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Num contexto em que a BEAC procura relançar o uso da sua linha especial de refinanciamento, a Camtel prepara-se para mobilizar um financiamento inédito para expandir a cobertura móvel no Camarões, revelando os desafios de um instrumento ainda pouco conhecido.
Um consórcio bancário formado pelo Commercial Bank Cameroon (CBC), Afriland First Bank, Union Bank of Cameroon (UBC) e National Financial Credit (NFC) foi selecionado para apoiar a Cameroon Telecommunications (Camtel), operador histórico das telecomunicações no país, na execução de um programa de investimento de 52,2 mil milhões de FCFA (cerca de 93,1 milhões de USD), segundo fontes concordantes. O plano visa o desenvolvimento das redes 2G, 3G e 4G nas capitais regionais e departamentais, nas cidades universitárias e nas grandes escolas do país.
Para mobilizar este montante, o CBC, líder do consórcio, recorreu à Banque des États de l’Afrique Centrale (BEAC) — instituto emissor dos seis países da CEMAC (Camarões, Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Chade e RCA) — para acionar a sua linha B. Ao contrário da linha A, que gere operações de injeção e recompra de liquidez no setor bancário sub-regional, a linha B, agora denominada linha especial de refinanciamento, destina-se ao refinanciamento de créditos de médio prazo para investimento produtivo. O regulamento que a organiza estabelece que este refinanciamento não pode exceder 60% do valor global do projeto.
Durante a sessão do seu Comité de Política Monetária (CPM) de 29 de setembro de 2025, a BEAC deu parecer favorável à mobilização, através da linha B, de um montante de 31,3 mil milhões de FCFA, correspondente a 60% do programa de investimento da Camtel. O crédito tem uma duração prevista de sete anos, sem diferimento de amortização, a uma taxa indexada no TIAO (taxa de juro dos concursos) vigente à data da decisão, ou seja, 4,5%. Para referência, esta taxa à qual os bancos comerciais se refinanciam na linha da BEAC subiu para 4,75% após o CPM de 15 de dezembro de 2025.
Duas condições para o desembolso do empréstimo
O banco central condicionou, porém, o desembolso efetivo do financiamento a duas exigências: “a realização prévia ou concomitante de autofinanciamento, a aumentar de 11,2 mil milhões para 20,9 mil milhões, ou seja, um incremento de 9,7 mil milhões; e um compromisso escrito do mutuário de aplicar os fundos exclusivamente ao desenvolvimento da cobertura 2G, 3G e 4G nas capitais regionais, departamentais e grandes escolas do Camarões”, segundo um documento oficial da BEAC ao qual o Investir au Cameroun teve acesso.
Na prática, a Camtel deverá primeiro comprovar 20,9 mil milhões de FCFA de autofinanciamento — a sua quota-parte — para permitir, através do consórcio bancário, a mobilização dos 31,3 mil milhões de FCFA esperados da linha B. A empresa deverá depois formalizar por escrito a aplicação exclusiva dos fundos no desenvolvimento da cobertura 2G, 3G e 4G, sem realocação para outros usos.
A BEAC acrescenta exigências de gestão, dirigidas aos dirigentes da Camtel: “aumentar as taxas de rentabilidade económica de forma que o resultado operacional represente pelo menos 15%, elevar as taxas de rentabilidade para que atinjam um nível mínimo requerido de 10%, e reforçar os fundos próprios da empresa para que a independência financeira cubra a todo momento pelo menos 50% dos recursos estáveis”, sublinha o instituto emissor.
Um instrumento de financiamento pouco conhecido
Apesar destas recomendações, a BEAC considera o projeto elegível para refinanciamento, “em função da capacidade do projeto de efetuar reembolsos, dos fluxos de caixa previstos, da evolução favorável dos principais rácios, do histórico de reembolso integral das adiantamentos da CBC junto do banco central por montantes superiores a 100 mil milhões de FCFA e das garantias apresentadas”.
Criada desde os anos 1990 como instrumento estratégico ao serviço do setor produtivo, a linha B continua, porém, pouco conhecida no espaço CEMAC. “Em junho de 2025, reunimos todos os bancos em Bangui e apresentámos a linha B, destinada a financiar projetos produtivos. O constatado foi amargo: os bancos desconheciam totalmente a existência deste instrumento. Fizemos um levantamento da linha B ao longo de três anos. Apenas dois bancos no Camarões implementaram dois projetos financiados através da linha B”, afirmou Yvon Sana Bangui durante a conferência de imprensa que encerrou o CPM da BEAC de 29 de setembro de 2025.
Para encorajar bancos e Estados a recorrerem mais a este instrumento, apresentado como capaz de apoiar a densificação do tecido produtivo da CEMAC, o governador anuncia uma revisão em curso da regulamentação que define o seu funcionamento. “De forma a adaptar este dispositivo ao nosso contexto atual”, precisou Yvon Sana Bangui.
Brice R. Mbodiam (Investir au Cameroun)
O mercado móvel camaronês continua amplamente dominado pelos operadores privados Orange e MTN. A Camtel multiplica iniciativas para reforçar a sua presença, densificar a sua rede e, a prazo, afirmar-se como um actor de referência no segmento móvel do país.
O operador público camaronês Camtel anunciou, na quarta-feira, 21 de janeiro, a assinatura de um acordo de financiamento sindicalizado de 44,884 mil milhões de FCFA (80,3 milhões de USD) com o Commercial Bank Cameroon (CBC). Os fundos destinam-se à primeira fase do seu projeto “Mobile Network Expansion” (MNE), destinado a densificar e melhorar a qualidade dos serviços móveis em todo o território.
