Fundo Monetário Internacional. O anúncio foi feito por George Guvamatanga, secretário permanente do Ministério das Finanças, Desenvolvimento Económico e Promoção do Investimento, na terça-feira, 10 de fevereiro, durante a conferência mineira Mining Indaba, realizada na Cape Town, na África do Sul.
«A economia poderá crescer pelo menos 8,5% em 2026 e as taxas poderão atingir 9% a 10%, superando largamente a nossa previsão anterior de 6,6%», declarou o alto responsável governamental, acrescentando que «esta aceleração deverá ser impulsionada pelas reformas ancoradas no programa de referência do FMI, juntamente com uma recuperação contínua nos setores da agricultura e das minas».
Caso se concretize, esta nova previsão representará o nível de crescimento mais elevado para o Zimbabwe desde 2012, e quase o dobro dos 5% projetados pelo FMI para este ano. A instituição de Bretton Woods anunciou, a 6 de fevereiro, ter chegado a acordo com o país da África Austral sobre um programa de referência, que implica a implementação de reformas económicas sob supervisão técnica, com vista a consolidar os progressos recentes na estabilização macroeconómica.
Embora não envolva desembolsos financeiros imediatos, este programa — que constitui um acordo informal entre um país membro e os serviços do FMI — poderá, se for bem executado, abrir caminho a um programa formal de financiamento ou à utilização recorrente de assistência de emergência da instituição multilateral.
Progressos na gestão macroeconómica
O programa de referência visa consolidar os avanços recentes na estabilização da economia zimbabueana, reforçar os quadros de política orçamental e monetária, melhorar o funcionamento do mercado cambial e avançar nas reformas de governação, de modo a sustentar um crescimento mais robusto e inclusivo.
Recorde-se que o Zimbabwe entrou numa profunda crise económica após a reforma agrária lançada no final da década de 1990 pelo regime de Robert Mugabe, que expropriou grandes proprietários brancos em benefício da população negra. Esta política provocou o colapso da produção agrícola e das exportações, a fuga de investidores estrangeiros e a acumulação de cerca de 13 mil milhões de dólares em atrasos de pagamento junto do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, do Banco Europeu de Investimento e dos países do Clube de Paris.
Perante o colapso económico, as autoridades recorreram à emissão monetária excessiva, o que desencadeou um prolongado período de hiperinflação e levou, em 2009, ao abandono da moeda nacional — o dólar zimbabueano — em favor do dólar norte-americano. Ainda privado do apoio regular dos financiadores internacionais, o país enfrentou grandes dificuldades para obter novas linhas de crédito e atrair investimento estrangeiro essencial à recuperação económica.
Em fevereiro de 2025, o FMI condicionou qualquer apoio financeiro a «uma reestruturação completa da dívida externa, incluindo a regularização dos atrasados e um plano de reformas compatível». No final de janeiro de 2026, o Ministério das Finanças anunciou progressos na gestão macroeconómica, destacando a descida da inflação para menos de 10% — pela primeira vez desde 1997 — e o aumento das reservas cambiais para mais de 1,2 mil milhões de dólares, sustentando a nova moeda indexada ao ouro, o Zimbabwe Gold (ZiG). Segundo o ministério, estes resultados refletem «uma disciplina orçamental rigorosa e uma política monetária coordenada com o Banco Central».
Walid Kéfi
O Gana é o principal mercado de carne de frango na África Ocidental. Embora o país dependa em cerca de 80% das importações para satisfazer as suas necessidades, os intervenientes do setor estão a mobilizar-se para aumentar o nível da produção local, que tem vindo a enfrentar dificuldades há vários anos.
No Gana, o Ministério da Agricultura contratou um consultor para elaborar um plano diretor para o desenvolvimento do setor avícola. Segundo informações divulgadas a 9 de fevereiro por vários meios de comunicação locais, este processo está a ser conduzido em parceria com a Agri-Impact Limited, uma empresa especializada em consultoria e gestão de projetos agrícolas e agroindustriais, bem como com a organização filantrópica Mastercard Foundation.