Este programa ambiciona descongestionar as infraestruturas existentes e expandir a cobertura 2G, 3G e 4G nas capitais regionais e departamentais, nas cidades universitárias, nas zonas económicas estratégicas, bem como nas localidades rurais ainda pouco servidas. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e apoiar a inclusão digital num país onde a procura por conectividade móvel continua a crescer.
Este financiamento insere-se num programa de investimento mais amplo, avaliado em 52,2 mil milhões de FCFA. Alguns dias antes do anúncio do projeto MNE, a Camtel havia solicitado um pool bancário local, composto pelo CBC, Afriland First Bank, Union Bank of Cameroon (UBC) e National Financial Credit (NFC), para apoiar este plano de expansão.
Para acompanhar esta operação, o Banco dos Estados da África Central (BEAC) deu, em setembro de 2025, um parecer favorável à mobilização de 31,3 mil milhões de FCFA através do seu balcão especial de refinanciamento, correspondente a 60% do programa de investimento. Este mecanismo, dedicado ao financiamento a médio prazo de projetos produtivos na zona CEMAC, prevê um crédito com prazo de sete anos, a uma taxa indexada no TIAO do banco central.
Num país onde a conectividade continua muito desigual entre zonas urbanas e rurais, a expansão da rede móvel assume uma dimensão crucial. Segundo os dados Digital 2026 do DataReportal, o Camarões tinha 29,0 milhões de linhas móveis ativas no final de 2025, correspondendo a 96,4% da população. No entanto, parte destas linhas limita-se à voz e SMS, sem acesso à Internet móvel. A penetração da Internet móvel mantém-se ainda moderada, com 12,6 milhões de utilizadores (41,9% da população), sublinhando a importância de investimentos adicionais para reduzir a fractura digital.
A aceleração dos investimentos da Camtel poderá permitir transformar estes compromissos financeiros em implementações concretas no terreno, melhorar o acesso a serviços digitais, estimular o uso da Internet móvel e reforçar a soberania das telecomunicações do Estado. A prazo, o projeto MNE deverá contribuir para facilitar o acesso ao comércio eletrónico, à educação online e aos serviços públicos digitais, ao mesmo tempo que promove o surgimento de novas empresas e inovações no setor digital.
Samira Njoya
Zimbabué quer ligar todas as escolas à Internet, mas enfrenta limitações na rede de telecomunicações
O Zimbabué pretende conectar todas as suas escolas no âmbito de um programa de generalização do acesso à Internet, mas esta ambição esbarra nas limitações da rede de telecomunicações, que ainda deixa algumas zonas e parte da população de fora.
O governo zimbabuense decidiu equipar as escolas primárias e secundárias do país com 8.000 kits de Internet Starlink. Segundo as autoridades, esta iniciativa visa garantir conectividade a nível nacional para os estabelecimentos escolares, especialmente nas zonas remotas e mal servidas.
Os equipamentos foram oficialmente entregues na quarta-feira, 21 de janeiro, pelo Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) ao Ministério da Educação Primária e Secundária. Nesta ocasião, a ministra das TIC, Tatenda Mavetera, afirmou que o programa pretende reduzir a lacuna digital e oferecer aos alunos de todo o Zimbabué acesso a serviços de Internet acessíveis e fiáveis.
Num comunicado publicado no X, o Ministério das TIC precisou que «esta iniciativa deverá reforçar a aprendizagem digital, melhorar o acesso a recursos educativos globais e preparar os alunos para participar de forma competitiva na economia digital». Acrescentou ainda que esta ação se insere nos esforços do governo para modernizar o setor da educação e promover um acesso inclusivo às tecnologias de informação e comunicação.
O Zimbabué já beneficia do projeto GIGA, uma iniciativa conjunta da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e do UNICEF, que visa conectar todas as escolas do mundo à Internet. Segundo dados oficiais citados pelo GIGA em março de 2025, 3.500 estabelecimentos escolares zimbabueses, num total de 7.000, já estão conectados. A UIT comprometeu-se a colaborar com as autoridades nacionais para identificar as soluções de conectividade mais eficazes e rentáveis para as escolas restantes.
Embora o potencial das TIC para melhorar o sistema educativo seja amplamente reconhecido, nomeadamente pela UNESCO, o recurso à tecnologia satélite da Starlink, que oferece cobertura extensa e velocidades relativamente elevadas, levanta várias questões. Estas dizem respeito à disponibilidade de equipamentos de conexão nas escolas (computadores, tablets ou smartphones), às competências digitais dos professores, ao acesso à eletricidade, à pertinência dos conteúdos pedagógicos digitais, bem como à sustentabilidade do modelo, uma vez que a Starlink se baseia em assinaturas mensais.
Isaac K. Kassouwi
O Burkina Faso continua os seus esforços em prol do desenvolvimento da sua infraestrutura digital nacional, pilar da transformação digital. Recentemente, o país iniciou a construção de um centro responsável pela supervisão destas infraestruturas estratégicas.
As autoridades burquinenses anunciaram a inauguração, na sexta-feira, 23 de janeiro, de dois mini-datacenters destinados à administração pública. Com um custo estimado de 16 mil milhões de francos CFA (28,6 milhões de USD), esta infraestrutura insere-se na estratégia de soberania digital do país, que promove a hospedagem de dados nacionais em território burquinense.
«Este projeto constitui uma etapa intermédia rumo à construção de um Big Datacenter nacional, destinado a repatriar todos os dados digitais da administração pública e do setor privado atualmente alojados no exterior», indicou o Ministério da Transição Digital, dos Correios e das Telecomunicações num comunicado publicado no Facebook.
Segundo os dados oficiais, os dois mini-datacenters terão uma capacidade de armazenamento de cerca de 3000 terabytes, ou seja, dez vezes a capacidade existente. Poderão suportar mais de 7000 máquinas virtuais ligadas, com cada ministério podendo alojar entre 100 e 300 servidores virtuais para o desenvolvimento das suas plataformas digitais.