De acordo com as autoridades, este plano diretor, uma vez implementado, servirá como um roteiro destinado a estimular a produção, melhorar a competitividade, reduzir a dependência das importações, criar empregos e orientar os investimentos públicos e privados ao longo de toda a cadeia de valor. Está previsto que o processo de elaboração seja concluído ao longo de 2026, após a realização de consultas e validação das análises técnicas com os intervenientes do setor nas regiões do Norte, do Middle Belt e do Sul do país, que representam as principais zonas de produção.
Um setor em declínio nos últimos anos
No Gana, a indústria avícola, que nas décadas de 1980 e 1990 era dinâmica e satisfazia até 80% das necessidades locais de carne de frango, é hoje apenas uma sombra do que foi. Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o país produziu apenas 60 000 toneladas de carne de frango em 2023, o que representa apenas 18% do consumo total, estimado em 330 000 toneladas nesse ano.
De acordo com os intervenientes do setor, este declínio deve-se à combinação de vários fatores, entre os quais o elevado custo dos alimentos para animais, a oferta insuficiente de pintos de um dia e a falta de infraestruturas na cadeia de valor avícola, nomeadamente incubadoras, fábricas de rações, unidades de transformação e instalações de cadeia de frio.
«Ainda precisamos de muito mais investimentos. Os dados mostram que provavelmente não explorámos nem 30% do potencial de investimento do país. […] A indústria deve ser impulsionada pela tecnologia e pela inovação. Como aplicar inovação e tecnologia à gestão das explorações? Deteção remota, identificação de doenças […] Todas estas soluções permitem acompanhar uma exploração à distância», declarou Abraham Sarfo, especialista em agronegócio e cadeias de valor na Agri-Impact Limited, em declarações divulgadas pela Sociedade Ganaense de Radiodifusão (GBC).
É neste contexto que o Governo anunciou, em fevereiro de 2025, o lançamento de um novo programa denominado «Poultry Farm to the Table Programme», com o objetivo de apoiar a revitalização do setor. Esta iniciativa prevê, entre outras medidas, garantir o acesso ao crédito, a rações a preços acessíveis, a formações e a raças melhoradas de frangos de corte para os produtores locais.
Stéphanas Assocle
Esta assinatura insere-se num contexto de necessidades crescentes do Senegal em financiamento do comércio externo.
A Sociedade Islâmica Internacional de Financiamento do Comércio (ITFC) e o Senegal assinaram o plano de financiamento anual para 2026. O anúncio foi feito na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, pela ITFC num comunicado.
« O plano anual de 2026 irá mobilizar até 630 milhões de euros [749 milhões de dólares, N. do T.] para apoiar operações de financiamento do comércio, incluindo importações e exportações essenciais como produtos petrolíferos e amendoins, contribuindo assim para a segurança energética, a segurança alimentar e o desenvolvimento do setor privado », especifica a ITFC.
Esta assinatura ocorre num contexto de crescentes necessidades de financiamento do comércio externo para o Senegal. A economia do país continua largamente dependente das importações de produtos petrolíferos.
Apesar de uma produção local de petróleo, as capacidades de refinação permanecem limitadas, impondo importações massivas de combustíveis refinados. Em maio de 2025, as compras de produtos petrolíferos refinados atingiram cerca de 119,9 mil milhões de FCFA (362 milhões de dólares), às quais se somaram 44,5 mil milhões de FCFA para óleos brutos de petróleo.
Para reduzir a dependência das importações, Dakar aposta no projeto SAR 2.0, uma segunda refinaria cuja entrada em funcionamento está prevista até 2029. Esta infraestrutura deverá elevar a capacidade de refinação para mais de 5 milhões de toneladas por ano, de modo a processar o petróleo produzido localmente. No setor agrícola, a eliminação da taxa de 4% sobre as exportações de amendoins para a campanha 2025/2026 visa estimular as vendas internacionais e apoiar os produtores.