Esta iniciativa enquadra-se na vontade das autoridades de fazer do digital um motor de desenvolvimento socioeconómico e de posicionar o Burkina Faso como um ator de referência na integração das TIC em setores-chave como a administração pública, educação, saúde, comércio e agricultura. Alinha-se, em particular, com um dos 12 grandes projetos da transformação digital do país: o princípio do «zero dados no exterior». A longo prazo, as autoridades antecipam uma poupança de cerca de 30 mil milhões de francos CFA em cinco anos, graças à redução dos custos de alojamento no exterior.
Soberania digital em África: para além das infraestruturas
Embora o desenvolvimento de centros de dados locais constitua um avanço rumo à soberania digital, esta não se limita às infraestruturas. Segundo o Centro Africano de Estudos Estratégicos (ACSS), a pilha tecnológica inclui também aplicações, sistemas operativos, produtos de consumo e prestadores de serviços, segmentos ainda largamente dominados por atores estrangeiros.
Num relatório publicado em dezembro de 2024, o ACSS destaca, por exemplo, a dominação da Google e Meta na camada de aplicações, bem como a dos sistemas operativos americanos Android, iOS e Windows. O fornecimento de terminais móveis continua a ser maioritariamente assegurado por fabricantes asiáticos (chineses e sul‑coreanos), com uma presença notável da Apple (EUA). Mesmo entre os prestadores de serviços, nota-se a presença de grupos estrangeiros como Orange (França), Airtel (Índia), Africell (EUA) e Vodafone (Reino Unido).
Para reduzir esta dependência, o Centro recomenda diversificar a oferta e reforçar a concorrência, enquanto se espera o surgimento de ferramentas tecnológicas locais. Recomenda também colocar a cibersegurança como prioridade, incentivando Estados, empresas e particulares a privilegiar soluções seguras, ao mesmo tempo que se reforçam as capacidades nacionais de proteção das infraestruturas críticas.
Neste domínio, o Burkina Faso posicionou-se no terceiro nível entre cinco do Índice Global de Cibersegurança da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em 2024. O país mostra progressos no quadro institucional, legislativo e de cooperação, mas ainda apresenta lacunas nas capacidades técnicas e no desenvolvimento de competências.
Isaac K. Kassouwi
A Orange é líder no mercado de Internet da Costa do Marfim, partilhando-o com os operadores Moov Africa e MTN, bem como com outros fornecedores de acesso à Internet. No final de setembro de 2025, a Orange contava com 15,3 milhões de assinantes (fixos e móveis) num total nacional de 37,9 milhões.
A empresa de telecomunicações Orange Costa do Marfim anunciou, no início desta semana, o lançamento de uma oferta de Internet por satélite, chamada “Orange Sat”. O operador pretende oferecer uma ligação fiável e de alto desempenho em todo o território, incluindo nas zonas rurais não cobertas por 4G e fibra, bem como em localidades de difícil acesso. Com esta iniciativa, a empresa alarga o seu portefólio de soluções de conectividade e reforça a sua presença no mercado da Internet no país.
"Fruto de uma parceria estratégica com a Eutelsat, o Orange Sat vem complementar o nosso portefólio de conectividade por fibra, banda larga móvel e agora também por satélite, para responder às realidades geográficas e económicas da Costa do Marfim", afirmou o operador num comunicado publicado no LinkedIn.
Graças à tecnologia satelital, a Orange consegue estender a sua cobertura a zonas anteriormente de difícil acesso. Segundo a União Internacional das Telecomunicações (UIT), as redes 2G, 3G e 4G cobriam, respetivamente, 98,9%, 98,3% e 93,7% da população da Costa do Marfim. Apesar destas taxas elevadas, as autoridades identificaram várias centenas de zonas brancas, ou seja, áreas sem cobertura de rede. A oferta por satélite permite assim à Orange alcançar novos assinantes nestas zonas, bem como utilizadores já conectados à procura de melhor qualidade de serviço para usos exigentes, como teletrabalho, gaming, e-learning ou telemedicina.
No final de setembro de 2025, a Costa do Marfim tinha 37,9 milhões de assinantes de Internet, para uma população estimada em cerca de 32 milhões de habitantes, segundo o Banco Mundial. Contudo, o número real de utilizadores pode ser inferior, já que os reguladores contabilizam frequentemente cada SIM usada para aceder à Internet como um assinante, mesmo que um mesmo utilizador possua várias. Por exemplo, a UIT estimava a taxa de penetração da Internet no país em 40,7% em 2023.
Atualmente, a Orange ocupa uma posição de liderança no mercado da Internet na Costa do Marfim. De acordo com a Autoridade de Regulação das Telecomunicações/TIC da Costa do Marfim (ARTCI), o operador tinha 522.486 assinaturas de Internet fixa no terceiro trimestre de 2025, num total nacional de 682.038. No segmento móvel, a Orange contava com 14,8 milhões de assinantes, ou 40% de quota de mercado, à frente da MTN (35%) e da Moov Africa (25%).
Concorrência à vista
O lançamento do Orange Sat surge num contexto de crescimento da Internet por satélite em África. A Starlink, filial da SpaceX, já presente em cerca de 25 países africanos, prevê lançar os seus serviços na Costa do Marfim a partir de 2026, embora o calendário exacto ainda não esteja confirmado. O modelo comercial do Orange Sat, baseado no fornecimento de um kit satélite associado a uma assinatura mensal, é semelhante em vários aspetos.
Além disso, outro ator de Internet por satélite de uso geral já olha para o continente, embora ainda não tenha iniciado atividades comerciais. Trata-se da Amazon Leo, que recentemente obteve licenças na Nigéria e planeou lançar serviços comerciais na África do Sul em 2026.
Resta saber se a Orange conseguirá aproveitar o seu enraizamento local e a sua base de assinantes para se impor neste segmento emergente, face a concorrentes globais com enormes recursos tecnológicos e financeiros. A qualidade do serviço e o nível de preços deverão ser critérios determinantes na escolha dos consumidores.
Isaac K. Kassouwi
A Nigéria é o primeiro país onde uma licença para o Amazon Leo foi anunciada. Mas antes disso, a empresa já tinha assinado um acordo de parceria com o grupo Vodacom, através da sua matriz Vodafone, para expandir a sua rede 4G/5G em África.
A empresa norte-americana Amazon prepara-se para lançar os seus serviços de Internet por satélite na África do Sul, pouco depois de ter obtido a aprovação das autoridades nigerianas. A informação foi divulgada pelo meio de comunicação sul-africano ITWeb, que cita Helen Kyeyune, responsável pelos assuntos regulatórios e licenças para a África Subsaariana na Amazon Leo. O lançamento do serviço está previsto para mais tarde em 2026.
Segundo o ITWeb, a Sra. Kyeyune falou no final da semana passada durante as audições públicas organizadas pela Independent Communications Authority of South Africa (ICASA), no âmbito do processo de consulta sobre a segunda versão do Projeto de Plano Nacional de Frequências Radioelétricas 2025.
Na ocasião, indicou que a Amazon Leo pretende apoiar a expansão da cobertura de Internet na África do Sul, fornecendo capacidades de transporte (backhaul) via satélite aos fornecedores de serviços locais. «Portanto, estamos a associar-nos a parceiros locais para fornecer a rede e os serviços. Os parceiros locais serão os proprietários da relação com o cliente e assumirão a responsabilidade regulatória», explicou. Acrescentou ainda que a empresa trabalhará com o regulador para garantir que elementos como espectro e outros recursos possam ser negociados e aprovados de forma a apoiar a prestação dos serviços pelos parceiros locais.
Um posicionamento diferente?
Esta abordagem sugere, pelo menos numa primeira fase, um modelo diferente do da Starlink, que comercializa diretamente os seus serviços aos utilizadores finais através de terminais dedicados. No entanto, a Amazon planeia igualmente equipamentos clientes deste tipo, com funcionamento semelhante.
Coloca-se assim a questão de saber se se trata de uma estratégia de implementação gradual. A Sra. Kyeyune indica que o objetivo da Amazon Leo é fornecer o serviço primeiro a um número limitado de clientes, no âmbito de uma versão beta comercial. Uma expansão mais ampla seguirá com o lançamento de novos satélites e o aumento da cobertura e capacidade da rede. A empresa já tem um acordo em curso para ajudar o grupo sul-africano Vodacom a reforçar e expandir a sua rede no país e noutros mercados africanos.
Também é preciso determinar em que medida este posicionamento resulta de uma adaptação ao quadro regulatório sul-africano, nomeadamente em termos de licenças, espectro e participação local. Até ao momento, a Starlink ainda não lançou os seus serviços no país, apesar de estar presente comercialmente no continente desde janeiro de 2023 e operar atualmente em cerca de 25 países africanos. Na África Austral, vários Estados já beneficiam dos serviços da Starlink, incluindo Zâmbia, Zimbabué, Botswana, Moçambique, Malawi, Lesoto e eSwatini.
Na “nação arco-íris”, o regulador de telecomunicações exige que qualquer empresa estrangeira que pretenda obter uma licença TIC ceda pelo menos 30 % do capital a pessoas historicamente desfavorecidas. Face às reservas da Starlink, o governo propôs flexibilizar este quadro, integrando programas de equivalência de investimentos (Equity Equivalent Investment Programmes – EEIPs). Embora a Starlink tenha declarado estar favorável a esta opção e já tenha apresentado propostas nesse sentido, o mecanismo continua a ser contestado por parte da classe política e por alguns atores do setor.
Recorde-se que 13,3 milhões de sul-africanos, ou seja, 20,4 % da população, ainda não utilizavam a Internet no final de 2025, segundo dados da DataReportal. Isto representa um potencial de clientes a captar para a Amazon Leo e seus parceiros, sobretudo considerando que a tecnologia satelital promete cobertura total do território. Além das pessoas não conectadas, há ainda aqueles que procuram conectividade de Internet de qualidade e fiável para necessidades como teletrabalho, e-learning, inteligência artificial, machine learning, gaming e streaming.
Isaac K. Kassouwi
Os efeitos das falhas do cabo WACS também se fazem sentir na República do Congo. A 14 de janeiro de 2026, o regulador das telecomunicações informou que estavam em curso operações de manutenção para restabelecer os serviços o mais rapidamente possível.
A República do Congo está a considerar a ligação a um novo cabo submarino para colmatar as falhas do cabo WACS, responsáveis por perturbações persistentes no acesso à Internet nas últimas semanas. As autoridades indicaram que os estudos técnicos começaram no final da semana passada e deverão estar concluídos num prazo de duas semanas.
Segundo Benjamin Mouandza, diretor de redes e serviços de comunicações eletrónicas da Autoridade de Regulação dos Correios e das Comunicações Eletrónicas (ARPCE), a ligação através deste novo cabo poderá estar operacional dentro de três semanas, se o cronograma for cumprido. No entanto, não foram divulgados detalhes sobre o custo nem sobre as características técnicas da infraestrutura. O responsável também expressou a esperança de que o futuro cabo “Dow Africa”, cuja construção sofreu atrasos, contribua igualmente para o reforço da conectividade nacional assim que estiver em serviço.