O plano anual de 2026 insere-se, além disso, no âmbito do acordo-quadro quinquenal de 2 mil milhões de euros assinado em maio de 2025 entre as duas partes. Tem como objetivo reforçar o apoio aos setores-chave do desenvolvimento nacional, nomeadamente saúde, agricultura, energia e setor privado.
Ingrid Haffiny (estagiária)
Até aqui, a implementação das infraestruturas públicas digitais progredia de forma desordenada em África, com plataformas fragmentadas, interoperabilidade limitada e uma dependência acentuada de soluções privadas ou estrangeiras.
O governo indiano anunciou, na sexta-feira, 6 de fevereiro, a assinatura de protocolos de entendimento com 23 países, incluindo seis africanos, com vista a uma cooperação no domínio das infraestruturas públicas digitais (DPI). Esta colaboração prevista incide, nomeadamente, sobre a identidade digital, os pagamentos digitais, a troca de dados e as plataformas de prestação de serviços públicos.
Os países africanos envolvidos são a Serra Leoa, a Tanzânia, o Quénia, a Etiópia, a Gâmbia e o Lesoto. Poderão replicar ou adotar plataformas indianas de governação digital, acessíveis através do India Stack Global, um portal que destaca as DPI desenvolvidas pela Índia e facilita a sua implementação junto dos países parceiros. A plataforma dá acesso a 18 soluções digitais essenciais.
Entre elas contam-se o Aadhaar, uma plataforma de identidade digital biométrica; o Unified Payments Interface (UPI), um sistema de pagamentos digitais em tempo real; o DigiLocker, uma carteira digital de documentos autenticados; o e-Hospital, um sistema de gestão hospitalar online; o e-Office, uma plataforma de governação sem papel; o eCourts, dedicado à digitalização dos processos judiciais; e o DIKSHA, uma plataforma nacional de aprendizagem digital.
As restantes soluções abrangem, nomeadamente, a gestão de serviços de vacinação, a partilha segura de dados, a saúde digital, as compras públicas, os serviços administrativos online, a telemedicina, o acompanhamento de doenças não transmissíveis, os serviços de nutrição, a formação e o emprego, a gestão de financiamentos públicos e o planeamento de infraestruturas.
Esta iniciativa insere-se num contexto em que muitos países africanos apostam na transformação digital como motor de desenvolvimento socioeconómico. As DPI são cada vez mais vistas como instrumentos estruturantes para melhorar a eficácia da ação pública, reforçar a inclusão financeira e alargar o acesso a serviços essenciais. Neste domínio, a Índia afirma-se como uma das referências mundiais, com as suas plataformas a servirem cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e a suscitarem um interesse crescente por parte de numerosos países. A título de exemplo, o UPI já está operacional nos Emirados Árabes Unidos, em Singapura, no Butão, no Nepal, no Sri Lanka, em França, nas Maurícias e no Qatar.
A Índia ocupa a 97.ª posição a nível mundial no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico das Nações Unidas (EGDI) 2024, com uma pontuação de 0,6678 em 1. Situa-se acima da média mundial (0,6382) e da média africana (0,4247). No subíndice dos serviços online, registou uma pontuação de 0,8184 em 1, superior à média mundial (0,5754 em 1).
Riscos sistémicos a não subestimar
Importa, contudo, recordar que este interesse crescente pelo modelo das infraestruturas públicas digitais (DPI) levanta várias questões, nomeadamente em matéria de cibersegurança. Num estudo publicado em outubro de 2025, o Fórum Económico Mundial (WEF) salienta que, à medida que governos de todo o mundo, em particular os do Sul Global, procuram reproduzir arquiteturas semelhantes, a questão já não é apenas como construir DPI, mas como concebê-las de forma segura.
O estudo destaca, nomeadamente, várias vulnerabilidades observadas na Índia. A exposição pública de informações pessoais de responsáveis levou a uma fuga maciça de dados que afetou mais de 20 milhões de cidadãos. O sistema enfrentou igualmente tentativas de manipulação através de suportes biométricos falsificados, enquanto ataques por correlação revelaram que a integração do Aadhaar em múltiplos serviços públicos podia gerar riscos em cascata para a proteção da vida privada.