Esta iniciativa surge num contexto de forte degradação da qualidade do serviço. “Há várias semanas, os congoleses têm sofrido interrupções repetidas e uma lentidão exasperante da sua ligação à Internet, consequências diretas das falhas do cabo submarino WACS, uma das artérias vitais da fibra ótica que alimenta a África em conectividade”, indicou o Ministério dos Correios, Telecomunicações e Economia Digital num comunicado na sua página do Facebook em 16 de janeiro.
O Congo depende do cabo WACS desde 2012 para o acesso à Internet global. O país também se ligou, em agosto de 2023, ao cabo 2Africa, promovido pela Meta e apresentado como mais eficiente. Contudo, esta infraestrutura ainda não parece estar ativada localmente. Para comparação, a República Democrática do Congo (RDC), igualmente conectada ao 2Africa desde 2023, só procedeu à sua ativação em dezembro de 2025.
As autoridades congolesas consideram que a ligação ao novo cabo permitirá aos operadores beneficiarem de uma melhor conectividade à Internet. Isso permitirá, por sua vez, melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços fornecidos aos consumidores, num contexto de transformação digital acelerada. Segundo fontes oficiais, mais de 3,5 milhões de congoleses utilizam a Internet diariamente, numa população estimada em cerca de 6 milhões de habitantes.
Além disso, o Ministro das Telecomunicações, Léon Juste Ibombo, pediu aos operadores que reforcem imediatamente os seus mecanismos de resiliência, nomeadamente ativando as rotas de backup, apesar dos custos adicionais associados. Exortou também à intensificação da cooperação com os países vizinhos para diversificar as fontes de conectividade e exigiu a transmissão de informações técnicas detalhadas sobre as soluções previstas para remediar de forma duradoura as falhas do cabo WACS.
Isaac K. Kassouwi
Libéria: aprovação do Cybercrime Act 2025 para proteger a economia digital
Com o objetivo de reforçar a segurança do seu ambiente digital e criar um quadro mais favorável ao desenvolvimento da economia digital, a Lei de Cibercrime de 2025 foi aprovada pelo Senado da Libéria. Já aprovada pela Câmara dos Representantes, a legislação será agora enviada ao Presidente Joseph Nyuma Boakai para promulgação.
O Cybercrime Act visa modernizar a legislação libériense face ao aumento das infrações digitais. Criminaliza o acesso não autorizado a sistemas informáticos, fraudes online, roubo de identidade, interceptação ilegal de dados e assédio eletrônico. Inclui também disposições sobre a proteção das infraestruturas críticas e a cooperação entre autoridades competentes para prevenir e punir crimes digitais.
“Esta lei pretende proteger os cidadãos, empresas e o Estado numa economia cada vez mais digital. Sem ela, a Libéria permaneceria vulnerável a crimes que não respeitam fronteiras”, declarou uma fonte sénior do Senado ao Liberian Observer.
A iniciativa surge num contexto de aceleração do uso digital no país, impulsionado pelo crescimento dos pagamentos eletrónicos, serviços online e comunicações digitais, enquanto o quadro jurídico existente era considerado insuficiente para lidar com as novas formas de criminalidade cibernética.
Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Libéria registava em 2024 uma pontuação de 21,34 em 100 no índice global de cibersegurança, situando-se no Tier 4.
Adoni Conrad Quenum
Tunísia: Tunísia Telecom recebe apoio da BERD e da UE para modernizar redes móveis e fixas
O operador histórico Tunísia Telecom partilha o mercado nacional com os seus concorrentes privados, Ooredoo e Orange. Em 30 de setembro de 2025, os três operadores possuíam um total combinado de 15,4 milhões de assinantes de telefonia móvel e 11,3 milhões de utilizadores de Internet móvel.
Na semana passada, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) anunciou uma parceria com a Tunísia Telecom, que receberá até 190 milhões de euros (cerca de 221 milhões de dólares) em empréstimos para apoiar o desenvolvimento das suas infraestruturas de telecomunicações. A isto soma-se uma subvenção de 11 milhões de euros da União Europeia (UE).
Segundo o BERD, o empréstimo será libertado em quatro tranches, sendo a primeira de 50 milhões de euros já comprometida. Os fundos serão utilizados para:
- Modernizar a rede móvel da Tunísia Telecom, migrando da 4G para a 5G;
- Expandir a rede de fibra ótica e conectar até 200 mil lares com FTTH (fibra até à residência);
- Ligar o país ao cabo submarino Medusa;
- Modernizar a rede de transporte e o núcleo da rede;
- Realizar investimentos específicos em eficiência energética e produção de energia.
A subvenção da UE apoiará os investimentos da Tunísia Telecom em cibersegurança e na infraestrutura central da rede, bem como fornecerá assistência técnica para um programa global de transformação, com o objetivo de modernizar o operador nacional e sustentar o seu crescimento.
Concorrência no mercado
Tunísia Telecom enfrenta forte concorrência no mercado de telecomunicações. Segundo dados do Instituto Nacional de Telecomunicações (INT), no terceiro trimestre de 2025, a empresa contava com 4,5 milhões de assinantes móveis, contra 6,9 milhões para a Ooredoo e 4 milhões para a Orange. No segmento de Internet móvel, a Tunísia Telecom tinha 3,36 milhões de assinantes, contra 4,85 milhões para a Ooredoo e 3,08 milhões para a Orange.
No entanto, a Tunísia Telecom domina a telefonia fixa, com 1,3 milhão de assinaturas, contra 404 mil para a Ooredoo e 291 mil para a Orange. O segmento de Internet fixa (ADSL) possui 551 mil assinantes, incluindo 225 mil para a Topnet, subsidiária da Tunísia Telecom, e 102 mil diretamente na operadora.
Impacto dos investimentos
Os investimentos anunciados permitirão melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços, lançar novos serviços, fidelizar clientes existentes, atrair novos clientes e, potencialmente, aumentar a consumação de serviços e receitas.
Por exemplo, a meta de conectar 200 mil lares à fibra poderá gerar cerca de 96 milhões de dinares tunisinos (aprox. 32,7 milhões de dólares) em receitas anuais, considerando o ARPU médio de 40 dinares por utilizador para Internet fixa no terceiro trimestre de 2025, segundo o INT. Nos primeiros nove meses de 2025, a empresa registou um faturamento total de 921 milhões de dinares, abaixo dos 1,48 mil milhões de dinares do mesmo período em 2024.
Impulso à transformação digital
Os investimentos em infraestrutura também apoiarão a transformação digital nacional, alinhando-se à estratégia das autoridades de usar as TIC para acelerar o desenvolvimento socioeconómico. Entre 2025 e 2026, estão previstos 138 projetos para modernizar a administração digital.
Segundo Lassaad Ben Dhiab, diretor-geral da Tunísia Telecom:
"Com infraestruturas digitais modernizadas, melhor conectividade internacional e tecnologias como 5G e fibra, pretendemos melhorar os serviços em educação, saúde e cidades inteligentes, reduzir a exclusão digital e dinamizar a economia digital tunisina."
Atualmente, a Tunísia ocupa o 86.º lugar mundial entre 193 países no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico (EGDI) da ONU. Em 2024, obteve uma pontuação de 0,6935 em 1, acima da média africana e mundial, mas apresenta um valor mais baixo de 0,5951 em 1 no Índice de Serviços Online (OSI), indicador que mede a qualidade, abrangência e diversidade dos serviços digitais governamentais.
Em termos de cibersegurança, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) posiciona a Tunísia no terceiro nível, destacando bom desempenho técnico e regulatório, mas apontando a necessidade de reforçar a organização, capacitação e cooperação internacional.
Isaac K. Kassouwi
Nigéria : Amazon LEO autorisé à fournir Internet par satellite, face à Starlink sur un marché africain sous-connecté
A conectividade via satélite é cada vez mais apresentada como uma solução para reduzir a desigualdade digital em África. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), cerca de 60% da população do continente não tem acesso à Internet.
A Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC) autorizou recentemente a empresa norte-americana Amazon a fornecer serviços de comunicação por satélite. O grupo fundado por Jeff Bezos prepara-se assim para entrar num mercado já ocupado pela Starlink, operador satelital de Elon Musk, presente na Nigéria desde janeiro de 2023. Com modelos de negócio semelhantes, esta entrada desenha um novo duelo no mercado africano de Internet por satélite, num continente ainda largamente sub-conectado.
Segundo a NCC, “esta licença de aterragem foi concedida à Kuiper para o segmento espacial da constelação de satélites do Projeto Kuiper, incluindo até 3.236 satélites, autorizados a transmitir sinais sobre o território nigeriano a partir de 2026, de acordo com as melhores práticas internacionais”. A licença concedida à Amazon tem validade de sete anos, de 28 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2033. A empresa obteve também licenças de provedor de serviços de Internet e de acesso a dados internacionais, válidas respetivamente por cinco e dez anos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Amazon LEO: Ambições e implementação
Com o seu Project Kuiper – agora rebatizado Amazon LEO – a Amazon pretende fornecer acesso à Internet de alta velocidade rápido e confiável em todo o mundo, incluindo em zonas mal cobertas ou sem infraestrutura tradicional. Para isso, a empresa recebeu autorização das autoridades norte-americanas para lançar uma constelação inicial de mais de 3.000 satélites em órbita terrestre baixa (LEO).
Após o lançamento de dois protótipos em outubro de 2023, a Amazon iniciou o lançamento em larga escala em abril de 2025 com 27 satélites de produção. A empresa possui atualmente 170 satélites em órbita e planeia alcançar 212 em fevereiro próximo, com o lançamento de mais 32 satélites, em parceria com a Arianespace.
“Milhares de milhões de pessoas não têm acesso à Internet de alta velocidade, enquanto milhões de empresas, governos e organizações operam em zonas sem conectividade confiável. Esta situação limita o acesso às comunicações modernas, à educação, à saúde e a outros recursos essenciais, criando desvantagens económicas para populações e organizações em regiões pouco ou mal servidas”, declarou a Amazon.
A Amazon prevê lançar os serviços comerciais em 2026, à medida que o lançamento da constelação avance. Os utilizadores acederão ao serviço através de terminais dedicados, que retransmitem o tráfego dos satélites em órbita baixa para antenas de gateway no solo. Estão previstos três modelos de terminais, com velocidades de 100 Mbit/s a 1 Gbit/s, dependendo do tamanho e capacidades. Os detalhes comerciais ainda não foram divulgados.
Starlink: presença consolidada
A Starlink entrou no mercado africano em janeiro de 2023, oferecendo serviços semelhantes aos da Amazon. Para utilizar o serviço, os clientes devem comprar um kit de conexão, custando entre 200 e 400 dólares, e subscrever um plano mensal entre 30 e 50 dólares.
A empresa está presente em cerca de 25 países africanos e planeia lançar serviços em mais 20 ainda este ano. Embora o número exato de assinantes não seja divulgado, estima-se que a Starlink tenha cerca de 66.000 clientes na Nigéria e 20.000 no Quénia.
O serviço chegou a um mercado onde os utilizadores procuram conectividade de qualidade para teletrabalho, e-learning, entretenimento (streaming, gaming, redes sociais). Segundo a UIT, apenas 35,7% da população africana utilizava Internet em 2025, evidenciando a dimensão da desigualdade digital.