Perante a expansão das ciberameaças que visam infraestruturas críticas, o WEF considera que a securização das DPI se torna indispensável. Mesmo um potencial ciberataque pode comprometer a integridade e a disponibilidade destes sistemas, além de enfraquecer a confiança dos cidadãos. Entre os principais riscos identificados figuram a fraude de identidade sintética, os enviesamentos algorítmicos, as ciberameaças alimentadas por inteligência artificial, bem como as questões de soberania dos dados.
Isaac K. Kassouwi
A dinâmica em vários Estados africanos é marcada por uma fraca harmonização dos instrumentos fiscais ligados ao clima, apesar da crescente pressão para mobilizar recursos internos a favor da transição energética.
Lomé, capital do Togo, acolhe desde segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, um encontro regional dedicado às políticas fiscais sensíveis ao clima. Organizado pela Fundação para o Reforço das Capacidades em África (ACBF), em parceria com o Fórum das Administrações Fiscais da África Ocidental (FAFAO), o encontro decorre ao longo de cinco dias e pretende servir de plataforma de intercâmbio sobre os mecanismos de mobilização de recursos nacionais ao serviço da causa ambiental.
Em Lomé, responsáveis das finanças públicas e do ambiente, provenientes de oito países africanos (Togo, Gâmbia, Ruanda, Djibuti, Uganda, Mauritânia, República Democrática do Congo e República Centro-Africana), procuram reforçar os seus conhecimentos sobre políticas fiscais sensíveis ao clima. Os trabalhos incidem, nomeadamente, na partilha de boas práticas em matéria de conceção, implementação e monitorização destas políticas, bem como no reforço das capacidades dos participantes para utilizar ferramentas práticas na sua elaboração e gestão.
Concretamente, os participantes analisam instrumentos de fiscalidade verde, estudam experiências africanas e internacionais e trabalham na identificação de vias de reforma adaptadas aos respetivos contextos nacionais. Esta iniciativa insere-se no âmbito do projeto CADAST, promovido pela ACBF e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que visa apoiar os governos africanos na definição de políticas macroeconómicas que integrem as questões climáticas.
Segundo Peguewinde Rodolphe Bance, chefe da Unidade de Governação Económica e Social da ACBF, o encontro de Lomé surge na sequência das conclusões de um estudo analítico realizado pela instituição sobre os desafios das políticas fiscais em África. O estudo evidencia capacidades técnicas ainda limitadas para conceber instrumentos fiscais verdes eficazes, desafios relacionados com a administração e a conformidade fiscal, lacunas em matéria de dados e ferramentas analíticas, bem como a necessidade de maior coordenação entre políticas fiscais, climáticas e orçamentais.
Para a diretora de gabinete do Ministério da Economia e das Finanças do Togo, Mawussé Adetou Afidenyigba, este encontro realiza-se num momento oportuno para ajudar os Estados a enfrentar os desafios da fiscalidade verde. «As alterações climáticas já não constituem uma ameaça potencial ou distante; são hoje uma realidade económica e orçamental maior para os nossos países», sublinhou.
Perante esta realidade, o Togo já iniciou várias iniciativas, nomeadamente através de reformas destinadas a reforçar a mobilização de recursos internos, melhorar a eficiência e a equidade do sistema fiscal e alinhar as políticas públicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de resiliência climática, acrescentou.
Esaïe Edoh
Num contexto de aceleração da transformação digital, as administrações africanas multiplicam as plataformas online, colocando como questão central a segurança da identidade digital.
O Presidente da República de Djibuti, Ismail Omar Guelleh, realizou na segunda-feira, 9 de fevereiro, o lançamento oficial da plataforma Mobile ID, durante o encerramento do Fórum Nacional da Identidade Digital, realizado no Palácio do Povo sob seu alto patrocínio.