Desafios para Amazon e Starlink
O Amazon LEO poderá enfrentar os mesmos obstáculos que a Starlink. No mercado de retalho, a Starlink compete com operadores de telecomunicações tradicionais, mais estabelecidos localmente. Empresas como MTN, Airtel e Vodacom começam a integrar soluções satelitais para colmatar lacunas de cobertura e fiabilidade.
O preço continua a ser um obstáculo importante. Em 2023, o plano mensal da Starlink a 50 dólares representava cerca de 37% do RNB mensal per capita na África subsaariana. Mesmo ao preço mais baixo de 30 dólares, representava ainda 22,2% do RNB, limitando fortemente a acessibilidade.
Barreiras regulamentares também são um desafio. As regras variam entre países e podem atrasar a expansão. Na África do Sul, um dos maiores mercados africanos de telecomunicações, a Starlink ainda não está disponível devido a exigências legais que obrigam empresas estrangeiras a ceder participações minoritárias a comunidades historicamente desfavorecidas. Outros países suspenderam operações por incumprimento das regulamentações locais.
Isaac K. Kassouwi
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Impulsionada pelo aumento das necessidades de dados, segurança e planeamento territorial, a África acelera os seus investimentos espaciais. Num contexto de crescente concorrência regional, a Argélia reforça a sua presença orbital com um novo satélite.
Na quinta-feira, 15 de janeiro, a Argélia colocou em órbita o seu terceiro satélite de observação, o Alsat‑3A, a partir da base de lançamento de Jiuquan, na China. A operação foi supervisionada pelo general Saïd Chengriha, ministro delegado junto do ministro da Defesa Nacional e chefe do Estado‑Maior do Exército Nacional Popular.
Fruto de uma parceria entre a Agência Espacial Argelina (ASAL) e a China Aerospace Science and Technology Corporation, o Alsat‑3A foi concebido para fornecer imagens de alta resolução, com um campo de observação de 17,5 km e uma repetitividade de três dias. Estas capacidades visam reforçar a cartografia nacional, os modelos digitais de elevação e diversas aplicações estratégicas relacionadas com o ordenamento do território, a gestão de recursos naturais e a prevenção de riscos maiores.
O satélite vem completar a constelação nacional, já composta pelos Alsat‑2A e Alsat‑2B, e insere‑se na continuidade do Programa Espacial Nacional (PSN), que promove uma utilização pacífica, estruturada e sustentável do espaço. Segundo o Ministério da Defesa Nacional, o lançamento do Alsat‑3A, com a contribuição de especialistas argelinos, constitui mais um passo no reforço da soberania tecnológica do país, consolidando as suas capacidades de inteligência geoespacial e infraestruturas de dados de alto valor acrescentado.
Para além dos desafios nacionais, este avanço insere‑se num mercado espacial africano em plena expansão. O continente conta atualmente com mais de 21 países com programas espaciais e 18 que já lançaram pelo menos um satélite, totalizando cerca de 65 satélites, segundo dados do setor. Mais de 120 satélites adicionais estão atualmente em desenvolvimento, com lançamentos previstos até 2030.
Neste contexto, a Argélia figura entre os países africanos mais ativos, ao lado do Egito, África do Sul, Nigéria, Marrocos e Angola, que têm multiplicado os investimentos em infraestruturas espaciais. O lançamento do Alsat‑3A poderá assim reforçar a posição do país no segmento estratégico da observação da Terra, impulsionado pela crescente procura por dados de satélite para segurança, desenvolvimento sustentável e planeamento territorial.
Samira Njoya
A identificação dos assinantes de telecomunicações é considerada por muitos países africanos como uma garantia de segurança para os cidadãos e para o sistema nacional. Com a crescente adoção das TIC, estas tecnologias são cada vez mais utilizadas para fraudes e outras atividades criminosas.
A Autoridade Reguladora da Mauritânia (ARE) anunciou, na quinta-feira, 15 de janeiro, a notificação aos operadores de telecomunicações Mattel, Mauritel e Chinguitel. O regulador reprova-lhes, após inspeção, incumprimentos relativos aos procedimentos estabelecidos para a identificação dos assinantes. Foi concedido um prazo de dois meses aos operadores, ao fim do qual poderão ser aplicadas sanções.
«Ao término deste prazo, será realizada uma inspeção para verificar a conformidade da base de assinantes de cada operador com os procedimentos de identificação em vigor», declarou o regulador das telecomunicações.
Segundo a legislação vigente na Mauritânia, os operadores de telecomunicações são obrigados a identificar biometricamente os seus assinantes em todo o território nacional. A venda, comercialização ou ativação de qualquer cartão SIM, USIM, eSIM ou de qualquer outro dispositivo de acesso a serviços de comunicações eletrónicas depende desta identificação prévia. O operador deve também assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus assinantes recolhidos no âmbito deste processo de identificação.
O não cumprimento destas disposições expõe o operador, inicialmente, a uma notificação oficial. Caso a não conformidade persista após o prazo estabelecido, a ARE poderá aplicar sanções que vão desde a suspensão total ou parcial da licença ou autorização, redução da sua duração ou extensão, até à sua revogação definitiva. Pode também suspender, reduzir ou revogar os direitos de utilização das frequências ou números atribuídos, mesmo numa parte da área geográfica afetada.
Além disso, poderá ser aplicada uma sanção pecuniária, proporcional à gravidade do incumprimento. Esta não pode ultrapassar 3% do volume de negócios anual sem impostos do operador, taxa elevada para 5% em caso de reincidência. Na ausência de atividades que permitam determinar o volume de negócios, a sanção é limitada a 10 milhões de ouguiyas (≈251.320 dólares), valor elevado para 20 milhões em caso de nova violação.