Concebida para simplificar e proteger o acesso dos cidadãos a serviços públicos e privados, a Mobile ID permite autenticação eletrónica através de smartphone ou de um identificador digital único. A plataforma visa reduzir os procedimentos administrativos, aumentar a transparência das interações com o Estado e colocar Djibuti numa dinâmica de economia digital moderna. Entre os usos prioritários estão o acesso a serviços de estado civil, processos fiscais, abertura de contas bancárias e assinatura eletrónica de documentos oficiais.
Para além da simplificação dos procedimentos, as autoridades querem que a Mobile ID se torne num instrumento de interoperabilidade de dados. A longo prazo, documentos como a carta de condução ou certas informações de saúde poderão ser integrados em torno do identificador único do cidadão. O Ministro do Interior exemplificou esta perspetiva com a possibilidade de um médico de urgência aceder rapidamente a dados médicos essenciais de um paciente através de um identificador biométrico.
O projeto insere-se numa estratégia mais ampla de modernização da administração pública, na continuidade de iniciativas como “Djibuti Fundamento do Digital”, um programa quinquenal destinado a desenvolver infraestruturas de alta velocidade, promover competências digitais e reforçar a cobertura móvel e de Internet em todo o território. A iniciativa surge num contexto de melhoria gradual da conectividade. Segundo o DataReportal, Djibuti contava com 616.000 ligações móveis ativas no final de 2025 (51,9% da população), enquanto 772.000 pessoas utilizavam a Internet, correspondendo a uma taxa de penetração de 65%.
No entanto, o sucesso do projeto dependerá em grande parte da segurança dos dados. Face a preocupações relacionadas com a proteção da privacidade, o governo assegurou que os dados biométricos dos cidadãos serão mantidos exclusivamente pelo Ministério do Interior. As demais instituições terão acesso apenas através de um sistema seguro de troca de pedidos e respostas entre servidores, garantindo, segundo as autoridades, a soberania e confidencialidade dos dados.
Samira Njoya
Até ao segundo trimestre de 2025, os produtos vegetais constituíam o principal motor das exportações, compensando o fraco crescimento do setor animal, ainda marcado por constrangimentos de produção e de escoamento.
No terceiro trimestre de 2025, o Togo exportou 5,83 mil milhões de FCFA em produtos do reino vegetal (produtos agrícolas e florestais), contra 18,89 mil milhões de FCFA no trimestre anterior, refletindo uma contração acentuada no período, segundo dados oficiais do INSEED.
Este recuo ocorre após dois trimestres com níveis elevados e traduz um ajustamento conjuntural dos fluxos, possivelmente relacionado com fatores sazonais, a disponibilidade de produtos exportáveis e as condições de procura em determinados mercados regionais.
Em termos homólogos, o valor das exportações vegetais mantém-se, ainda assim, abaixo do registado no terceiro trimestre de 2024, quando ascendia a 6,67 mil milhões de FCFA.
Em contrapartida, os animais vivos e produtos do reino animal, nomeadamente os produtos pecuários, registaram uma progressão significativa. O valor das exportações atingiu 5,02 mil milhões de FCFA no terceiro trimestre de 2025, face a 3,12 mil milhões de FCFA no trimestre anterior.
As exportações do setor animal confirmam, assim, uma melhoria gradual em comparação com o mesmo período de 2024, quando se situavam em 4,20 mil milhões de FCFA.
Importador líquido de produtos animais e vegetais
Recorde-se que, no Togo, o setor agrícola é um pilar da economia, contribuindo com cerca de 40% do PIB e empregando quase 70% da população ativa, sendo uma parte significativa da produção agrícola, sobretudo de subsistência, destinada ao consumo interno.
Contudo, a produção nacional permanece insuficiente para satisfazer as necessidades. No mesmo trimestre, o valor das importações vegetais do Togo atingiu 29,65 mil milhões de FCFA, cerca de seis vezes o valor das exportações, evidenciando um défice estrutural no comércio de produtos vegetais, apesar da importância de algumas culturas de exportação.
Do mesmo modo, no setor dos produtos do reino animal, as importações ascenderam a 17,39 mil milhões de FCFA, mais de três vezes o nível das exportações animais.
Ayi Renaud Dossavi
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