Como em muitos países africanos, as autoridades mauritanianas têm aumentado nos últimos anos a pressão sobre os operadores para reforçar a identificação dos assinantes, medida apresentada como necessária para «a segurança do país e dos cidadãos», num contexto de aumento das fraudes via telemóvel. Em outubro de 2023, a ARE ordenou, nomeadamente, a desativação dos cartões SIM não identificados biometricamente. O país conta atualmente com 6,37 milhões de assinantes móveis, segundo a DataReportal.
Isaac K. Kassouwi
O Egito aposta na cooperação internacional para desenvolver o seu setor de TIC. Por exemplo, o país assinou recentemente protocolos de entendimento com cerca de trinta empresas locais e internacionais para reforçar o seu capital humano tecnológico.
O Egito está a explorar oportunidades para fortalecer a cooperação com o Reino Unido no domínio das tecnologias de informação e comunicação (TIC). O tema esteve no centro de uma reunião entre Amr Talaat, ministro egípcio das Comunicações e Tecnologias de Informação, e Mark Bryson-Richardson, embaixador do Reino Unido no Egito.
As conversas focaram-se nos mecanismos para consolidar a cooperação bilateral e aumentar os investimentos em tecnologias de informação, nomeadamente atraindo mais empresas britânicas para o setor egípcio de offshoring. Foram também debatidos temas como transformação digital, desenvolvimento de competências digitais, bem como a colaboração em inteligência artificial (IA) e tecnologias avançadas, com ênfase na inovação, start-ups e empreendedorismo.
As duas partes analisaram ainda perspetivas de expansão da cooperação em cloud computing, centros de dados, cibersegurança, fintech e infraestruturas digitais, apostando no potencial do Egito como hub regional e porta de entrada para os mercados africanos.
Esta aproximação ocorre num contexto em que o Egito procura reforçar a cooperação internacional e os investimentos estrangeiros para acelerar o desenvolvimento do setor de TIC, no coração da sua estratégia nacional de desenvolvimento socioeconómico. Por exemplo, a estratégia nacional de transformação digital “Digital Egypt 2030” visa “construir a economia digital através das TIC, garantindo prosperidade, liberdade e equidade social para todos”. O país já se aproximou, entre outros, dos Estados Unidos, Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul e Vietname.
Convém recordar que, atualmente, o Egito ocupa o 95.º lugar mundial entre 193 países, segundo o Índice de Desenvolvimento de e-Governo (EGDI) das Nações Unidas. O país registou uma pontuação de 0,6699 em 1, acima da média mundial (0,6382). O Reino Unido, por sua vez, ocupa o 7.º lugar mundial, com um score de 0,9577 em 1.
Isaac K. Kassouwi
Uma delegação norte-americana já tinha sido recebida em novembro passado pelas autoridades para discutir a cooperação no domínio do digital. Os eixos abordados incluíam as infraestruturas digitais, o comércio eletrónico, as capacidades nacionais e a cibersegurança.
A Mauritânia explora perspetivas de parceria com os Estados Unidos da América no reforço da cibersegurança e na proteção das infraestruturas digitais sensíveis. Esta iniciativa insere-se nas ambições de integrar de forma mais ampla as ferramentas digitais na gestão pública, com vista à modernização dos serviços, ao reforço da transparência administrativa e à promoção do desenvolvimento económico e social.
Estas perspetivas foram debatidas na segunda-feira, 12 de janeiro, durante um encontro entre o ministro da Transformação Digital e da Modernização da Administração, Ahmed Salem Ould Bedde (foto, à direita), e a encarregada de negócios da embaixada dos Estados Unidos na Mauritânia, Corina R. Sanders (foto, à esquerda). Esta esteve acompanhada por uma delegação da empresa norte-americana Cybastion, especializada em soluções de cibersegurança e serviços digitais.
A Mauritânia procura a expertise norte-americana num contexto em que projeta a criação de uma equipa nacional de resposta a incidentes de segurança informática (CSIRT), bem como de um centro de operações de segurança (SOC). Tal implica um enfoque particular na formação das equipas locais, na transferência de competências e no reforço das capacidades.
O governo já tinha criado, por decreto, em abril de 2024, a Agência Nacional de Cibersegurança e Certificação Eletrónica (ANCCE). A sua missão consiste, entre outros aspetos, em proteger o ciberespaço nacional e melhorar a governação da cibersegurança. Esta criação dá continuidade aos progressos realizados, nomeadamente a ratificação, em 2023, da Convenção de Malabo da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais.
O país dispõe igualmente de uma Estratégia Nacional de Segurança Digital 2022-2026, estruturada em torno de seis objetivos estratégicos que abrangem a governação, a proteção das infraestruturas críticas, o combate ao cibercrime, a sensibilização e o desenvolvimento de competências, bem como a cooperação nacional e internacional.
Estes esforços em matéria de cibersegurança surgem num contexto em que esta é hoje considerada uma condição indispensável para o sucesso da transformação digital, um dos principais motores do desenvolvimento socioeconómico de muitos países africanos, incluindo a Mauritânia. Neste cenário, observa-se um aumento das ameaças cibernéticas que visam sistemas públicos, privados e financeiros. Segundo a Interpol, os incidentes de cibersegurança no continente causaram perdas financeiras superiores a 3 mil milhões de dólares entre 2019 e 2025.
Recorde-se que a Mauritânia foi classificada no quarto e penúltimo nível (Tier 4) do Índice Global de Cibersegurança 2024 da União Internacional das Telecomunicações (UIT). De acordo com a organização, o país apresenta um desempenho relativamente bom no pilar do enquadramento legislativo, mas necessita de intensificar os seus esforços nos domínios organizacional, técnico, do desenvolvimento de capacidades e da cooperação. Os Estados Unidos, por seu lado, figuram entre os modelos de referência a nível mundial.
Isaac K. Kassouwi
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